quinta-feira, 25 de maio de 2017

Fuga de 91 presos, como se nada tivesse ocorrido, desmoraliza o RN

A fuga de presos registrada nesta quinta-feira, dia 25, no Presidio Estadual de Parnamirim é desmoralizante para o governo do RN.
91 presos escaparam numa boa, sem que ninguém percebesse.
Nem precisou de rebelião.
Fico imaginando como terá sido que os detentos conseguiram escapar.
Numa hora fico imaginando a fila - 91 presos enfileirados e fugindo de um presídio sem ninguém notar. 
Como conseguiram? Foi em fila mesmo? Rastejando e andando?
Como foi que alguém percebeu a fuga desses invisíveis?
Alguma orientação para a população se proteger?

quarta-feira, 24 de maio de 2017

PGR nega ter vazado áudio da conversa de Ronaldo Azevedo com Andrea Neves

A Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República no RN me encaminhou a seguinte nota de esclarecimento com a assinatura da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República:

"A Procuradoria-Geral da República esclarece que a informação veiculada na matéria do Buzzfeed “PGR anexa grampos de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves em inquérito (...)” está errada. A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada.

Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa.

A ação cautelar contém quatro mídias. As duas primeiras referem-se aos termos de confidencialidade firmados com os colaboradores (folhas 55 e 57), anexados com a inicial da cautelar. As outras duas, diretamente juntadas pela PF, referem-se aos relatórios (autos circunstanciados) parciais de análise das interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro-relator (folha 249, anexada dia 24/04, e folha 386, anexada dia 19/05).

A Ação Cautelar 4316 ainda não deu a primeira entrada na PGR, tendo sido aberta vista pelo ministro Edson Fachin apenas nesta terça-feira, 23 de maio, com chegada prevista para quarta-feira, 24 de maio.

*Com informações do STF"

Apesar da crise, confiança do brasileiro está em alta

Nielmar de Oliveira 
Repórter da Agência Brasil

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) avançou 2 pontos de abril para maio e acumula alta de 11,1 pontos nos primeiros cinco meses do ano indo a 84,2 pontos. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

A evolução favorável da confiança dos consumidores em maio recupera parte da queda de 3,1 pontos no mês anterior, quando o índice atingiu 82,2 pontos. Para a coordenadora da Sondagem do Consumidor da FGV, Viviane Seda Bittencourt, “o resultado foi influenciado pela melhora das expectativas com relação à situação financeira das famílias e o ímpeto de compras, ambos os quesitos positivamente influenciados pela inflação mais baixa e os juros nominais em queda”.

Viviane lembra, porém, que ainda não foram registradas as consequências da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, com acusações contra o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), entre outras pessoas.

“O aprofundamento da crise política no país a partir do dia 17 ainda não foi detectado na pesquisa deste mês, embora o resultado da coleta de dados posterior a esta data sinalize que o aumento de incertezas no ambiente político possa motivar uma maior cautela dos consumidores nos próximos meses”, declarou.

De acordo com o critério da pesquisa, quando o índice fica abaixo de 100 pontos, a interpretação técnica é de que os entrevistados estão pessimistas e quando fica acima, 
Análise dos dados

A percepção dos consumidores quanto à situação atual permaneceu estável em maio, mas houve melhora das expectativas em relação ao futuro. O Índice da Situação Atual (ISA) registrou queda de 0,3 ponto, para 70,5 pontos, e o Índice de Expectativas (IE) avançou 3,5 pontos, atingindo 94,6 pontos.

No que diz respeito à situação das famílias, o indicador de situação financeira atual apresentou um recuo de 1,3 ponto, atingindo 64,1 pontos. Foi a maior queda desde dezembro de 2016.

Embora o nível de satisfação dos consumidores em relação à situação financeira familiar ainda esteja baixo e venha registrando quedas há dois meses, as expectativas em relação aos próximos meses voltou a melhorar e atinge 95,5 pontos - o maior nível desde outubro de 2014.

“Com melhores perspectivas sobre as finanças familiares, os consumidores também responderam de forma mais favorável ao quesito que mede o ímpeto por compras de bens duráveis, que exerceu a maior influência sobre o Índice de Confiança do Consumidor no mês, com alta de 7,4 pontos, para 78,5 pontos”. Em maio, o indicador recuperou a queda de 7,2 pontos apresentada em abril.

Faixas de renda

Nas famílias com renda mensal até R$ 2,1 mil e acima de R$ 9,6 mil, a confiança subiu, recuperando a queda ocorrida no mês anterior. Já as famílias com renda mensal entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil registraram novas perdas.

“Essa queda é consequência de uma piora da situação financeira familiar, que atingiu o menor nível já apresentado para este quesito entre todas as rendas: 40 pontos", afirmou Viviane.

A edição de maio de 2017 coletou informações de 1970 domicílios entre os dias 2 e 20 de maio. A próxima divulgação da Sondagem do Consumidor ocorrerá em 26 de junho de 2017..

terça-feira, 23 de maio de 2017

Portugal investiga fraudes em fundos comunitários

A Polícia Judiciária de Portugal abriu um processo de investigação sobre fraudes em fundos comunitários - informa reportagem no Diário de Notícias, importante jornal de Lisboa.
Na série de mandados de busca e apreensão executados nesta terça-feira, pode-se ter uma ideia da dimensão da roubalheira - foram apreendidos uma Ferrari e uma McLaren.
CLIQUE AQUI para ler reportagem completa.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Apesar da crise projeção da inflação fica abaixo de 4%

Kelly Oliveira - 
Repórter da Agência Brasil

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano pela 11ª vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,93% para 3,92%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas, pelo Banco Central (BC), e divulgada às segundas-feiras.

A projeção para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa caiu 4,36% para 4,34%, no segundo ajuste seguido.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) permanece em 0,50%, este ano e em 2,50%, em 2018.

Para as instituições financeiras, a taxa básica de juros, a Selic, encerrá 2017 e 2018 em 8,5% ao ano.

Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

domingo, 21 de maio de 2017

313 obras públicas estão paralisadas e/ou inacabadas no RN

Passo a transcrever nota emitida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do RN:


Num trabalho inédito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do Estado.

O levantamento foi divulgado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão do Pleno de quinta-feira (18/05). Ele determinou, em virtude das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise das leis de diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de detectar infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de auditorias específicas em relação aos casos mais relevantes; entre outras medidas.

“No momento da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo devem observar as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que sejam consideradas as exigências necessárias ao atendimento dos projetos em execução e, na elaboração da respectiva lei orçamentária anual, os recursos indispensáveis ao seu prosseguimento e à sua conclusão”, recomenda o conselheiro, no seu voto, acrescentando também “a urgente a necessidade de se promover melhorias nas ações, rotinas e procedimentos relacionados ao controle e ao monitoramento das obras públicas”.

O trabalho, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) desde 2015,  analisando e consolidando informações prestadas  pelos jurisdicionados de 100 municípios, além da verificação in loco de 178 obras, integrando um banco de dados que passa a integrar um acervo do TCE sobre a questão. O orçamento total para essas obras é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões foram efetivamente investidos. Do total analisado, 182 obras foram caracterizadas como paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que em relação às obras.

