domingo, 19 de fevereiro de 2017

Jesus pede que reajamos ao mal com o bem, diz o Papa

Na pregação que fez neste domingo, após rezar a oração do Angelus, o Papa Francisco afirmou:
- Jesus não pede aos seus discípulos para sofrer o mal, ao contrário, pede para reagir, porém, não causando outro mal, mas com o bem.
E completou:
- Somente assim se quebra a cadeia do mal.
Segundo o Santo Padre,l o mal causa outro mal.
- A retaliação - prosseguiu - nunca leva à solução dos conflitos. Você me fez isso, vai me pagar. Isso não resolve um conflito e não é cristão.
CLIQUE AQUI e leia completo resumo da pregação do Papa neste domingo no portal do Vaticano.
Reprodução do portal do Vaticano

Turismo religiosa mobiliza 330 milhões de pessoas/ano

O turismo religioso mobiliza 330 milhões de pessoas/ano no mundo, segundo estimativa da Organização Mundial de Turismo citada em reportagem do Diário de Notícias, de Lisboa.
Só o Santuário de Fátima recebe 6 milhões de turistas/ano. Agora em 2017, existe a perspectiva de que o número de turistas em Fátima cresça por conta da presença do Papa Francisco nos dias 12 e 13 de maio.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Artigo de Paulo Afonso Linhares

