Prefeitura de Pau dos Ferros abre concurso para todos os níveis

Estão abertas, via Internet, as inscrições para o concurso público aberto pela Prefeitura de Pau dos Ferros-RN. Serão encerradas dia 26 de abril.
Há vagas para candidatos de todos os níveis de escolaridade - desde o fundamental até o superior.
As inscrições podem ser pagas até o dia 27 de abril, nos seguintes valores:
R$ 50,00 - Para concorrer a cargos de nível fundamental.
R$ 70,00 - Para concorrer a cargos de nível médio
R$ 90,00 - Para concorrer a cargos de nível superior
Entre outros cargos há vagas para:
ASG
Coveiro
Jardineiro
Lombador
Merendeira
Operador de Máquinas Pesadas
Tratorista
Vigia
Assistente administrativo
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Endemias
Agente de Gestão de Resíduos Sólidos
Técnico em farmácia
Auxiliar de consultório odontológico
Técnico de Laboratório de Análise Clínica
Auxiliar de Secretaria da Procuradoria
Fiscal de obras
Fiscal de meio ambiente
Fiscal de Serviços Urbanos
Agente Municipal de Trânsito
Motorista Categoria AB
Motorista Categoria C
Técnico em enfermagem PSF
Técnico em enfermagem CAPS
Técnico em informática
Cargos de nível superior, entre outros:
Arquivista
Arquiteto
Assistente Social
Auditor de controle interno
Bibliotecário
Biólogo
Contador
Economista
Educador físico - NASF
Educador físicao - CAPS
Enfermeiro
Enfermeiro - CAPS
Engenheiro ambiental
Engenheiro Civil
Farmacêutico Bioquímico (Farmacêutico)
Farmacêutico Bioquímico (Bioquímico)
Fiscal de Tributos
Fisioterapeuta NASF
Fisioterapeuta
Geógrafo
Médico PSF
Médico Psiquiatra
Nutricionista - Lotação: Sec de Educação
Nutricionista NASF
Odontólogo
As provas serão aplicadas pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba.

CLIQUE AQUI para acessar o edital.

Artigo de Poti Neto

As lições do dr. Henrique Baltazar

Poti Neto (PMDB)

Vice-prefeito de São Gonçalo RN

Não é de hoje que o juiz Henrique Baltazar chama a atenção para a falência e a situação caótica em que se encontra o sistema penitenciário do RN.

Aliás, diga-se de passagem e não por um consolo, essa falência e esse caos não são “privilégio” do nosso estado.

O mais grave, porém, é a advertência que o magistrado não se cansa de repetir: A tendência é piorar.

Por múltiplas razões. Tudo é difícil.

Primeiro, porque o sistema precisa ser ampliado, não no futuro, mas, ontem, e não existe uma única cidade que aceite, sem reclamar, que um presídio seja construído dentro do seu território. Ninguém quer. Agora mesmo: estamos assistindo uma mobilização de prefeitos da Grande Natal, questionando o projeto de construção de um presídio em Ceará-Mirim.

E então? Como enfrentar e superar essa barreira?

Para ler o artigo completo, CLIQUE AQUI

Agripino grava inserções do DEM para o rádio e TV

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), gravou, nesta quarta-feira (8), participação nas inserções do partido que serão transmitidas em rede nacional na próxima semana. 

Em sua fala, o parlamentar reforçou as promessas não cumpridas pelo governo do PT, criticou a volta da inflação e o endividamento das famílias.

As inserções do Democratas serão transmitidas nas cadeias de rádio e TV na terça (14) e quinta-feira (16). 

Além de José Agripino, outras lideranças nacionais da legenda participaram das inserções, como o senador Ronaldo Caiado (GO) e o deputado Mendonça Filho (PE). A gravação ocorreu no estúdio Movie Center, em Brasília (DF), sob o comando do marqueteiro baiano José Fernandes.

Texto e foto (de Mariana Di Pietro) encaminhados pela Assessoria de Comunicação do senhor José Agripino.