Obra paralisada, segundo entendimento utilizado pela equipe técnica, é aquela que por algum motivo, não teve continuidade, mas há perspectiva de retomada. Já obras inacabadas são aquelas que, independentemente da paralisação estão abandonadas  sem previsão de reinício, ou que tiveram seus convênios denunciados (rescindidos), ou que se encontram em demanda judicial, ou ainda que  foram abandonadas pelas empresas contratadas para a execução do serviço.

As obras cadastradas foram classificadas nas áreas de  Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro...). A  maior quantidade de obras compreendeu a área de esporte e lazer (17,6%), habitação (15,7%) drenagem e pavimentação (15,3%) .

Frise-se que a principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução dessas obras públicas foi a União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento).

Entre os fatores que causaram a interrupção das obras, foram citados: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.

O trabalho abrangeu todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta. O documento será encaminhado para  o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, e todos os órgãos de interesse da administração pública, além de estar disponibilizado para a sociedade, para o efetivo exercício do controle social.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Vera Magalhães reavalia interpretação de deleção da JBS

Rodrigo Maia recusou-se a receber o dono da JBS

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recusou-se a receber o dono da JBS, Joesley Batista, no período em que o empresário se dedicava a grampear conversas com autoridades políticas.
Ou seja: Rodrigo Maia, no mínimo, pulou uma fogueira.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Nota do Palácio do Planalto em defesa de Temer

Nota à imprensa

O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados. 

Secretaria Especial de Comunicação 
Social da Presidência da República

Dom Jaime leva a Uruaçu cardeais de São Paulo e do Rio amanhã

Os cardeais Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo; Raymundo Damasceno Assis, arcebispo emérito de Aparecida (SP), e Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, estão na capital potiguar, nesta semana, participando do 22º Encontro Nacional de Marketing Católico. A convite de Dom Jaime Vieira Rocha, Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Cláudio e Dom Raymundo vão visitar a comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante, nesta quinta-feira, 18, às 16 horas. Na ocasião, será celebrada uma missa. Na sexta-feira, 19, Dom Cláudio vai conhecer a comunidade de Cunhaú, no município de Canguaretama, onde, às 10 horas, será celebrada missa.

A visita aos dois lugares se dá pela proximidade da canonização dos Mártires potiguares, que acontecerá dia 15 de outubro, em Roma. No engenho Cunhaú, aconteceu o martírio, em 16 de julho de 1645, quando foi morto o Padre André de Soveral e vários leigos. Em Uruaçu, em 3 de outubro do mesmo ano, foram mortos o Padre Ambrósio Francisco Ferro, Mateus Moreira e outros leigos.

Dom Cláudio Hummes

Gaúcho, Dom Cláudio foi bispo de Santo André (SP), de 1975 a 1996; arcebispo de Fortaleza (CE), de 1996 a 1998, e Arcebispo de São Paulo, de 1998 a 2006. Em 2001, recebeu o título de Cardeal, pelo Papa João Paulo II. No Vaticano, desempenhou algumas funções, entre elas prefeito da Congregação para o Clero, membro das Congregações para a Doutrina da Fé, para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos, e para os Bispos, e dos Pontifícios Conselhos para a Cultura, para os Leigos, para a Família e para a América Latina. Atualmente, é presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e reside em São Paulo.

Dom Raymundo Damasceno

Natural de Minas Gerais, Dom Raymundo foi bispo auxiliar de Brasília, de 1986 a 2003, e arcebispo de Aparecida (SP), de 2003 a 2016. Em 2010, recebeu o título de cardeal pelo Papa Bento XVI. Como arcebispo de Aparecida, o cardeal foi anfitrião de dois papas: Bento XVI, em 2007, e Francisco, em 2013.

Entre 2011 e 2015, foi presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). No Vaticano, foi membro do Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais e da Pontifícia Comissão para a América Latina. Atualmente, reside em Brasília.
Texto encaminhado pela Pascom-Natal.

São Gonçalo: Prefeitura propõe redução nos direitos de professores

Um projeto de lei, em regime de urgência, encaminhado à Câmara pelo prefeito Paulo Emídio reduz direitos assegurados aos professores de São Gonçalo - informou o Sintern-SGA.
A proposta do prefeito altera a Lei Municipal 1.201/2010.
O Sindicato está mobilizando a categoria para uma assembleia amanhã, quinta-feira, para tratar desse assunto.

Grupo Reviver implanta serviço de ultrassom a R$ 50,00

O Grupo Reviver participa nesta sexta-feira (19) de solenidade de assinatura de convênio com as Clínicas Integradas da UNI-RN, em apoio à luta contra o câncer por meio de atendimentos de ultrassom. O evento acontece a partir das 10h, na sede das Clínicas, na Rua Professora Eliane Barros, 2000, por trás da Escola Doméstica de Natal.

O novo serviço é fruto de parceria entre o Grupo Reviver, Clínicas Integradas da UNI-RN e Governo do Estado. O equipamento de ultrassonografia foi adquirido por meio de R$ 100 mil de emenda parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, liberados pelo Executivo, e R$ 10 mil de contrapartida do Reviver.

As marcações dos exames começam na segunda-feira (22) por meio dos telefones 3215-2960 e 3215-2917 e o atendimento ocorrerá três dias por semana. A sócia fundadora e membro do Conselho Administrativo do Grupo Reviver, Idaísa Mota, explica que inicialmente será cobrado o valor popular de R$ 50,00 por exame, até que o serviço consiga o credenciamento junto ao SUS. Valor este mais barato do que o praticado pelas clínicas populares de Natal. Dos R$ 50,00, metade será destinada à aquisição de insumos e a outra metade será provisionada para a manutenção do equipamento.

No primeiro mês, serão priorizadas as ultras mamárias e, em seguida, também serão ofertadas ultrassonografias de tireóide, pélvica e transvaginal. “Vamos dar prioridade às ultras mamárias porque existe uma demanda reprimida de mais duas mil e quinhentas mulheres à espera do exame”, explicou Idaísa Mota.
Nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa do Grupo Reviver.

Ministério Público propõe cassação de vereadores de Ceará Mirim

O Ministério Publico Eleitoral emitiu dois pareceres favoráveis à manutenção da cassação dos diplomas das vereadoras de Ceará-Mirim Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino e Jumária Souza Fernandes de Oliveira, conhecida como Jumaria Mota. Ambas incorreram na mesma irregularidade durante as eleições de 2016: desrespeitar o “teto” de gastos.

As ações de investigação judicial eleitoral contra as vereadoras foram ajuizadas em 20 de dezembro, um dia após a diplomação, pela Promotoria da 6ª Zona Eleitoral. Elas tiveram seus diplomas cassados em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seguem exercendo o mandato, até a decisão da corte.

O fato de terem extrapolado o limite de gastos de campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é admitido por ambas, que tiveram, inclusive, suas prestações de contas rejeitadas. O TSE fixou em R$ 18.328,63 o “teto” de gastos para candidatos a vereador em Ceará-Mirim, nas últimas eleições. Ângela Aquino ultrapassou esse limite em mais de 50%, exatos R$ 9.450,03, e Jumaria Mota em aproximadamente 39% (R$ 7.189,69).

Para o procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, autor dos pareceres, não há dúvida de que “além de violar as regras de arrecadação e gastos de campanha”, as duas se colocaram “em posição extremamente favorável em relação aos seus adversários, os quais teriam observado o mesmo teto”. Ângela e Jumaria alegaram, em suas defesas, que o desrespeito aos limites teria ocorrido devido a um “desconhecimento de sua assessoria contábil” e não teria havido má-fé, tanto que ambas incluíram os gastos em suas prestações de conta.