SUPREMOS VEXAMES

Paulo Afonso Linhares

Em várias oportunidades e lugares diversos, externei meu irrefreável desacordo com o modelo da Suprema Corte brasileira desenhado na Constituição de 1988, seja tocante à sua indefinição institucional, sobretudo, por ser um misto complicado de corte de jurisdição comum, 'chave de abóbada' (Clé de voûte) do Poder Judiciário, em caráter extraordinário, e de jurisdição constitucional, na tarefa de controle concentrado de normas e desempenho do pomposo mister de "Guardiã da Constituição".
Critica-se, com razão, o método como o Supremo Tribunal Federal decide em que enfatiza a personalização dos julgados, na figura do relator, em detrimento daqueles construídos pelo coletivo de juízes da Corte, a exemplo do que ocorre nos melhores tribunais constitucionais europeus, à frente a Corte de Karlsruhe, que é o Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht, na língua de Goethe), nos quais as decisões expressam o tribunal e não apenas resultam da atuação individual de seus juízes. No STF, os seus juízes (ditos "ministros") tanto podem decidir individualmente - as decisões monocráticas -, quanto em colegiado, mas, mesmo nesta última hipótese os julgados trazem a marca definitiva de cada relator, originário ou designado para o acórdão, no caso de vitória do voto divergente.
Causa espécie, muitas vezes, as decisões contraditórias do STF, mormente quando aplica soluções opostas para casos assemelhados, segundo a reprovável fórmula do "dois pesos, duas medidas” (estava faltando a outra aspas). Exemplo: em decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, entendeu o STF que o ex-presidente Lula não poderia assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, nomeado que fora pela então presidente Dilma Rousseff, pois ganharia foro privilegiado e não mais seria processado pela Justiça Federal do Paraná, o que configurar uma burla à lei. Entretanto, embora citado 34 vezes em delações da Operação Lava Jato, Wellington Moreira Franco foi nomeado pelo preside Temer ministro de Estado. Caso idêntico ao de Lula, porém, submetido o caso ao STF, o ministro Celso de Melo, decano da Corte, aplicou solução inversa: reputou como irretorquível a decisão presidencial, que Moreira Franco tinha direito, sim, ao foro privilegiado e isto não representa qualquer risco à Operação Lava Jato, mesmo porque no STF os julgamentos são criteriosos e decerto em nada inferiores aqueles das instâncias inferiores, claro. Enfim, para Lula um entendimento, para Moreira Franco, conhecido pela alcunha de "Angorá", nos registros de propinas dadas e recebidas.
Entretanto, a crítica mais justa ao modelo desenhado na Constituição Federal se refere ao modo de como são escolhidos os onze ministros do STF. Com efeito, a escolha de cada um desses juízes depende da vontade imperial do presidente da República que, em homenagem ao sistema de separação de poderes, é submetido a uma sabatina no Senado Federal para aferição mais larga dos critérios constitucionais da reputação ilibada e do notável saber jurídico que devem exibir os agraciados com uma curul no STF. Claro, a despeito de alguns sabatinados não preencherem um ou ambos os critérios antes referidos, não há notícia de caso de reprovação nessas sabatinas senatoriais, à exceção do caso do ministro Barata Ribeiro, ocorrido no final do século XIX, a ser comentado adiante. A indicação presidencial dificilmente cai no Senado porque é raríssimo que o presidente da República não tenha ali uma base parlamentar majoritária.
Quando a escolha de ministro do STF é mais técnica - de um (tinha “uma” ao invés de um) respeitado e respeitável jurista em saber jurídico e probidade - as críticas são inexistentes ou poucas; quando é uma escolha 'política' o alarido midiático é sempre maior. Claro, apenas teoricamente, qualquer cidadão brasileiro nato maior de 35 e menor de 60 anos, no gozo integral de seus direitos, pode ser indicado ministro de STF, mesmo alguém que não tenha cursado uma faculdade de direito, mas, pela vivência, demonstre ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Houve um caso: o médico Cândido Barata Ribeiro, foi nomeado pelo "Marechal de Ferro" tupiniquim, Floriano Peixoto, em 23 de outubro de de 1893, ministro do Supremo Tribunal Federal, sem ser bacharel em Direito, porém, em 24 de setembro de 1894, o Senado negou aprovação ao seu nome porque o parecer da Comissão de Justiça e Legislação considerou que ele não atendia ao critério do notável saber jurídico. Mesmo assim, ainda passou onze meses como ministro do STF, no pleno exercício do cargo, sob a proteção do seu poderoso padrinho: era notório o desdém que o Marechal Floriano Peixoto devotava à Corte suprema do Brasil, a ponto que, informado de que o advogado Ruy Barbosa impetrara no STF um habeas corpus em favor de vários oficiais-generais presos por sua ordem, indagou, entre sorrisos de menosprezo, sobre quem concederia habeas corpus em favor dos ministros do Supremo Tribunal Federal!...
Recentemente, a indicação feita pelo presidente Michel Temer do seu ministro da Justiça, Alexandre de Morais, para a vaga do ministro Teori Zavascki, vem causando muitos comentários negativos que, de modo genérico, se resumem nas assertivas de que lhe faltariam ambos os requisitos constitucionais do notável saber jurídico e da reputação ilibada, o que não deixa de ser um exagero. De princípio, cabe aludir que a indicação é prerrogativa exclusiva do presidente da República e que enfrenta apenas o óbice da aprovação pelo Senado Federal. Uma das críticas trombeteadas pela mídia nacional se refere à grave acusação de que Morais plagiara trechos de obra de jurista espanhol em um dos seus livros, merecendo restrições, também, o exercício de cargos de indicação político-partidária, em São Paulo.
Fato é que, no mínimo, há mais de quatro centenas de juristas brasileiros que estariam até em melhor posição, nestes dois critérios, que Alexandre de Morais, todavia, não contam com o poderoso e decisivo beneplácito do presidente da República que, pelas enormes prerrogativas que enfeixa em suas mãos bem que poderia envergar, hoje, aquele que no passado serviu como dístico ao soberano francês Louis XIV, o "Rei-Sol": Nec pluribus impar. Literalmente, "não desigual a muitos" ou, numa tradução bem livre da língua de Cicero, "acima de todos os homens"...
Por fim, duas coisas em favor do novo ministro: tendo em vista os critérios constitucionais já tão referidos, ele certamente é melhor dos que algumas dezenas de outros ministros que já passaram pelo STF e, em segundo, é balela essa história de que sua indicação seria parte de um plano para deter a Operação Lava Jato que, no STF, já tem um relator, além de estar sob os holofotes da grande mídia brasileira, de modo que a chegada de Alexandre de Morais pouco vai influir no resultado. No mais, o que conta mesmo é a tarefa inadiável de um redesenho da estrutura e do funcionamento do Supremo Tribunal Federal, com ênfase na adoção de um método de escolha de seus juízes que confira um maior grau de legitimidade política, com a redução do poder presidencial nessa indicação e permita a participação de outras instituições do Estado e da sociedade brasileira. E pode evitar outros supremos vexames.
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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Morre o cinegrafista da TV U de Natal Juarez Limão