Gazeta fará pesquisa sobre sucessão em Mossoró e avaliação de Robinson

O jornal Gazeta do Oeste anuncia nesta quarta-feira, na coluna "Circulando", que está concluindo análise técnica para realização de uma pesquisa em Mossoró.
O questionário terá como destaques questões sobre intenção de voto na sucessão municipal no próximo ano, bem como uma avaliação do governo Robinson.
A gazeta não revelou, ainda, quando a pesquisa será feita nem quando será divulgada.

PTB rejeita fusão com o DEM - informa Caiado

O senador Ronaldo Caiado (DEM) revelou, há pouco, via twitter, ter recebido do líder Jovair Arantes a notícia de que o PTB, por ampla maioria,rejeitou dar prosseguimento ao processo de fusão com o DEM.

Na postagem seguinte, o senador goiano, líder da bancada do DEM no Senado, assinala que a decisão foi tomada com o voto de de 25 dos 26 integrantes da bancada.
Na opinião de Caiado, esse gesto do PTB causa constrangimento ao DEM, cuja Executiva nacional tinha aprovado o prosseguimento das negociações, ainda ontem, por 21 votos a 4.
Por outro lado, reportagem publicada em O Globo, assinala que o PTB não encerrou o assunto; Decidiu prosseguir com consultas internas até setembro.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem de O Globo.

São Gonçalo luta por um hospital-escola-geral

O prefeito municipal de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, esteve na manhã desta terça-feira (7) no Ministério da Saúde, onde foi recebido pela coordenadora nacional de hospitais da Secretaria de Assistência a Saúde, Sandra Fagundes e equipe. 

Acompanharam o encontro a deputada federal Zenaide Maia, os secretários municipais Jalmir Simões (Saúde), Abel Neto (Educação), Alessandro Gaspar (Infraestrutura) e Paulo Emídio (Habitação). 

A reunião teve como objetivo discutir a viabilidade da aprovação do projeto de construção de um hospital geral/hospital escola para São Gonçalo. 

A comitiva recebeu os parabéns da Dra. Sandra pela desenvoltura, comprometimento e funcionalidade da saúde básica no município.

O projeto de construção de uma sede CAPS II e a habilitação do Centro de Reabilitação Adulto e Infantil (CRIA) também fizeram parte da pauta da reunião. 

No Ministério da Saúde, o prefeito ainda conseguiu a liberação de mais dois gabinetes odontológicos para saúde bucal de São Gonçalo do Amarante.

Uma emenda da Deputada Federal Zenaide Maia destina e garante recursos para construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER). 

Texto (de Marília Costa) e foto (de Allany Fernandes) encaminhados pela Secretaria Municipal de Comunicação.

Zenaide Maia participa de solenidade com a presidente

A deputada federal Zenaide Maia participou nesta terça-feira (07), em Brasília, do lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. 

A presidente Dilma Rousseff, em seu discurso, disse que o governo tem "compromisso inabalável" com a liberdade de expressão, mas que a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância.

Denominado de Humaniza Redes, o pacto tem o objetivo de garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online. 

Para deputada Zenaide Maia, a iniciativa irá promover um ambiente virtual seguro e livre de discriminação e preconceito. "O Pacto vai permitir o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online", disse Zenaide Maia.

As ações do pacto preveem a criação de uma ouvidoria online e o lançamento de um site com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. 

O portal do programa oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil.

Texto e Foto (de Roberto Stuckert Filho/PR) encaminhados pela G7 Comunicação.

DEM exige do PTB que, havendo a fusão, Mendonça e Caiado continuem como líderes

O DEM anunciou, hoje, em nota assinada pelo seu presidente nacional, senador José Agripino, que a continuidade dom processo de fusão com o PTB foi aprovada por 21 x 4 votos, com uma condição: a de que os seus atuais líderes - Mendonça Filho, na Câmara, e Ronaldo Caiado, no Senado, permaneçam nessas duas posições no partido que vier a resultar da fusão.
Ou seja: O desejo do DEM é que o novo partido, caso venha a surgir, faça oposição ao governo da presidente Dilma.