O entendimento de Kleber Martins, no entanto, é de que, se a Justiça Eleitoral admitir esse tipo de argumento, de nada irá valer a fixação dos “tetos” de gastos. Os candidatos ficariam “livres” para efetuar despesas muito superiores aos limites legais, bastando para isso incluir os valores em suas prestações de contas, tendo como sanção o simples pagamento de multas.

Os dois pareceres do MP Eleitoral reforçam: “A realidade (…) tem demonstrado que, notadamente nos pequenos municípios interioranos, ganha as eleições quem ostentar a maior disponibilidade financeira para gastar na respectiva campanha eleitoral. E foi justamente por essa razão que se instituiu os limites legais de gastos de campanha.”

Os recursos eleitorais tramitam no TRE sob os números 751-46.2016.6.20.0006 (Ângela Aquino) e 752-31.2016.6.20.0006 (Jumaria Mota).
Texto encaminhado pela Assessoria de Imprensa do MPE.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Vencer o câncer não quer dizer sobreviver - afirma Marcelo Rezende

Em tratamento contra o câncer (no pâncreas), o apresentador de TV, Marcelo Rezende, encara a doença com plena tranquilidade graças à sua fé.
- O homem que tem fé - disse ele em reportagem publicada no portal da Veja - não tem medo, porque ele sabe que vai vencer".
E acentuou:
- Vencer não quer dizer sobreviver. É muito mais.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa.

sábado, 13 de maio de 2017

Promotores do show de Roberto Carlos em Natal se enrascam por descumprirem lei da meia entrada

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte avisam a todas as pessoas que forem ao show de Roberto Carlos esta noite, na Arena das Duas, que guardem os comprovantes de seus ingressos e tirem fotos de suas presenças no show.
Essa recomendação é especial para aqueles que tem direito ao desconto de 50 por cento no valor da entrada e foram obrigados a pagar o preço inteiro.
Os promotores terão que devolver o dinheiro que foi pago a mais pelos ingressos para qualquer parte do estádio, inclusive nos setores Lounge, Azul, Amarelo e Branco, localizados na área central do gramado.
Só está excluído do desconto o valor referente ao serviço adicional de open bar.
São as seguintes as pessoas com direito a 50% de abatimento nos espetáculos artísticos:
idosos, 
estudantes, 
pessoas com deficiência e acompanhantes (quando necessário), 
professores da rede municipal de ensino, 
doadores de sangue 
e jovens hipossuficientes de 15 a 29 anos de idade. 

Meta do PSDB é ser o terceiro no RN ainda este ano

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, afirmou em Mossoró que a meta do PSDB é alcançar, ainda este ano, a terceira posição entre os principais partidos políticos com atuação no RN.
Assinalou que o partido realizará sua convenção no próximo dia 27. Será em Natal, no hotel Holiday Inn, começando às 9 horas. Nessa data, Ezequiel deverá ser eleito presidente estadual da lengenda.
O presidente da Assembleia esteve em Mossoró a fim de participar da convenção municipal tucana, durante a qual o empresário Diego Couto foi eleito presidente.
Com informações do jornalista Rodrigo Rafael. Foto: Divulgação/Assessoria.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Ciberataque tira do ar o teleatendimento da Cosern em Natal-RN

Comunicado distribuído neste começo de noite pela Companhia de Eletricidade do RN:

A Cosern informa que o serviço de teleatendimento, através do número 116, está temporariamente indisponível.  O ciberataque que derrubou  sistemas de telecomunicação de empresas em dezenas de países, na manhã desta sexta-feira (12), chegou também ao Brasil.
Os clientes que necessitarem de atendimento podem entrar em contato por nossos outros canais de atendimento:
·         Site: www.cosern.com.br;
·         Aplicativo Cosern disponível para smartphone;
·         SMS 26560 (nos casos de falta de energia elétrica, colocando apenas o número da conta contrato da Cosern);
·         Agências de atendimento.

Bancos dispensam segurança privada noturna. E haja assaltos!

Os banqueiros dispensaram a segurança privada no horário noturno e, por isso, assaltar uma agência à noite é mais fácil e mais cômodo do que assaltar uma residência - alertou um dirigente sindical durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira na Assembléia Legislativa.
Solicitada pelo Sindicato dos Bancários, a audiência foi realizada sob a presidência do deputado Hermano Morais, funcionário licenciado da Caixa Econômica Federal.
O dirigente sindical que fez a denúncia propôs a elaboração de um projeto de lei obrigando os bancos a terem segurança privada as 24 horas do dia.
Os três principais bancos privados com atuação no RN - Bradesco, Santander e Itaú - não mandaram representantes à audiência.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Governo do RN retém há 4 meses contribuições dos servidores da ADUERN

O repasse dos consignados da ADUERN, referente aos descontos mensais nos salários de professores e professoras associadas, segue não sendo enviado para a conta do sindicato.
Em 2016 a falta de repasse já era preocupante, desde o início do ano o envio foi feito com morosidade e os atrasos variaram entre dois e três meses.  Em 2017 a situação se agravou e hoje já são contabilizados (04) quatro meses sem pagamento dos consignados. Vale ressaltar que neste período o Governo não deixou de realizar o desconto mensal nos salários dos associados e associadas, caracterizando apropriação indébita do recurso da ADUERN.
A falta do repasse tem prejudicado o funcionamento do sindicato. Durante os últimos meses o ANDES/SN tem socorrido financeiramente a ADUERN. A articulação junto à entidade nacional tem sido fundamental para a manutenção de nossas atividades e pagamento das demandas mais essenciais.   
A ADUERN já entrou com uma ação judicial contra o Governo reivindicando o pagamento dos consignados em dia e o repasse imediato dos valores em atraso. Exigimos que o Governo do Estado repasse os consignados da ADUERN e encerre a sua política que asfixia ao movimento sindical, que tem prejudicado não só a ADUERN, mas também outras entidades de classe em nosso estado.
Nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa da ADUERN.

Paróquia de São Pedro em Natal fará 100 anos e promove jantar

A Paróquia de São Pedro promove um jantar beneficente no dia 9 de junho (sexta-feira), às 19 horas, na Churrascaria Sal e Brasa (Av. Eng. Roberto Freire, Ponta Negra). O objetivo do evento é arrecadar fundos para a conclusão do teto da Igreja Matriz São Pedro, no Alecrim, que está todo sendo restaurado em lambri.

O jantar é coordenado pelo Padre Francisco Motta, pároco da Igreja São Pedro e pertencente à Congregação dos Missionários da Sagrada Família. O evento será uma preparação para o centenário da paróquia de São Pedro, a segunda a ser fundada em Natal/RN. A festa começará no dia 19 de junho e terá seu encerramento no dia 29 do mesmo mês. 

Durante o jantar, será servido rodízio tradicional do Sal e Brasa, além de sobremesas, água, suco, refrigerante. Haverá, ainda, música ao vivo. Na ocasião, serão realizados diversos sorteios, entre eles: uma diária no Hotel Sombra e Água Fresca, em Pipa.