O mundo da comunicação no RN está de luto. Morreu hoje em Natal o cinegrafista da Tv Universitária, Juarez Fernandes (Limão).
O velório será nesta sexta-feira, dia 17, a partir das 8 horas, no Centro Vila Flor, na Xavier da Silveira, 1663 - entre a Bernardo Vieira e a Antônio Basílio.

Janeiro registra aumento de 43% nos crimes com mortes no RN

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

As mortes resultantes de crimes violentos intencionais aumentaram 43% no Rio Grande do Norte no último mês de janeiro, quando o estado enfrentava sua mais grave crise no sistema penitenciário, com chacinas de presos e fugas de detentos.

As 210 mortes registradas em janeiro deste ano representam o pior resultado dos últimos quatro anos. Segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), em janeiro de 2016 foram registradas 147 mortes decorrentes de homicídios, lesão corporal ou da ação repressiva policial. No mesmo mês de 2015, foram 154 ocorrências e, em 2014, 137.

Os dados divulgados no site da secretaria incluem os presos mortos por outros detentos no interior de unidades prisionais, como a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. Nesse local, no dia 14 de janeiro, integrantes de facções criminosas rivais depredaram os pavilhões 4 e 5, assumiram o controle do pátio por vários dias e protagonizaram cenas de brutalidade e crueldade, levando o governo estadual a pedir a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas.

Pelo menos 26 detentos foram mortos em Alcaçuz no dia 14 de janeiro. Nesse mesmo dia, o estado registrou a maior taxa de crimes violentos letais intencionais de todo o mês: 29 mortos, quase três vezes mais que as dez ocorrências diárias registradas em 19, 21 e 29 de janeiro, dias que dividem a marca de segundo pior resultado do mês.

Como as autoridades estaduais ainda não deram por encerradas as buscas por presos mortos ou que escaparam da Penitenciária de Alcaçuz, o total de mortes relatadas pela secretaria pode ser maiores.

Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública, o confronto entre organizações criminosas no interior dos presídios também repercutiu nas ruas. Mais da metade (51%) dos 210 crimes violentos letais intencionais registrados no período ocorreram em vias públicas. Além do mais, até o dia 14 de janeiro, data do início da rebelião em Alcaçuz, a média diária era de cinco mortes diárias. Após essa data, a média passou para 6,8.

Quase a totalidade (96%) das vítimas era do sexo masculino. A maioria (36,5%) tinha entre 18 e 24 anos, era solteira (74%) e morreu em função de ferimentos causados por armas de fogo (79%).

Os números da secretaria são semelhantes aos divulgados no início do mês pelo Observatório da Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte, ligado à Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Segundo o grupo de pesquisa, houve pelo menos 206 mortes violentas no mês passado, o que torna o último janeiro o mais violento da história do estado.

Para o coordenador do grupo de pesquisa, o sociólogo e professor da Ufersa, Thadeu Brandão, a guerra entre facções criminosas explica apenas parcialmente os números. Segundo Brandão, a taxa de homicídios vem crescendo em todo o estado desde 2010, principalmente na Grande Natal e em Mossoró. De acordo com Brandão, esse fato tem várias causas.

