O vereador Pedro Gorki (PCdoB) protocolou na Câmara de Natal um projeto de lei que resguarda a liberdade de expressão no ambiente escolar, coíbe censura aos professores e promove debates sobre cidadania nas escolas por meio do Programa Escola Democrática.Uma vez aprovada, a Lei estabelece que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Município de Natal, em consonância com princípios como: a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância; a plena liberdade de manifestação, assegurado o livre debate dos diversos posicionamentos políticos, ideológicos, filosóficos e religiosos; a gestão democrática do ensino público, na forma da Lei e da legislação dos sistemas de ensino; a consideração e respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero; a garantia da livre manifestação e organização estudantil no âmbito escolar, entre outros. Para difundir estes princípios, a lei inclui o Mês da Escola Democrática no calendário oficial do município de Natal, a ser realizado em outubro por meio de debates, palestras e rodas de conversa nas escolas sobre cidadania e democracia, destacando marcos legais como o Estatuto da Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal de 1988.
O projeto de lei também determina a vedação de prática de atos atentatórios aos direitos fundamentais da pessoa humana, tais como a discriminação e o preconceito, o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça; qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber no ambiente escolar, bem como propõe protocolo para denúncias de atitudes antidemocráticas.
“Entendendo que a educação tem um papel central na construção da democracia, ela não pode ser outra coisa senão democrática. O nosso projeto vem pra somar à luta dos professores e estudantes que defendem a escola como terra fértil para as livres ideias e o livre debate.” destaca o vereador Pedro Gorki, propositor do projeto que se inspira na Lei Estadual 10.659/19 de autoria do Deputado Francisco.
As instituições de ensino das redes públicas e privadas deverão fixar cartazes com os seguintes dizeres: "Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura”, informando também o número da lei.
O Projeto de Lei irá tramitar nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Educação e Cultura; Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade, pra ser submetido ao plenário da Câmara Municipal de Natal.
SERVIÇO:
Projeto de Lei implementa as Escola Democrática nas escolas de Natal
Mais informações: Jan Varela (Chefe de Gabinete do vereador) – 84 99929-9764.
Texto encaminhado pelo gabinete do vereador.