A taxa de adesão é R$ 100 (cem reais).
Texto e foto (Portal do Turismo RN) encaminhados por Hilneth Correia
Renda do jantar é para custear a restauração do teto da Matriz


Lauro Neto vende casas próximas ao Aeroporto por R$ 110 mil

Casas de primeira com suite, lage para primeiro andar e garagem pra 2 quartos.
na BR-406, próximo ao aeroporto.
Já pronta para morar!!!
Preço: R$110.000,00. Pode ser pelo "Programa Minha Casa, Minha Vida".
Tratar com o grande comentarista esportivo Lauro Neto.
Fones:
(084) 999919333
(084) 988344666

Acusar é fácil; provar é que são elas

Acusar é muito fácil. Provar é que são elas

Nunca a verdade refletida no ditado popular que coloquei aí em cima, no título, ficou tão caracterizada quanto na audiência de ontem, em Curitiba, quando o ex-presidente Lula foi interrogado pelo juiz Sérgio Moro.
O que estava em jogo era o caso do "triplex". 
Não vi, no questionamento apresentado pelo magistrado nenhuma firmeza quanto a existência de fatos concretamente comprovados e que respaldassem a acusação do Ministério Público contra o ex-presidente de que o triplex lhe foi dado (ou mesmo prometido) como propina pelo esquema de corrupção implantado na Petrobras.
Era tudo na base do "ouvi dizer". Tipo:
- Fulano disse. Beltrano falou pra Sicrano. Não sei quem foi... não foi... o que o senhor tem a dizer sobre isso?....
Na realidade, sob a minha visão, faltaram fatos que Lula tivesse que contestar e pudessem vir a confirmar outra verdade explicitada num outro provérbio popular:
- Contra fatos não há argumentos.
Claro: É estranho, sim, o fato do ex-presidente Lula afirmar que de nada sabia. Inclusive da roubalheira na Petrobras. Mas, para condená-lo - ao menos pela omissão de não ter tomado qualquer providência para brecá-la, é preciso que seja apresentada alguma prova irrefutável.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Artigo de Paulo Afonso Linhares

AS INJUSTIÇAS DO EXCESSO

Paulo Afonso Linhares

A função de julgar exige serenidade. Quando os processos judiciais são usados para fins alheios à administração da justiça, sobretudo, como instrumentos de ação política, abre-se uma ampla janela para erros, excessos e indesejáveis desvirtuamentos desse mecanismo imprescindível de solução de conflitos - que envolvem interesses privados e públicos - a partir da aplicação das leis é que, de tão relevante adquiriu o status de um dos poderes do Estado, o Poder Judiciário. Em grosseira linguagem, sempre que a justiça age politicamente a deusa Têmis, ser mitológico que a representa, "senta praça" em algum bordel...
Aliás, no Brasil, o anseio pela transparência nas ações e rotinas dos entes públicos originou a transmissão, em tempo real, de sessões de ambas as casas do Congresso Nacional e dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e demais órgãos do Poder Judiciário. Claro, a veiculação das discussões e votações parlamentares através de meios de comunicação eletrônicos não deixa de ser salutar para o fortalecimento da cidadania e das instituições democráticas, pois, afinal, isto até reduz a abissal distância que separa o cidadão-eleitor de seus representantes. Ora, diante da possibilidade de que sua atuação parlamentar possa ter ampla publicidade e chegue facilmente aos seus eleitores através dos meios de comunicação, os representantes políticos, deputados e senadores, são positivamente "intimidados" a votar de acordo com o pensamento médio dos eleitores. Enfim, a boa atuação política, nas democracias representativas, depende daquela capacidade que os representantes têm de captar "a voz das ruas", segundo conhecida expressão do ex-deputado Ulisses Guimarães. 
No âmbito do Judiciário, todavia, a transmissão de sessões de julgamentos e demais veiculações midiáticas da atuação de todos os órgãos judiciários, como ocorre, acarreta mais prejuízos que efetivos ganhos político-institucionais, contrariamente do que se passa com o Poder Legislativo. Para a administração da justiça é sempre danosa a influência que a chamada opinião pública possa ter no resultado dos julgamentos judiciais. Em alguns países, as fotografias e filmagens de sessões e audiências judiciais para divulgação midiática são rigorosamente proibidas, como ocorre nos Estados Unidos da América. Por isto, a imprensa ianque jamais divulga fotos de julgamentos, tanto que os grandes jornais contratam desenhistas para retratar essas sessões. Evita-se, assim, exposições desnecessárias dos órgãos judiciários e de seu membros, livrando-os em certa medida das pressões sociais.
A propósito, o juiz não precisa de ouvir aquela "voz das ruas" para julgar bem; deve, isto sim, julgar sempre de conformidade com o espírito da lei, com o que seja lógico e juridicamente razoável, mesmo que contrariamente à opinião majoritária a comunidade de cidadãos, inclusive, aquela veiculado pelos meios de comunicação. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, tem um papel contra-majoritário. 
Por isto, tem sido rotineiro que o Congresso Nacional transfira os ônus políticos de algumas questões para o STF, principalmente naqueles casos em que a mediação do Poder Legislativo se torna onerosa sob o prisma político, podendo acarretar um colapso do próprio sistema político, inclusive, com prejuízos eleitorais para os congressistas, ademais da necessidade de construção de 'suportes' políticos em nada saudáveis às boas práticas republicanas, como o estabelecimento de vínculos de dependência em favor de certos grupos lobistas que passam a controlar a produção legislativa, direcionando-a ao atendimento de interesses pontuais por eles representados, tudo para configurar aquilo que se pode chamar de impropriedades sistêmicas.
O Poder Judiciário, mormente o seu órgão de cúpula que é o STF, na sua missão de interpretação, integração e aplicação do direito posto, sobretudo, da Constituição, pode e deve, quando necessário, ir além do que possa ser o desejo da maioria, aliás, algo muito difícil de ser aferido. Esta, decerto, é uma das vantagens de não se ter juízes investidos a partir do voto popular. Não sem razão o jurista alemão Peter Häberle assevera que os tribunais têm, a exemplo do nosso STF, a penúltima palavra em matéria constitucional, porquanto, a última há de ser reservada a quem compete fazer leis e mudar a própria Constituição, quando possível, que é o Poder Legislativo. Daí que, nem sempre, o nosso Supremo Tribunal Federal "erra por último" segundo expressão atribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, porém, pode tomar decisões contra-majoritárias, ou seja, que não atendem os anseios da maioria da população.
Lamentavelmente, não é assim que tem ocorrido no Brasil, na medida em que as decisões judiciais, mormente nos casos de maior notoriedade, são pautadas pelo que professa uma parcela da opinião pública através dos grandes conglomerados de comunicação de massas, em especial as networks televisivas. Em vários casos, o apelo midiático tem levado o STF a decidir no rumo ditado pelas mídias sociais e, por absurdo, nas trilhas delimitadas pelos barões que controlam grandes complexos de comunicação, em interpretações desautorizadas, e até teratológicas, da Constituição e da legislação infraconstitucional. Por isto mesmo, quando o STF toma decisões que contrariam o baronato da chamada "grande imprensa" (leia-se, Organizações Globo, o Estado de São Paulo, Grupo Civita, Folha de São Paulo etc.), tem sido alvo de pesados bombardeios.
Ora, coibir determinados excessos, porventura, traduzidos em impropriedades sistêmicas, pode ser a tarefa final do STF, no desiderato de preservar valores de berço constitucional, sobretudos, os direitos referidos à liberdade. A utilização de prisões provisórias de longa duração, como forma de extrair colaborações premiadas, atenta contra o sistema de garantias do cidadão expresso na Constituição. Por isto, a despeito dos arreganhos da Rede Globo e quejandos, a Segunda Turma do STF decidiu, por exemplo, pela soltura do ex-ministro José Dirceu. Sem entrar no mérito da questão, mantê-lo preventivamente preso por quase dois anos é fora de propósito e injusto. O mesmo se diga no tocante às solturas de Eike Batista e José Carlos Bumlai. Foram decisões contra-majoritárias? Podem até ter sido, mas, capazes de corrigir excessos cometidos pelo Califado de Curitiba, cujos arroubos em nada ajudam a recolocar este país nos trilhos do Estado Democrático de Direito preconizado na letra da Constituição. 
Por fim, mesmo sem desejar comparações, lembre-se aqui que, em famoso episódio que o juiz, dito Pôncio Pilatos, delegou às massas a decisão sobre a vida de um acusado e literalmente "lavou as mãos", tivemos uma injustiça de açoites, humilhações e morte cruel que até hoje repercute no cotidiano dos povos do mundo...