“Há o fator estrutural, que tem a ver com a manutenção da desigualdade que afeta principalmente a juventude. O sistema prisional não recebeu o investimento necessário e acaba apenas retroalimentando a criminalidade. A estrutura de segurança pública também não. Mal aparelhadas e com deficit de pessoal, as polícias Civil e Militar se tornaram disfuncionais, conforme revela o baixo índice de resolução dos crimes. Não há uma estrutura adequada de perícias, de investigação. Tudo isso contribui para um sentimento muito forte de impunidade. Poucos acusados por homicídios são levados aos tribunais de Justiça e menos ainda são condenados”, declarou o sociólogo à Agência Brasil.

Para Brandão, o risco é que, em breve, com a saída das forças federais do estado, cenas como as registradas em janeiro voltem a ocorrer. “Não há nada resolvido. A Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, está totalmente destruída, com os presos de diferentes facções praticamente soltos pelos pavilhões, separados apenas por contêineres. Não há nenhuma garantia de controle do sistema prisional pelo estado. Sem a ajuda federal, será difícil para o governo potiguar resolver essa situação”.

A secretaria garante que desde o dia 14 vem realizando ações para identificar e punir os responsáveis pelos crimes ocorridos dentro e fora das unidades prisionais e inibir novos casos. Além disso, como parte da parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o Rio Grande do Norte recebe, a partir de hoje (16), ações do Plano Nacional de Segurança Pública, que tem o objetivo de tentar reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e crimes de violência contra a mulher, além de proporcionar a modernização e racionalização do sistema penitenciário e o combate ao crime organizado.

Edição: Graça Adjuto

Missa por Mosquito será na Igreja São Camilo, dia 17 (amanhã) às 17h

A missa de sétimo dia na intenção do ativista dos Direitos Humanos Marcos Dionísio Caldas (Mosquito) será nesta sexta-feira, dia 17, às 17 horas, na Igreja de São Camilo, Rua Pureza, 300, Lagoa Nova.
Essa Rua Pureza é uma transversal da Jaguarari.
Estando na Mor Gouveia descendo para a Jerônimo Câmara, a Jaguarari tem três ruas transversais - A primeira transversal da Jaguarari, à direita, é a Rua Upanema, a segunda é exatamente a Rua Pureza.
A terceira e última antes de chegar na Jerônimo Câmara é a Rua Itaú.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Robério Paulino terá programa de TV a partir de domingo

O professor Robério Paulino, ex-candidato do PSOL ao governo do RN em 2014 e à Prefeitura de Natal em 2016, anunciou que terá um programa de TV a partir do próximo domingo.
Ele postou a notícia em sua página no Facebook.
Transcrevo:

"Amigos. Domingo estreia nosso programa "Desenvolvimento em Debate", às 10h, na TV Metropolitano, canais 30 e 130 na CABO e brevemente também na TV aberta, canal 23 na Grande Natal. Um programa de debates, entrevistas, sobre ideias, estratégias, políticas públicas, para acelerar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Funcionará como um projeto de extensão e levaremos ao ar o acúmulo de conhecimento das universidades, dos gestores públicos, dos especialistas, de lideranças, sobre como acelerar nosso desenvolvimento. Conto com a audiência de todos. Por favor, compartilhem a ajudem a divulgar".

Programa Fátima Melo volta pra Band-Natal: 5 de março


Assembléia derruba 42 de 43 vetos que Robinson lhe encaminhou

A Assembléia Legislativa derrubou, hoje, 42 dos 43 vetos do governador Robinson Faria a projetos que a casa tinha aprovado.
Um dos principais vetos derrubados foi ao projeto que dispõe sobre revisão dos vencimentos mensais dos defensores públicos do Estado.
Foi a mais acachapante derrota parlamentar sofrida por um governador do Rio Grande do Norte nos últimos 35 anos, segundo avaliação do experiente deputado estadual Getúlio Rego, do DEM, citado em registro do blog Túlio Ratto.
Dos 19 deputados presentes à sessão extraordinária realizada hoje, nenhum levantou a voz em defesa da posição do governador.