O texto integral da nota vai abaixo transcrito:

Nota oficial do DEM

A Comissão Executiva Nacional do Democratas, reunida nesta terça-feira (7), deliberou por 21 votos a 4 pelo prosseguimento dos entendimentos com o PTB, com vistas a uma possível fusão entre as duas siglas.

Na mesma reunião, ficou anunciado que, caso se viabilize a fusão, por acordo entre os dois partidos, serão mantidos na Câmara e no Senado os atuais líderes Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO), verbalizadores da linha política que o Brasil conhece.

Com a mencionada deliberação, abre-se a perspectiva de busca de consenso para o comando regional nos estados onde remanescem divergências e abertura de discussão sobre regras de governança partidária nos planos nacional, estadual e municipal. 

Senador José Agripino (RN)

Presidente Nacional do Democratas

Com informações e foto encaminhados pela Assessoria do senador José Agripino.

Presidente do PT acusa a PM-DF de praticar violência contra manifestantes da CUT

O presidente do PT, Rui Falcão, acusou a Polícia Militar do Distrito Federal de praticar violência "descabida e desnecessária" contra manifestantes da CUT diante do complexo sede do Congresso Nacional.
E, pelo mesmo meio, registra que o deputado Vicentinho (PT-SP) foi atingido por um jato de spray de pimenta, ficando impedido de abrir os olhos.

Derrotando Caiado, DEM aprova continuidade do processo de fusão com o PTB

O anúncio foi feito há pouco, no twitter, pelo deputado Onix Lorenzoni (RS). Só ele e mais dois integrantes da Executiva Nacional, além do senador Ronaldo Caiado, votaram contra.
O placar  a favor da continuidade, defendida pelo senador José Agripino, foi 21x4.
Agora, a questão sobe à deliberação maior do partido - a convenção nacional - para poder ser considerada definitiva.
Para Lorenzoni, em manifestação que fez também, via twitter, o processo de fusão poderá terminar com o DEM "sendo varrido do cenário político brasileiro". O senador Ronaldo Caiado, contrário à fusão, ainda não se manifestou sobre a decisão tomada hoje pela Executiva do DEM.
A única coisa que fez até agora foi retuitar a postagem do deputado Onyx Lorenzoni com reproduzo abaixo:

Pedida auditoria do TCE-RN para brecar desvio de recursos da Previdência

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Luciano Ramos, entrou com representação, nesta terça-feira (07), para que o Tribunal de Contas do Estado investigue, através de uma auditoria, a legalidade da unificação dos fundos previdenciários e financeiros. Ele pede ainda que seja exigida, no prazo de 60 dias, a apresentação de um plano para a recomposição dos recursos do FUNFIRN, cujos valores estão sendo usados pelo governo para pagamento de pessoal.

De forma cautelar, o Ministério Público de Contas solicitou que seja determinado ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para adequação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: se abster de realizar novos gastos com pessoal; e elaborar planejamento de adequação dos gastos com pessoal no prazo de 60 dias, colocando-os abaixo do limite legal da LRF. 

Outro pedido é que o TCE proceda com a intimação para que as secretarias de Planejamento e do Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte se pronunciem no prazo de 72 horas sobre as cautelares pleiteadas na representação. Caso o pleito do MPC seja acatado, o presidente Carlos Thompson deverá sortear o nome do conselheiro que irá relatar a Representação do MPC.

A investigação sobre o uso dos recursos do FUNFIR tem por base o Procedimento Preparatório instaurado pelo MPC no dia 9 de janeiro, através de uma representação apresentada pelo Fórum Sindical, entidade que reúne diversos sindicatos de trabalhadores estaduais. Segundo MPC, a resposta ao oficio encaminhado ao Governo do Estado, na época do procedimento, chegou ao Tribunal “com esclarecimentos escassos”.