Macaíba perde empresa chinesa e vereadores culpam Robinson

RÔMULO ESTÂNRLEY

O recente anúncio por parte do Governo do Estado de que a fábrica de placas fotovoltaicas para energia solar, do grupo chinês Chint Eletrics, será instalada no município de Extremoz, provocou uma turbulência na classe política macaibense, deixando os vereadores em polvorosa.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Gelson Lima da Costa Neto (PSB) foi o primeiro a reagir: apresentou, logo de imediato, um requerimento, dia 8 de maio, para que o governador Robinson Faria (PSD) esclareça os motivos que levaram a opção de instalação da empresa chinesa de energias renováveis em Extremoz, em detrimento de Macaíba, uma vez que originalmente o município havia sido escolhido para receber o empreendimento. O documento foi aprovado por unanimidade.
Segundo Gelson Lima, o anúncio foi uma “surpresa desagradável” não só para os vereadores, mas para toda a Macaíba, uma vez que o projeto geraria 1.300 empregos diretos e indiretos no município. Ele fez um discurso na sessão do último dia 8, externando sua indignação diante da decisão do governador, que sequer teve a consideração de informar da sua mudança de planos.
O pronunciamento de Gelson Lima foi seqüenciado pelos vereadores Rita de Cássia, Netinho França (SD), Socorro Nogueira (PSB), João de Damião (PSB) e Antônio França (PTN). Eles também se mostraram insatisfeitos com a notícia, enfatizando a questão política, uma vez que a maioria dos parlamentares apoiou a eleição de Robinson Faria contra a difícil disputa contra Henrique Alves, em 2014.
SAIBA MAIS
A fábrica de placas fotovoltaicas para energia solar do grupo chinês Chint Eletrics será instalada numa área de 25 hectares em Extremoz. O investimento está estimado em R$ 112 milhões e que deve ofertar 1.300 empregos diretos e indiretos no Rio Grande do Norte. Robinson e auxiliares visitaram a China em fevereiro deste ano. O objetivo foi manter contatos com os investidores e consolidar a atração da indústria. Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções com a empresa.

Vamos ajudar o Clube de Mães do Passo da Pátria

O Clube de Mães Heloisa Maia de Vasconcelos, do Passo da Pátria, vai promover sua festa do Dia das Mães no último domingo deste mês.
O Clube fica na Travessa Coração de Jesus, 160.
Quem quiser ajudar, por mais simples que seja a ajuda, entre no Facebook, na página "Mães Passo da Pátria Mães", e deixe mensagem para contato.
Toda ajuda será de fundamental importância,

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Ronconi reorganiza antigo partido de Enéas no RN - o PRONA

Roberto Ronconi, três vezes candidato ao governo do RN, duas vezes à Prefeitura de Natal e uma vez ao Senado, está cuidando da reorganização do PRONA no Estado.
O PRONA ficou famoso no tempo do médico Enéas, que se elegeu duas vezes deputado federal por São Paulo.
Entrevistado nesta segunda-feira no programa de Joaquim Pinheiro na TV Câmara, Ronconi disse que está correndo contra o tempo pois pretende fazer com que o partido fique pronto até setembro próximo, em tempo de disputar a eleição estadual do próximo ano.
Assinalou que está à disposição de pessoas interessadas em participar do partido em qualquer município do Rio Grande do Norte. Frisou que podem contactá-lo pelo telefone 9 9902-7505.

sábado, 6 de maio de 2017

Sérgio Moro pede para que não haja confusão no dia do interrogatório de Lula

Em vídeo que postou nas redes sociais, o juiz Sérgio Moro, pede que as pessoas que apoiam a Lava Jato não precisam ir externar esse apoio no dia 10, data do interrogatório do ex-presidente Lula, em Curitiba.
Ele explicou que tudo que deseja evitar nesse dia serpa que haja algum tipo de confusão ou de conflito.
A seguir, na íntegra o texto gravado e postado na Internet pelo Juiz que cnduz a Lava Jato em Cuturiba:

"Prezados: 
Aqui é o juiz Sérgio Moro. 
Estou usando a rede social para transmitir um recado. Não costumo fazer isso, mas vou fazer isso desta vez: No próximo dia 10 vai ocorrer aqui em Curitiba o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
Será uma oportunidade que o ex-presidente vai ter para se defender, é um ato normal do processo, nada de diferente ao normal vai ocorrer nessa data. Apenas esse interrogatório.
Eu tenho ouvido que muita gente que apoia a operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio. Ou pessoas mesmo de Curitiba também pretendem vir aqui manifestar esse apoio... Eu diria o seguinte: Esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo o que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão, de conflito. E acima de tudo não quero que ninguém se machuque em eventual confusão ou conflito nessa data. Por isso, a minha sugestão é: Não venha, não precisa, deixe a Justiça fazer o seu trabalho, tudo vai ocorrer com normalidade e eu espero que todos compreendam. Uma boa noite a todos".

Boato sobre Shumacher geral indenização de 50 mil euros

Uma revista alemã foi condenada a pagar 50 mil euros de indenização à familia do piloto de Fórmula 1 Michael Schumacher.
Motivo: Publicou, em dezembro de 2015, que o piloto voltara a andar com a ajuda de fisioterapeutas e o fato não era verdade.
Piloto ficou impossibilidade de se locomover em dezembro de 2013 por conta de um acidente que sofreu enquanto esquiava em Méribel, França.
O tratamento do piloto continua sob o mais rigoroso sigilo.
Reportagem completa no portal dw.com. Para acessar, CLIQUE AQUI.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Patrícia Abravanel libera fotos do seu casamento com Fábio Faria

O portal da Veja está disponibilizando várias fotos dos bastidores do casamento de Patrícia Abravanell com o deputado Fábio Faria, no último final de semana, na casa dos pais da noiva, em São Paulo.
Uma delas é, exatamente, a de Silvio Santos com a mulher, Isis, sob a qual Patrícia escreveu a seguinte legenda:

- Casal inspiração! Acho eles extraordinários, surpreendentes, únicos, exclusivos, feitos sob medida um para o outro! Que Deus me dê sabedoria, leveza, graça, amor e alegria para construir o relacionamento e família que eles construiram! Exemplo tenho de sobra agora
é colocar em pratica!