Servidor da Paraíba recebe fevereiro antes do carnaval

Só pode ser para fazer inveja ao seu colega do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, anunciou, em sua página no Facebook, que pagará o salário de fevereiro aos servidores estaduais antes do carnaval, pra festa "ser ainda melhor".
Ainda soltou essa piada.
Transcrevo a íntegra de sua nota:


"O pagamento da folha de pessoal será antecipado para o Carnaval ser ainda melhor. Aposentados e pensionistas recebem no dia 23 (quinta-feira) e servidores da ativa no dia 24 (sexta-feira). O compromisso de pagar dentro do mês trabalhado está mantido".

Ezequiel coloca suspense na definição de 2018

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, prepara-se para assumir a presidência do PSDB-RN.
Isso ocorrerá na convenção prevista para ser realizada em maio.
Com certeza, esse fato negociado consensualmente na esfera partidária, tem potencial para impactar na definição do cenário político do Estado com relação ao pleito do próximo ano.
Em princípio, isto é, tão logo Ezequiel conquistou a presidência da Assembleia, seu nome passou a ser visto como o de um eventual candidato ao Senado Federal. 
Mas, já este ano, justo no dia em que o comando local do PSDB lhe foi entregue de fato, ele mesmo ponderou que o espaço de candidato ao Senado estava reservado para o presidente de honra do partido, deputado federal Rogério Marinho.
Rogério ainda não revelou de público o seu projeto nem se pronunciou sobre o lançamento. Mas, não negou que o gesto de Ezequiel lhe deixou lisonjeado, bem como o aparente endosso da proposta pelos outros 4 deputados estaduais do partido - Gustavo Carvalho, José Dias, Márcia Maia, Raimundo Fernandes
Teria o PSDB musculatura política para ocupar duas das três vagas titulares de cargos majoritários a serem renovados em 2018? 
Como diria o mestre Aluizio Alves, não é provável, não é certo, não é impossível.
Ou seja: Neste momento, Ezequiel prefere ser encarado como um "modesto" candidato à reeleição.
Ezequiel em reunião com deputados. Foto: João Gilberto/AL 


terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Projeto reduz de 15 para 9 anos maioridade penal nas Filipinas

Projeto que tem o apoio do presidente Rodrigo Duterte reduz de 30 para 9 anos a maioridade penal nas Filipinas.
O objetivo é neutralizar o poder do narcotráfico que vem mobilizando um exército de crianças para a prática de crimes.
O portal do jornal português Diário de Notícias traz completa reportagem sobre o assunto. O título da reportagem diz tudo: "Filipinas podem começar a prender menores a partir dos 9 anos". Ou seja, pelo título, o fato já está consumado. Para acessá-la, CLIQUE AQUI.

Passo a passo para retirar FGTS inativo

Edgard Matsuki - 
Repórter da Agência Brasil

A Caixa divulgou, nesta terça-feira (14), detalhes sobre os procedimentos necessários para que os beneficiários que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam sacar os recursos. Para entender melhor o que é preciso fazer, a Agência Brasil preparou um passo a passo com dicas para facilitar o saque.

Passo 1: 
Descubra se você tem valores a receber do FGTS inativo

A primeira coisa que você deve fazer é descobrir se realmente tem algum valor a receber. De acordo com as regras estipuladas pela Caixa Econômica, só terão direito ao saque os trabalhadores com contratos de trabalho finalizados até 31 de dezembro de 2015 que não tenham sacado o benefício.

A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. Para descobrir se tem algum valor a receber, o trabalhador deve acessar o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para 0800-726-2017. O trabalhador receberá um atendimento personalizado para descobrir o valor, a data e o local mais convenientes para os saques.

Passo 2: 
Fique atento ao calendário de saques

É importante ficar atento às datas estipuladas para os saques do FGTS. A Caixa organizou o calendário de acordo com as datas de nascimento dos beneficiários. Quem nasceu em março, abril e maio deve sacar o benefício entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Nascidos em setembro, outubro e novembro vão receber os valores entre 16 de junho e 13 de julho. Já os trabalhadores nascidos em dezembro poderão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho.

