quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Presidente da Câmara tem que ser brasileiro nato, lembra ministro do STF

No voto que proferiu há pouco, no STF, ratificando a decisão liminar que proferiu segunda-feira determinando o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, o ministro Marco Aurélio Melo deixou no ar um preceito constitucional relativo à Câmara dos Deputados:
- Preceito constitucional estabelece que o presidente da Câmara dos Deputados tem que ser brasileiro nato.

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