Outra é da mãe do Noivo, sra. Nina Salustino, que recebeu a seguinte legenda: "Sogra querida".

CLIQUE AQUI para acessar reportagem completa e as fotos.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

18º Congresso Eucarístico Nacional será no Recife

Recife foi a cidade escolhida para sediar o próximo Congresso Eucarístico Nacional - de 12 a 15 de novembro do próximo ano. Será o de número 18º.
Segundo o portal da CNBB, esta será a segunda vez que a capital pernambucana sediará um Congresso Eucarístico Nacional. A primeira vez foi em em 1939, quando se realizou o 7º Congresso.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa.

Fachin nega liminar pedida por Palocci para deixar a prisão

Do portal do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho, no Habeas Corpus (HC) 143333. Em exame preliminar do caso, Fachin não verificou ilegalidade evidente que justifique a revogação da prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no âmbito da operação Lava-Jato.
O HC foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão preventiva, por entender que o decreto foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal. Entre os fundamentos elencados pelo juízo de primeira instância, o STJ apontou a necessidade de prevenir a participação de Palocci em novos crimes de lavagem de dinheiro ou recebimento de propina, a existência de indícios de contas secretas no exterior ainda não rastreadas nem bloqueadas e a suspeita de que equipamentos de informática teriam sido retirados de sua empresa a fim de dificultar a investigação.
Ao STF, a defesa do ex-ministro sustentou não estarem presentes no caso os requisitos autorizadores da prisão preventiva.
Indeferimento
O ministro Edson Fachin assinalou que o deferimento da liminar somente se justifica em situações que contenham pressupostos específicos: a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). “Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão”, afirmou, destacando que, no caso, não detectou nenhuma ilegalidade flagrante na decisão atacada.
O relator observou ainda que o deferimento de liminar em HC é medida excepcional “por sua própria natureza”, que só se justifica quando a situação representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesse momento, não se confirmou.
De forma a subsidiar o julgamento de mérito do habeas corpus, o relator requisitou informações do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e, em seguida, que se colha o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o caso.

Conheça as razões de quem votou pró e contra a soltura de José Dirceu

Do portal do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava-Jato. Por maioria, o colegiado entendeu, na tarde desta terça-feira (2), que não subsistem as razões que fundamentaram a custódia cautelar e que sua manutenção resultaria em execução antecipada da pena após condenação em primeira instância, portanto sujeita ainda a apelação. Os ministros ressalvaram, no entanto, a possibilidade de o juízo de origem impor a José Dirceu medidas cautelares alternativas à prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
Votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura.
DEFESA
A defesa questionou a fundamentação do decreto prisional, no qual o juízo de primeira instância aponta, entre outros motivos, que Dirceu, mesmo durante as investigações e o julgamento da Ação Penal (AP) 470 (mensalão) pelo Supremo, teria continuado a receber vantagem indevida. Da tribuna, o advogado Roberto Podval afirmou que, diante das inúmeras ações de busca e apreensão na casa de seu cliente, das quebras de sigilo fiscal e bancário e das delações premiadas ocorridas no âmbito da investigação, não existe qualquer possibilidade de que José Dirceu tenha tentado atrapalhar a instrução criminal.
O advogado afirmou ainda que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba ressaltou que não ficou comprovado qualquer ato ilícito cometido por seu cliente após o trânsito em julgado da AP 470, na qual José Dirceu foi condenado pelo STF. Com base nessa informação, lembrou inclusive que o ministro Luís Roberto Barroso concedeu indulto a Dirceu e declarou extinta a sua punibilidade no âmbito da AP 470, acolhendo parecer da Procuradoria Geral da República no sentido de que o sentenciado havia preenchido os requisitos estabelecidos em decreto presidencial referente a indulto.
MPF
Falando em nome do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida afirmou que a presunção de inocência, no caso, fica fragilizada com a sentença condenatória. Para ele, a manutenção da prisão preventiva se faz necessária pela notória periculosidade do condenado, demonstrada pela habitualidade criminosa, que continuou mesmo após a condenação na AP 470. Quanto ao indulto, entendeu que tal fato é irrelevante, uma vez que o benefício apenas extingue a pena, mas não o crime nem a reiteração delitiva.
EXECUÇÃO ANTECIPADA
O ministro Dias Toffoli proferiu o voto condutor da maioria do julgamento (leia a íntegra). Segundo ele, já não subsistem os fundamentos que justificavam a prisão preventiva, e sua manutenção consistiria em execução antecipada da pena, que ainda está sujeita a apelação. Isso, segundo ele, contraria o entendimento fixado pelo STF que admitiu a execução provisória da pena confirmada em segundo grau. Toffoli destacou a inconstitucionalidade da utilização da prisão cautelar com fins punitivos, sob pena de ofensa à garantia de presunção da inocência, e sustentou que as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para minimizar os riscos citados no decreto de prisão. “É claro que o paciente não ficará com total liberdade, em razão dessas medidas restritivas”, explicou.
O ministro destacou o critério da atualidade entre a reiteração da conduta delitiva referida e o momento da decretação da prisão preventiva. “Os pressupostos que autorizam uma medida cautelar devem estar presentes não apenas no momento da sua imposição, como também necessitam se protrair no tempo para legitimar sua subsistência”, assinalou. No caso, observou que a prisão cautelar de Dirceu foi decidida e efetivada somente em agosto de 2015, supostamente após o último recebimento atribuído a ele, que é de outubro de 2014, em relação a fatos cometidos antes. “Não há atualidade”, afirmou, lembrando ainda que o grupo político que estava à frente da Petrobras já não está no comando da estatal.
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou esse entendimento, com um acréscimo, para determinar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “imprima celeridade” ao julgamento das apelações de José Dirceu, já condenado em duas ações penais no âmbito da operação Lava-Jato. O ministro observou que a prisão foi decretada com base em dois fundamentos: a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Com a prolação das sentenças, caiu o segundo fundamento, restando apenas o primeiro, que levou em conta a gravidade dos delitos e a possibilidade de reiteração criminosa. Para Lewandowski,  a utilização das medidas alternativas será “adequada e suficiente” para impedir eventual reiteração criminosa, ao mesmo tempo em que preservará o princípio da presunção de inocência. O ministro também afirmou que a permanente vigilância da opinião pública sobre os fatos revelados pela Lava-Jato é mais um obstáculo para a reiteração das condutas.
O ministro Gilmar Mendes também acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli, assinalando que o STF vem sendo rigoroso em relação à afirmação da liberdade no curso do processo, “tanto no controle de decisões de outras instâncias quanto em seus casos originários”. E citou como exemplo a AP 470. “O caso mais importante julgado por esta Corte não teve prisão preventiva decretada, e obviamente é um paradigma na jurisdição constitucional e penal brasileira”, afirmou. “Debruçamo-nos durante sete meses, suspendendo todas as suas atividades de Plenário, para julgar o caso, observamos todos os ritos e procedimentos, e as penas só foram aplicadas após a decisão final”.
Segundo o ministro, “às vezes temos de atuar contramajoritariamente, até para proteger as pessoas de seus próprios instintos”, e a missão do STF é aplicar a Constituição, “ainda que contra a opinião pública”. No caso de José Dirceu, Gilmar Mendes ressaltou ainda que ele está preso há quase dois anos com base em duas condenações em primeira instância e há 11 meses aguarda julgamento da apelação, ainda não enviada ao TRF. “A prisão preventiva precisa ser adequada e proporcional, e, no caso, o acusado ainda está em estado de presunção de inocência”, concluiu.
CORRENTE VENCIDA
O relator, ministro Edson Fachin, votou pelo indeferimento do habeas corpus. Para ele, a manutenção da prisão preventiva era necessária e estava fundada no receio na periculosidade do agente e da continuidade delitiva. Ele citou precedentes do STF no sentido de que a reiteração delituosa e o modus operandi podem chancelar a medida. “O risco da prática de novas condutas semelhantes não me parece constituir mero desdobramento despido de base empírica”, afirmou. “As particularidades da apuração sinalizam que o receio parece fundado, diante da pluralidade de condutas atribuídas ao paciente e da gravidade concreta dessas infrações penais”. O ministro destacou ainda que a jurisprudência do Tribunal também admite a segregação preventiva para interromper ação delituosa de organização criminosa, inclusive em casos de crimes contra a administração pública.
Quanto ao alegado excesso de prazo, Fachin afirmou que a complexidade dos fatos apurados permite o alongamento do trâmite sem que isso configure constrangimento ilegal. “Eventual excesso na duração das prisões cautelares não deve ser analisado mediante prazos estanques”, sustentou. “Não se trata de avaliação meramente aritmética, e é indispensável na realidade que tal circunstância seja aferida de modo particularizado”.
Para Edson Fachin, as cifras apuradas na investigação sinalizam a gravidade concreta das infrações. “Não se está diante de cenário processual ordinário”, afirmou. “A imensa lucratividade de condutas desta natureza fortalece, ao menos em tese, a necessidade do emprego de medida cautelar idônea. Enfretamento diverso, na minha ótica, seria insuficiente à tutela da ordem pública”, concluiu.
O ministro Celso de Mello acompanhou o relator, entendendo que o fato de a instrução probatória já ter se encerrado, o que levaria à conclusão de que Dirceu não mais poderia cooptar ou ameaçar testemunhas, não é suficiente para afastar a necessidade da custódia. O ministro observou que testemunhas podem ser reinquiridas, a pedido de qualquer das partes, por determinação do próprio magistrado e também pelo tribunal de segunda instância, no exame das apelações criminais, mediante conversão em diligência do julgamento recursal.
Para o decano, também não procede o argumento de excesso de prazo na duração da prisão preventiva, tendo em vista o previsto na Lei 12.850/2013 (artigo 22), que define o procedimento a ser observado na persecução penal do crime de organização criminosa e de todos seus crimes conexos. O ministro Celso de Mello afirmou que as evidências apontam que Dirceu continuou a receber propina mesmo enquanto o STF julgava a AP 470, o que revela total desprezo à cidadania. “Os graves crimes supostamente ocorridos e revelados pela operação Lava-Jato reclamam uma atuação firme do Poder Judiciário, no sentido de evitar a reiteração das práticas delituosas, no intuito de possibilitar a devida apuração dos fatos praticados contra a Administração Pública e, em última análise, contra a população brasileira”, afirmou. O ministro acrescentou que se não fosse a “atuação rigorosa e corajosa do Poder Judiciário”, a corrupção estaria imperando até o presente momento.
SP,VP,CF/AD