Quem perder a data de saque estipulada pela Caixa, terá uma segunda chance até o dia 31 de julho de 2017. Por exemplo, caso o trabalhador nascido em janeiro deixe de tirar o benefício até o dia 10 de abril, ele terá até 31 de julho para fazer o saque. A Caixa alerta que, após essa data, o trabalhador deverá se enquadrar em outra hipótese de saque (como aposentadoria ou aquisição de moradia própria) para receber os valores.

Passo 3: 
Junte os documentos necessários

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores. Quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta pela internet. Não há restrição de valores.

O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos desde que o valor não ultrapasse R$ 3 mil. Para valores até R$ 1,5 mil, é possível sacar o benefício apenas com a senha do Cartão do Cidadão. Para créditos até R$ 3 mil, o saque no caixa eletrônico deve ser feito com o Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

A retirada do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com a apresentação do Cartão Cidadão, a senha e um documento de identificação. O valor máximo de saque está limitado em R$ 3 mil. 

Por último, o cidadão também pode retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

O Cartão do Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa. Para que o atendimento seja mais rápido, é necessário ter em mãos o número do PIS. Para cadastrar ou recadastrar a senha, o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa. Também há a opção de fazer a Senha Cidadão em uma casa lotérica. Para isso, o trabalhador deve iniciar atendimento no telefone 0800-726-0207.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Burocracia só prejudica a quem precisa de Carteira do Trabalho

Vi hoje no Jornal Nacional uma reportagem sobre as milhares de Carteiras de Trabalho emitidas e que os seus requerentes não foram receber.
A reportagem, pra mim, foi incompleta. 
Devia ter mostrado como um documento, com a simplicidade da Carteira do trabalho, exige que, para tirá-la, um candidato a emprego precise ir mais de uma vez à repartição competente.
Tudo culpa da burocracia.
A carteira deveria ser entregue na hora em que é solicitada.
Aliás, as próprias empresas empregadoras deveriam ser autorizadas pelo Ministério do Trabalho a emitir o documento.
Chega de burocracia.
A reportagem refere-se ao que ocorre no Rio Grande do Sul.
Com relação ao RN, a última reportagem que ouvi já faz algum tempo. Mas, mostrava que os candidatos a emprego precisavam dormir numa fila para tetar obter uma ficha, a fim de entrar na fila para fazer a devida requisição.
Verdadeiro tormento.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Pane no sistema de informática da Prefeitura de São Gonçalo-RN

O sistema de informática da Prefeitura de São Gonçalo entrou em pane.
Com isso, ficou prejudicado nos dois últimos dias o recebimento de parcelas do IPTU.
Também estão prejudicados - o atendimento nas unidades básicas de saúde que trabalham com prontuário eletrônico; e o sistema de matrícula digital nas escolas do município.
Informações extraoficiais assinalam que, por falta de conectividade e de condições do tráfego de dados, o município corre o risco de deixar de receber recursos do Ministério da Saúde - estimados em 1 milhão de reais - destinados ao combate às endemias no primeiro semestre.
De acordo com o boletim de ocorrência, cuja fotocópia, vai publicada abaixo, o roubo foi do equipamento de rádio de comunicação de faixa aberta, através do qual é feita a conexão e consequente transmissão de dados via Internet. 

Inscrições para estágio "Jovem Aprendiz" na Caixa vão até o dia 20

As inscrições para estágio na Caixa Econômica Federal através do programa Jovem Aprendiz estão abertas desde o dia 20 de dezembro e vão até 20 de fevereiro.
É para jovens com idade mínima de 14 anos, de nível médio e que estudem pela manhã ou à noite.
CLIQUE AQUI para maiores informações.
Para cadastro no CIEE, CLIQUE AQUI

Saúde-RN explica porque não saiu a gratificação de produtividade

A Secretaria Estadual de Saúde distribuiu na manhã desta terça-feira, dia 8, a seguinte nota:

         "A Coordenadoria Financeira (COF) da Secretaria de Estado da Saúde Pública informa que o pagamento de parte dos servidores nesta terça-feira (7) foi creditado sem a gratificação de produtividade em virtude do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no mês de janeiro envolvendo o Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A decisão afeta a movimentação entre contas públicas em todos os estados brasileiros.