“Em janeiro do corrente ano, pelo que se sabe, o Executivo estadual utilizou R$ 93 milhões no mês de janeiro e R$ 35 milhões em fevereiro para pagar parte dos salários dos servidores inativos. Portanto, em primeira análise e com base nas informações disponíveis para o Ministério Público de Contas quando da feitura desta representação, até o presente momento observa-se a utilização do total de R$ 418 milhões oriundos da conta dos fundos unificados, cujo destino e valor exato hão de ser averiguados por esta Corte de Contas”, relata o procurador-geral.

Um dos pontos da auditoria solicitada pelo Procurador-Geral é investigar a legalidade da instrução normativa que autorizou a criação do FUNFIRN. De acordo com o MPC, a unificação dos Fundos previdenciário e financeiro - Lei Complementar nº 526/2015 - não obedece a Lei Federal, nem tampouco a Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, tendo em vista que a pretensão contida no instrumento normativo não obteve a exigida prévia autorização da Secretaria de Política Social.

“Analisando-se os dispositivos acima, conclui-se que não poderia o projeto de Lei ter sido aprovado, nem tampouco a Lei homologada sem a autorização da unificação dos fundos pela SPS. Ressalte-se ainda que não foi encontrado nenhum documento com a manifestação do Conselho Estadual de Previdência Social – CESP sobre o assunto. Sendo assim, diante das divergências acima apresentadas é necessária a realização de auditoria para que se investigue a legalidade do instrumento normativo que autorizou a unificação dos fundos previdenciário e financeiro; o real motivo que ensejou na ausência de manifestação do CESP, e o por que de não existir autorização para a unificação por parte da SPS”, destaca.

Para o Procurador-Geral, é certo que a unificação dos fundos previdenciário e financeiro teve como pano de fundo a incapacidade do Estado de honrar com a folha de pagamentos dos ativos e dos inativos a cargo do Poder Executivo, além do crescente incremento de despesas com pessoal, a ponto de ter sido ultrapassado o limite legal, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2014.

“Diante dos problemas detectados na gestão previdenciária, bem como quanto à inadequação aos limites de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - ambos umbilicalmente interligados inclusive pela solução adotada na tentativa de resolver o problema -, tem-se patente a necessidade de realização de um planejamento quanto à recomposição do fundo, tanto com o escopo de adotar medidas aptas a promover cortes de despesa, quanto no intuito de haver recursos suficientes para o pagamento da folha do Poder Executivo Estadual, bem como dos benefícios do regime próprio de previdência do Rio Grande do Norte, além da inexorável adequação aos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF”, conclui o Ministério Público de Contas.

Texto encaminhado pela Assessoria de Comunicação do TCE-RN

Senador francês acusado de corrupção aparece morto em casa

O senador francês e ex-prefeito da cidade de Tours, Jean Germain, de 67 anos, apareceu morto em sua casa, na manhã desta terça-feira, 7, aparentemente devido a suicídio, horas antes de comparecer à primeira audiência de um processo em que é acusado de corrupção.
Segundo o portal argentino La Nacion, ele deixou uma carta na qual reclama da "caça sistemática de políticos".
Na carta ele se declara inocente: "Há pessoas, eu entre elas, para as quais a injustiça e a desonra são insuportáveis" - afirmou.
E também: "Sei a dor e o sofrimento que vou causar aos que me querem bem, mas não se pode deixar a caça sistemática de políticos desenvolver-se normalmente, diariamente".
Germain, do Partido Socialista, era senador desde 2011. Em 2014 perdeu a eleição em que concorria a um quarto mandato de prefeito de Tours.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem em espanhol.
Para ler a reportagem (em francês) no portal FranceSoir CLIQUE AQUI.

O dia em que Dadá Maravilha fez 10 gols numa vitória do Sport por 14x0

Quem relembra o feito é o portal Uol: Foi há exatos 39 anos, no dia 7 de abril de 1976.
O jogo era Sport x Santo Amaro, pelo Campeonato Pernambucano.
Os outros gols foram de Miltão (2), Lino e Peres.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa.