Imprensa livre é um direito fundamental do cidadão, diz a presidente do STF

Do portal do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3) a implantação da comissão executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, no âmbito do CNJ. Segundo a ministra, o objetivo é levantar informações sobre ações judiciais que tratam de liberdade de imprensa, dados sobre a velocidade de tramitação dos processos e discutir soluções para o livre exercício da liberdade de expressão. 

O anúncio foi feito durante palestra no IX Fórum de Liberdade de Imprensa, promovido pelo Portal e Revista Imprensa, no auditório da OAB-DF . A comissão foi criada em 2014, por iniciativa do ministro Joaquim Barbosa (aposentado), então presidente do STF e do CNJ. A portaria assinada pela ministra nesta quarta-feira (3), que nomeia os integrantes da comissão,  será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de amanhã. Além de representantes do Judiciário, a comissão conta com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

“Com a comissão, teremos no CNJ o exame de quais problemas dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de críticas ou processos sobre jornalistas para que possamos dar preferência e, no Judiciário, possamos dar eficácia à garantia constitucional de liberdade de imprensa”, afirmou. 

A ministra destacou que a liberdade de imprensa, que está entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal, é uma das formas de garantir a consolidação de uma verdadeira democracia. A presidente do STF observou que qualquer tentativa de restrição a esse direito fundamental é inconstitucional e não pode ser realizada sequer com aprovação popular por meio de plebiscito. Segundo ela, todo cidadão tem o direito de ser amplamente informado para que possa refletir sobre os fatos e formar opinião. Em sua opinião, sem acesso à informação, o cidadão se torna um analfabeto político, sem condição de identificar o que é ou não verdade. 

A presidente do STF salientou a importância da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011), que tornou a transparência um dever de todos os administradores públicos, facilitando tanto o papel da imprensa quanto do cidadão comum, que pode ter acesso a dados em qualquer esfera da administração pública. “ Dar transparência é dever de cada um de nós, servidores públicos, e não uma possibilidade de atender a um pedido como se fosse um favor que o Estado prestasse”, afirmou. 

A ministra ressaltou que não é fácil fazer valer o direito à informação no momento em que o mundo passa por uma profunda transformação no campo da comunicação, com o crescimento das redes sociais. Segundo ela, embora as redes possibilitem a criação de pós verdades e até mesmo de não verdades, elas cumprem um papel positivo de ampliar as possibilidades de participação, aumentando também a busca da informação.

A ministra afirmou que a imprensa livre é um direito fundamental do cidadão, necessário para que eventuais tentativas de cerceamento das liberdades individuais não prosperem. Lembrou ainda que a Constituição veda expressamente a censura. “A liberdade de informar é ampla e o direito de se informar também é amplo. É assim que se forma a cidadania”, concluiu.

PR/AR

3 de maio - Dia Mundial da liberdade de imprensa

Dirceu defende controle externo sobre o Ministério Público

Em texto escrito encaminhado ao jornal "O Estado de São Paulo" o ex-ministro José Dirceu afirma:
"É preciso aprovar a Lei de Abuso de Autoridade, rejeitar as 10 medidas (contra a corrupção) e submeter o Ministério Público Federal à lei".
E mais:
- Abrir a caixa-preta de seus vencimentos, vantagens e privilégios, colocar o MPF sob controle externo e devolver à PF a sua função constitucional de polícia judiciária da União".
Um resumo do que escreveu o ex-ministro está disponível na portal da Veja. Para acessar, CLIQUE AQUI.

terça-feira, 2 de maio de 2017

STF revoga preventiva de José Dirceu

Do portal do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da operação Lava-Jato. Por maioria, o colegiado entendeu, na tarde desta terça-feira (2), que não subsistem as razões que fundamentaram a custódia cautelar e que sua manutenção resultaria em execução antecipada da pena após condenação em primeira instância, portanto sujeita ainda a apelação. Os ministros ressalvaram, no entanto, a possibilidade de o juízo de origem impor a José Dirceu medidas cautelares alternativas à prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal.
Votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura.