         A Sesap está trabalhando junto às Secretarias de Administração e Planejamento para normalizar os pagamentos, por meio de folha suplementar. A expectativa é que até o final desta semana a situação já esteja normalizada".

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Barcelona contrata Ronaldinho Gaúcho como "embaixador"

Ronaldinho está sendo anunciado como o mais novo contratado do Barcelona. Não como jogador.
Ele será o "embaixador" do clube - revela o portal do jornal ABC, de Madri.
Nas 5 temporadas que jogou pelo Barcelona (de 2003 a 2008), Ronaldinho marcou 94 gols e deu 61 assistências em 207 partidas oficiais.
Uma das assistências - diz ele segundo a mesma reportagem, resultou no primeiro gol de Messi pela equipe.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa.

UTI neonatal do Onofre Lopes ganha novos leitos

A UTI Neonatal do Hospital Universitário Onofre Lopes ganhará novos leitos a partir de segunda-feira - informa (sem revelar a quantidade) o boletim informativo distribuído no começo da noite desta sexta-feira pela AGECOM da UFRN.
Às 10 h, no auditório Mariano Coelho, haverá uma solenidade para marcar a ampliação, com a presença do presidente da EBSER, Kleber de Melo Morais.

Interessados se manifestam no STF sobre inadimplência na terceirização

Do portal do STF
Na primeira parte da sessão plenária de ontem, quinta-feira (2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam as sustentações orais no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral, no qual se discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços. O recurso interposto pela União questiona acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considera aplicável a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, no caso o Poder Público, em razão do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.
União
Da tribuna do Plenário, a secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Maria Belém, reiterou o pedido formulado no RE para excluir a União da responsabilidade subsidiária em razão de condenações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços terceirizados. Ela ressaltou o entendimento do Supremo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, que reconheceu a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1ª, da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações), segundo o qual a inadimplência do contratado, em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento.
De acordo com a representante da AGU, a responsabilização do Poder Público só pode ocorrer caso haja culpa devidamente comprovada no descumprimento das obrigações trabalhistas, por fiscalização deficiente ou omissão. Ela salientou que, na maior parte das condenações, a culpa do Poder Público é apenas presumida e que no acórdão do TST há também a inversão do ônus da prova. Ela observou que, além dos mais de 50 mil processos sobrestados, há outras 58 mil ações nas quais a União figura como ré. Segundo a AGU, esses processos têm um custo médio de R$ 15 mil, representando um impacto de R$ 870 milhões.
PGR
Em manifestação pelo desprovimento do recurso, a Procuradoria Geral da República (PGR) entendeu não haver, no caso, violação ao julgado na ADC 16, pois cabe ao ente público demandado o ônus de comprovar a realização de fiscalização contratual eficiente com o objetivo de assegurar o pagamento de todas as verbas trabalhistas, de forma a impedir dano ao direito social do trabalhador. O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, observou que a negativa de responsabilidade subsidiária do Poder Público, na hipótese de omissão fiscalizatória, ou a imputação do ônus da prova ao trabalhador demandante, equivale, em consequência, à irresponsabilidade estatal, com grave violação ao princípio de justiça em que se assenta o Estado de Direito.
“Essa fiscalização tem por objetivo imediato a preservação da higidez contratual, mas o dever fiscalizatório também decorre da função socioambiental do contrato administrativo, que submete a realização dos interesses imediatos da administração pública à proteção da sociedade constitucional e, em particular, dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores”, argumentou o representante da PGR.
Amici Curiae
