O Estado necessário
Paulo Afonso Linhraes
Como uma bomba de muito megatons explodiu a notícia de que o governo do Estado do Rio Grande do Norte não teria condições de implantar na folha de setembro os aumentos negociados com as diversas categorias de seus servidores da Administração direta e indireta, deixando os sindicatos em pé de guerra e ameaçam retomar um rosário (palavra bem no clima...) de greves. Até onde se sabe a implantação das vantagens remuneratórias na de setembro/2011 quase não ocorre à míngua de recursos financeiros. As greves poderão voltar em breve e com redobrado ardor.
E porque isso acontece? Seria isso uma decisão político-administrativa da atual governante e do seu brain trust, que estaria a entocar os recursos para fazer caixa e assim disparar um conjunto de obras que daria boa visibilidade ao governo em todas as regiões do RN? Seria decorrência de erros acontecidos na gestão anterior que, segundo lenda urbana cultivada lá paras as bandas do Centro Administrativo, em Natal, teria deixado em pandarecos o Erário estadual? Pode escolher como resposta "todas as opções estão (parcialmente) erradas". O "parcialmente" decorre de duas questões: faz parte do modus faciendi da governadora Rosalba "fazer caixa" para disparar uma série de obras ou eventos de grande visibilidade política, como se viu nos seus três mandatos à frente da municipalidade mossoroense; os problemas financeiros que porventura o governo anterior tenha legado ao atual já estariam superados no limiar do seu décimo mês de gestão e com crescimento constante da arrecadação de tributos.
As questões são bem mais graves do que se pode imaginar. Na terra de Cascudo, não se poderia deixar de dizer que o problema é, antes de tudo, cultural. Sim, na verdade uma crença radicada profundamente nas elites políticas locais de que dinheiro nasce em árvore e que o Estado verga, mas, não quebra. Claro, essa visão emanada das elites perpassa todas as categorias de servidores públicos estaduais. E de nada adiantam truques do tipo "respeito ao limite prudencial" e de outras regras semelhantes de bom governo (a chamada "governança"). Para chefões e chefetes impera mesmo é a máxima do "triste do poder que não pode". Algumas dessas categorias têm um grande poder de fogo e historicamente "customizam" suas remunerações, de modo a atingir patamares bem altos e bastante diferenciados da grande massa de servidores. Para se ter uma pálida ideia disto, basta ver que 10% de servidores abocanha quase 80% dos recursos destinados aos pagamentos das folhas mensais de todos os poderes.
Atualmente, se não for quebrado esse modelo, o(a) governador(a) será mero repassador dos verbas para cobrir uma folha vultosa que, somente no âmbito do Poder Executivo, ultrapassa os 300 milhões de reais ao mês, isto sem considerar as folhas do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, cujos valores são guardados a sete chaves. A verdade é que o Estado do Rio Grande do Norte, a exemplos dos congêneres e de outros entes federativos, gasta muito e mal; não há racionalidade administrativa nem a mínima noção de logística empregada à administração pública. Um governador de Estado dever ser mais do que um arrecadador de tributos e administrador de folha de pessoal. O Estado (genericamente considerado) não há de ser um fim em si mesmo, mas, um instrumento de promoção da qualidade de vida e da felicidade de seus cidadãos.
É incrível de como os sucessivos gestores públicos investem cada vez mais na expansão de organismos e das políticas públicas sem qualquer preocupação, p.ex., com a regra de ouro do custo/benefício. O que importa é semear novas unidades operacionais, sem qualquer previsão de onde virão os equipamentos, o material de consumo, o pessoal técnico e de apoio e, pasmem, a própria clientela daquele serviço. Isto é a síntese do pensamento das maiorias dos gestores públicos brasileiros de todas as vertentes ideológicas, de feições clientelísticas e de forte pendor populista, para os quais o bom governo é sempre aquele que agrada a muito e inelutavelmente se traduz em votos. Sobretudo, jamais acreditam que o Estado pode quebrar. E qualquer maior dificuldade é só criar um novo tributo ou aumentar as alíquotas dos existentes para, como sempre, saquear os contribuintes e ter mais dinheiro para torrar de qualquer maneira, tudo em um ilógico, absurdo e incompreensível "moto continuum".
Mesmo sem apelar para os postulados neoliberais, impõem-se novas atitudes de gestores públicos e legisladores, na busca da eficiência, da qualidade, da economicidade e transparência e da racionalidade máquina administrativa. Uma medida inicial é a avaliação do desempenho de instituições e dos respectivos servidores, como base para a revisão de políticas publicas e ações de governo. Um Estado, sim, bem menor, porém, racionalizado, mais econômico, transparente e dotado de maior eficiência em suas ações e políticas.