Saúde do RN paga adicionais e plantões "ilegais", diz o TCE mandando suspender

Relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) sugere a adoção de medidas urgentes a fim de que seja fixado prazo para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) suspender o pagamento ilegal de adicionais de insalubridade e plantões eventuais. 
Segundo auditoria, entre janeiro e setembro de 2013, foram gastos R$ 6.040.423,48 com gratificações indevidas, mas o problema persistiu e até o momento nada foi feito para regularizar a situação.
Nesta terça-feira (07), o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer favorável ao relatório da auditoria e pede a abertura de prazo para a Sesap cessar os pagamentos ilegais e levantar a situação de servidores em situação irregular. Além disso, requer à Secretaria de Administração e Recursos Humanos a instauração de processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar o acúmulo irregular de cargos públicos no âmbito da Saúde.
A auditoria revela distorções como servidores recebendo adicional de insalubridade mesmo estando lotados em setores ou locais não insalubres; pagamento de plantões eventuais a servidores cedidos lotados em unidades ou setores não pertencentes à estrutura da Sesap ou àqueles lotados em unidades que não funcionam em regime de 24 horas. Além disso, aponta acúmulos irregulares de cargos públicos e carga horária superior a 60 horas semanais.
Além do pagamento indevido de adicional de insalubridade e de plantões eventuais, a Equipe de Auditoria constatou a existência de 67 servidores enquadrados na denominada “área de transferência”, a qual é composta por servidores que não foram encontrados durante a avaliação de desempenho, mas que, entretanto, receberam remuneração no período compreendido entre janeiro e setembro de 2013, “prática revestida de ilegalidade e que também pode ensejar dano ao erário”.
O pedido de medida cautelar foi ensejado porque a Sesap, apesar do resultado da auditoria realizada em 2013, não regularizou a situação. O relatório mostra que, devidamente notificado, o então secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, apresentou documentos no intuito de demonstrar a adoção de medidas destinadas à regularização das falhas apontadas. No entanto, o corpo técnico constatou que tais medidas “não foram efetivamente concretizadas”.
Diante da constatação de que nenhuma providência foi tomada para regularizar a situação, o TCE notificou o atual secretário de Saúde, José Ricardo Lagreca de Sales Cabral, solicitando resposta em 72 horas. O gestor, por sua vez, requere dilação do prazo. No entanto, o MPC, em seu parecer, opinou por negar o pleito.
“Ocorre que inexiste previsão legal para a concessão da dilação pretendida no presente caso concreto. Além disso, o trâmite processual desde o pedido até a data da presente manifestação já alcançou mais de 15 dias, sem que se tenha notícia nos autos do seu cumprimento, mesmo que parcialmente. Com ser assim, sugere-se o indeferimento do pedido de dilação apresentado, com o prosseguimento do feito e a apreciação do mérito da presente matéria”, argumenta o procurador-geral do MPC, Luciano Ramos.
Texto encaminhado pela Assessoria de Imprensa do TCE.

Jaime Calado defende projetos para educação de São Gonçalo em Brasília

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, foi recebido ontem (6) no Ministério da Educação, em Brasília, pela diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Renilda Peres. 

A audiência foi acompanhada pela deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) e o assessor parlamentar Francisco Costa, além dos técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fábio Cardoso e Júlio Viana, e os secretários municipais Abel Neto (Educação) e Alessandro Gaspar (Infraestrutura).

Na ocasião, Jaime abordou a necessidade de investimentos em novos projetos para a educação e solicitou mais agilidade na liberação de recursos para a conclusão das creches com obras em andamento no município e a construção de quadras esportivas escolares. 

Entre os projetos novos apresentados pela comitiva de São Gonçalo está a construção de uma creche modelo no bairro Golandim. A área para a construção da unidade de ensino infantil já está definida.  

Delegação do RN contra terceirização já em Brasilia

Uma delegação do SINAI-RN chegou a Brasília para se manifestar nesta terça-feira, 7, contra a Aprovação do Projeto de Lei 4330, que regulamenta o trabalho terceirizafo no país.

Ao todo, são 46 filiados inscritos da base do SINAI em todo o Estado.

A manifestação está prevista para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de barrar a votação do Projeto. O retorno para Natal está previsto para hoje mesmo, após a sessão da Câmara.