Em nome do Estado de São Paulo, admitido no processo como amicus curiae (amigo da corte), o procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos, defendeu que a única interpretação possível do artigo 71 da Lei das Licitações é a de que não cabe qualquer responsabilidade ao Poder Público por eventual descumprimento de obrigações trabalhistas por parte de prestadora de serviços terceirizados. Segundo ele, esse dispositivo foi incluído na lei com o objetivo de excluir essa possibilidade, pois a Justiça do Trabalho sempre reconheceu a responsabilidade do órgão público contratante.
Ressaltou que a justificativa para a edição da norma foi a de que as seguidas condenações aumentavam o custo das contratações para a administração pública, o que se refletia em aumento de custos para o cidadão, em decorrência da majoração de impostos ou taxas para fazer frente às despesas adicionais. Para o procurador, a obrigação de fiscalizar do Poder Público é apenas em relação ao cumprimento do contrato e não das obrigações trabalhistas em si.
O representante da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Ricardo Almeida, ressaltou o impacto das condenações no orçamento dos entes federados não é apenas operacional, mas cada vez mais financeiro. Segundo ele, na relação com as empresas contratadas por meio de licitação e as licenciadas para execução de contratos de gestão – como as organizações sociais – a regra geral é o cumprimento integral de obrigações. Sustentou que o percentual de descumprimento ou fraudes é pequeno, mas que, ainda assim, pesa tanto em termos de sobrecarga de trabalho nas procuradorias quanto nos orçamentos de municípios, estados e da União.
De acordo com a Abrasf, muitas das condenações ocorrem à revelia, pois caso haja qualquer dificuldade de citação da empresa, o processo é direcionado contra o Poder Público, que passa a responder sem ter muitas vezes condição de apresentar defesa de mérito. Destacou que uma fiscalização ampla para verificar cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, como horas extras e descanso interjornada, por exemplo, representaria aumento de custo para a administração.
A Defensoria Pública da União (DPU) sustentou entendimento semelhante ao da PGR, no sentido de que, embora o Supremo tenha reconhecido a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei das Licitações, o Tribunal deixou aberta a possibilidade de responsabilidade subsidiária da administração pública nos casos de falha na fiscalização dos contratos. O representante da DPU, Gustavo Zortéa da Silva, considera a terceirização como uma espécie de precarização da relação trabalhista, que sujeita o trabalhador contratado dessa forma a uma situação mais precária que os contratados diretamente.
Segundo o defensor público, há instrumentos efetivos de fiscalização que não representariam maiores dificuldades ou custos para a União, dada a vulnerabilidade do trabalhador. Ele citou como exemplo os contratos de terceirização de serviços no âmbito da DPU, nos quais, se constatado o descumprimento de alguma regra, é feito o desconto na fatura paga à empresa e o valor repassado diretamente ao trabalhador. Ele acredita que a fórmula evita duplicidade de pagamentos e reduz as demandas trabalhistas.
A advogada que falou em nome da Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços e Limpeza Ambiental, Lirian Sousa Soares Cavalhero, argumentou que, em muitos casos, as condenações trabalhistas decorrem de inadimplência do Poder Público no cumprimento de obrigações contratuais. Segundo ela, é comum existirem atrasos no pagamento de reajustes contratuais ou de obrigações referentes a reajustes oriundos de convenções coletivas. Ela afirmou que, no Estado do Rio de Janeiro, há hoje cerca de 40 empresas que não receberam os chamados “restos a pagar” (débitos que são lançados no orçamento do ano seguinte) desde 2014 e que, mesmo assim, continuam prestando serviços.
Segundo a representante da Federação, não há como deixar de reconhecer a responsabilidade da administração pública quando as obrigações contratuais deixam de ser cumpridas. Alegou que, por causa da inadimplência estatal, em diversos casos, prestadoras de serviço abrem falência e, por isso, não têm condição de responder sozinhas pelas obrigações trabalhistas.