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Kaká é o craque mais bem pago da Soccer League

O brasileiro Kaká está em primeiro lugar na lista dos 10 jogadores mais bem pagos dos Estados Unidos, segundo publicação feita pelo Sindicato dos Craques e disponibilizada no portal chileno emol.
De acordo com o Sindicato, neste ano de 2017, os soldos de Kaká, atualmente jogando no Orlando City, chegarão a 7 bilhões 168 milhões de dólares. 
O amigo Vicente Neto me questionou sobre esse valor, que é realmente astronômico. Na reportagem em espanhol fala - literalmente - em 7,168 milhões de dólares. Eu traduzi para 7 bi 168 milhões. Confesso que não sei se o fiz corretamente.
Outro que também ganharia este ano mais de 7 bilhões de dólares é o atacante Italiano Sebastian Giovinco, do Toronto FC. Na reportagem do emol está - 7,116 milhões de dólares.
Daí pai baixo, o emol passa a utilizar uma outra grafia.
Por exemplo:
Em terceiro lugar está o estadunidense Michael Bradley com 6,5 milhões de dólares (sic), também contratado do Toronto.
CLIQUE AQUI para ver a reportagem completa

domingo, 30 de abril de 2017

Artigo de Paulo Afonso Linhares

A VEZ DO "BRAÇO FORTE"

Paulo Afonso Linhares

O Brasil vive uma violenta guerra civil disfarçada. E isto não apenas pela violência rasteira que ceifa centenas de vidas e molesta o patrimônio das famílias e empresas diariamente, mas, sobretudo, pela atuação de milícias armadas com artefatos de guerra e de alto poder de destruição (fuzis de assalto, metralhadoras calibre 50, uso de dinamite e outros explosivos etc.) que, aliás, superam em muito qualquer capacidade de reação das forças de segurança (instituições de polícia militar e de polícia judiciária) mantidas pelos Estados e Distrito Federal, além das empresas de segurança privada. 
A enorme crise fiscal que ora se abate sobre as unidades federativas mais ainda tem precarizado o financiamento das atividades das forças de segurança estaduais, impedindo-lhes de adquirir os bens imprescindíveis (instalações prediais, veículos, armamentos, equipamentos de comunicação, melhoria do apoio logístico etc.) às operações policiais, ademais da possibilidade de manter um fluxo de recrutamento de pessoal, além da capacitação continuada desses recursos humanos. Com efeito, nas organizações policiais são os recursos humanos que compõem as suas carreiras a espinha dorsal desses sistemas, embora este não seja efetivamente o pensamento preponderante das autoridades gestoras dos Estados e Distrito Federal.
Mesmo o Departamento de Polícia Federal (DPF), hoje uma das mais eficientes polícias do mundo, tem ficado equidistante do olho desse furacão de violência multiforme que grassa em todos os recantos do país, deslocado que tem sido para uma atuação midiática e pontual no combate à corrupção. A população está amedrontada e sem nenhuma capacidade de reação, inclusive porque despida da condição de autodefesa decorrente das dificuldades de acesso civil às armas de fogo.
No entanto, para manter o foco da questão a ser trazida nesta reflexão, que é o crescimento dos bandos armados e de grande poder de fogo, verdadeiras, poderosas e cada vez mais agressivas milícias combatentes, abstraiam-se as mazelas já relatadas acima, en passant. Sem embargo, é urgente uma tomada de posição do Estado brasileiro diante das ações generalizadas de explosão de caixas eletrônicos bancários, agências bancárias, agências dos Correios, assaltos a carros fortes e empresas privadas de guarda e transporte de valores, realizadas por essas milícias que, aliás, começam a atuar nas regiões de fronteiras do Sul brasileiro, a exemplo do mega assalto que se realizou recentemente em Ciudad del Este, Paraguai, quando a sede local da empresa Prosegur foi invadida por cerca de 40 bandidos fortemente armados e dali deparam 40 milhões de dólares norte-americanos.
Esse é uma versão agravada do problema. Grave é que inúmeras cidades do interior deste Brasil continental estão privadas de suas agências bancárias porque as milícias fortemente armadas aterrorizam as populações locais, desmoralizam os modestos aparelhos de policiamento local e geram, por algumas horas, um estado de anomia, ou seja, um território sem lei, sem Estado, em que populações inteiras ficam à mercê de malfeitores.
As funções institucionais das Forças Armadas federais - Exército, Marinha e Aeronáutica - são fundamentalmente para proteger nossa nação de agressões externas. Contudo, ao Exército brasileiro é cometida a competência de fiscalização de produtos controlados, a cargo de um órgão denominado Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), de modo que uma empresa que utilize a dinamite (explosivo de alto poder energético) para suas atividades deve seguir critérios de armazenamento e uso prescritos em regulamentos cujo controle cabe justo ao Exército brasileiro, sem dúvida uma das instituições mais importantes do Estado brasileiro. Toda fabricação e venda de explosivos para fins industriais, armas e munição, sua importação e exportação, o uso desses artefatos para prática esportiva, tudo é fiscalizado pelo SFPC. 
No entanto, o que tem ocorrido é a proliferação de bandos que assaltam e amedrontam cidades, inclusive capitais, com destruições de caixas eletrônicos, empresas privadas de guarda e transporte de valores, sem que as forças de segurança estaduais possam enfrentá-las, mesmo porque destituídas dos recursos bélicos para tanto: esses bandos criminosos, verdadeiras milícias dotadas de armamentos somente equiparáveis aos das Forças Armadas brasileiras, devem ser enfrentados por quem lhes tenham "paridade de armas". E os crimes que cometem, alguns cinematográficos até, utilizam artefatos explosivos e equipamentos bélicos cujo controle está na competência do SFPC/EB.
Por isso é que o Exército brasileiro, numa exceção, deve ser autorizado a atuar no plano interno, para enfrentar e desbaratar esses grupos que tanto desassossego têm causado à população, sobretudo, por denotar ausência do Estado numa perigosa omissão. O modelo dessa atuação, inclusive os seus limites, deve ser formatado pelo Congresso Nacional, de modo a preservar o equilíbrio federativo, além da necessária integração com os organismo de segurança pública da União (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) e dos Estados e Distrito Federal (Polícias Militares e Polícias civis). Nessa hipótese, não há qualquer impedimento constitucional ou legal. Basta ver o que reza o artigo 142, da Constituição: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Para que não reste dúvidas quanto ao que se afirma aqui, nada a ver com o besteirol de pedir o retorno dos militares ao poder, da volta da ditadura ou coisa que o valha, como parcela da classe média tem bradado em manifestações públicas e nas redes sociais. Portanto, a atuação das Forças Armadas, em especial do Exército brasileiro, no combate a essas organizações criminosas se daria inteiramente segundo a letra da Constituição, para garantia da lei e da ordem, das instituições jurídico-políticas enfeixadas no Estado Democrático de Direito. Curioso é que o lema do Exército Brasileiro é "braço forte - mão amiga". Fiquemos com o primeiro termo dessa equação. Essa pode ser umas das formas de restaurar a autoridade do Estado brasileiro e a autoestima de seu povo. Então, que venha esse "braço forte"!