O ato será promovido pelas centrais sindicais e demais integrantes dos movimentos sociais e tem como objetivo derrubar a PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). 

Segundo os sindicalistas, o projeto de lei, se aprovado, irá permitir que os empregadores contratem empresas terceirizadas para realizar qualquer atividade de uma determinada empresa. 

Ou seja, além dos serviços terceirizados, como limpeza e vigilância, os empresários vão poder contratar profissionais terceirizados para realizar inclusive a principal atividade da empresa.

Com informações do portal do Sinai.

Quando você retuitar agora pode também acrescentar comentário

O Twitter está lançando nesta terça-feira, dia 7, uma nova ferramenta permitindo que se acrescente algum comentário quando retuitar alguma postagem.
Fui um dos primeiros a anunciá-la e usá-la retuitando uma postagem do amigo Marcos Dantas. Confira abaixo:

O pãozinho francês (ou de sal) é bom pra saúde, diz portal espanhol

O portal "pan cada dia", editado em espanhol, celebra nesta terça-feira, 7, o Dia Mundial da Saúde com uma reportagem em que enumera as "sete virtudes" do nosso pãozinho francês ou de sal.
São elas:
1 - É a base da pirâmide alimentar
2 - Proporciona parte da energia que o organismo necessita, particularmente ao cérebro e sistema nervoso
3 - Fornece hidratos de carbono
4 - Contribui para regular as funções intestinais
5 - Contém vitaminas do tipo B que transformam alimentos em energia contribuindo para cabelos, unhas e peles saudáveis, bem como para o bom estado dos sistemas nervoso e circulatório.
6 - Contém numerosos minerais como cálcio, fósforo, magnésio e potássio, fundamentais para o organismo humano.
7 - Ideal pra todas as idades por ser um alimento de fácil mastigação e digestão.
Para ler a reportagem completa (em espanhol), CLIQUE AQUI.

Beto Rosado indicado para duas comissões especiais na Câmara

O deputado federal Beto Rosado foi indicado para compor duas comissões especiais recém-criadas pela Câmara. A primeira diz respeito ao Pacto Federativo, onde serão apresentadas propostas em relação à partilha de recursos públicos e obrigações da União, Estados e Municípios. A segunda vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino, incentivando a instalação de empresas e a geração de empregos na região.

“No que diz respeito ao Pacto Federativo, todos são conhecedores da má distribuição do bolo tributário. Estados e municípios dizem que mal tem dinheiro para pagar a folha de pessoal e nós precisamos chegar a uma proposta que reverta isso. Já em relação à comissão da Zona Franca do Semiárido, vou participar para garantir que boa parte do território potiguar esteja inserido nesse perímetro. Isso pode gerar muitas oportunidades para a nossa gente, assim como ocorreu com a Zona Franca de Manaus”, falou Beto Rosado.

Além das comissões do Pacto Federativo e da Zona Franca do Semiárido, Beto Rosado também é membro das comissões de Minas e Energia, Agricultura, Pecuária e Pesca, da Transposição do São Francisco, da Crise Hídrica, da CPI da Petrobras e do Centro de Estudos e Debates.

Texto e foto encaminhados pela Assessoria do dep. Beto Rosado.

Artigo de Heitor Scalambrini Costa, professor da UFPE

As denúncias do Roldão

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Neste início de abril, entre outros fatos da maior importância para o Estado de Pernambuco, merecem destaque as denúncias, tornadas públicas pela imprensa escrita (01/abril), do até então presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) Roldão Joaquim dos Santos, ao deixar o cargo.

A Arpe é uma autarquia especial, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador, e dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. Foi criada em 2000 para fiscalizar os serviços públicos delegados nas áreas de energia elétrica, saneamento e transporte, e os contratos firmados pelo Estado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e com Organizações Sociais (OSs). 

Na prática, a Arpe cuida de tudo em Pernambuco: ônibus, Arena Esportiva, loterias, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e sua PPP de saneamento, pedágios na Ponte do Paiva e no Complexo Viário de Suape, o gás natural canalizado, o empreendimento do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (conhecido como Presídio de Itaquitinga), a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), a organização social Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), através de convênio federal com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Roldão fez denúncias gravíssimas sobre o esvaziamento e a retirada dos poderes da Arpe para atuar na sua missão constitucional de fiscalizar. Deve-se lembrar que o papel da Arpe na regulação dos serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco é necessário para impedir o abuso do poder econômico e garantir o acesso universal dos cidadãos a serviços de qualidade com preços justos. 

O que se esperava da Arpe, desde a sua criação, era uma agência reguladora ética, transparente, justa e eficiente, que cumprisse plenamente as suas funções, servindo à sociedade no equilíbrio dos interesses dos usuários, do poder concedente (o Estado) e dos prestadores de serviços públicos delegados. Infelizmente, isso não se verificou.

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a prestação de contas do governador, no exercício de 2013, a Arpe apresentava a totalidade dos cargos efetivos vagos. Trabalhava desde a sua criação com o auxilio de poucos funcionários, cedidos por outros órgãos públicos, e com pessoal contratado, temporário e comissionado, sem a devida capacidade técnica, e sem uma estrutura física suficiente. Apesar de realizar concurso público, em 2014, não houve a homologação dos resultados, e nem a nomeação dos 35 técnicos aprovados. Ou seja, deliberadamente a Arpe não realizava (nem realiza) o seu papel fiscalizador. As autoridades estaduais, demonstrando total descaso, insistem em um faz de conta repudiado pela sociedade pernambucana. Esta é a pergunta que não quer calar: quem está se aproveitando da inércia e da inoperância da Arpe?

Ainda sobre as denúncias do seu ex-presidente, a Arpe está impotente diante da situação surrealista de autofiscalização da Secretaria de Saúde sobre as Organizações Sociais que atuam na saúde, uma delas é o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). 

Uma lei estadual (Lei 12.510/2013), permite que contratos milionários (estimados em aproximadamente 500 milhões de reais anuais) entre o Estado e o Imip, que administra três hospitais e 14 Unidades de Pronto Atendimento, sejam assinados, pagos e, ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretaria de Saúde, cujo secretario na época era Antônio Figueira, ex-presidente do próprio Imip, e atual Secretário da Casa Civil. Em março último, o TCE decidiu abrir um processo de auditoria especial para fiscalizar as OSs da área de Saúde. Aguardemos.

Outra gravíssima acusação diz respeito ao impedimento da Arpe de fiscalizar as PPPs para a construção do Presídio de Itaquitinga e da Arena. Em ambos os casos, isso se deu com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, cujo titular, na época, era Thiago Arraes de Alencar Norões, atual secretário de Desenvolvimento Econômico. Tal situação levou o Tribunal de Contas do Estado a abrir auditorias especiais nas PPPs da Arena e do presídio de Itaquitinga. Estes dois empreendimentos, verdadeiros elefantes brancos para o Estado, se tornaram grandes sumidouros de recursos do erário público. No caso da Arena, o contrato assinado com a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A (Odebrecht) obriga o governo do Estado a cobrir os rombos no faturamento anual caso a receita seja 50% da meta (R$ 110 milhões, atualizados). Por isso, o governo repassou, em 2014, R$ 87 milhões e pagará, em 2015, mais R$ 93 milhões. Sem dúvida, um negócio entre amigos, realizado pelo governo com o dinheiro do povo pernambucano.

As críticas e denúncias do Roldão devem ser investigadas, doa a quem doer, pois imperou nestes episódios a total falta de transparência do governo estadual, acarretando vultosos prejuízos ao erário público. 

Todavia, cumpre ressaltar que também deve ser investigada a responsabilidade do Sr. ex-presidente, que desde 2011 estava à frente da Arpe, e, só agora, ao entregar o comando da Agência, vem a público. Foi cúmplice, sim, pois não tomou as medidas que deveria tomar, informando à sociedade o que estava ocorrendo.

O povo pernambucano merece e exige esclarecimentos cabais do Sr. Ex-presidente da Arpe e do Sr. Governador do Estado.