Artigo de João Faustino

As lições do salário mínimo

João Faustino (Professor da UFRN)

A votação do salário mínimo, realizada na madrugada da última quinta-feira, pela Câmara dos Deputados, nos deixou algumas lições que precisam ser analisadas. Antes de mais  nada é bom que se enfatize que tudo ocorreu no início de um governo consagrado nas urnas e que construiu maioria parlamentar das mais expressivas, jamais vista nessas três últimas décadas. Dispor dessa maioria nos primeiros momentos do governo e com ela não contar, seria, no mínimo, uma demonstração de total incompetência política. Acionada legitimamente essa força hegemônica, o resultado foi aquele que assistimos: governo vitorioso.

O regime presidencialista é assim: Poderes harmônicos e independentes. No caso do Legislativo e do Executivo , embora tenham ações bem próximas, um pode tomar rumo diferente do outro, sem que seqüelas institucionais comprometam o espírito democrático. Já no regime parlamentarista, um partido que integra o governo a ele deve absoluta lealdade e com ele divide as responsabilidades do exercício do poder. Quando essa estrutura se apresenta frágil, distante dos interesses da conduta governamental, o primeiro ministro é destituído e o chefe de Estado pode dissolver o Parlamento, convocando, imediatamente, novas eleições.

Na votação do salário mínimo, o governo usou das prerrogativas de nomear e de demitir, de aprovar e de rejeitar a liberação de recursos pleiteados pelos deputados. Usou esse poder com esmero e incontestável autoridade, ao ponto de conduzir os partidos de sua base a uma competição para determinar qual deles seria mais fiel aos seus interesses. A verdade é que a postura governamental e a atitude dos congressistas levaram muitos a terem que se explicar perante o eleitorado, como a reconhecer que, na realidade, haviam votado contra o desejo do trabalhador que os elegeu e que, certamente, era por um salário mínimo melhor. Não é nada confortável para um deputado, ou para qualquer outro representante do povo, ter sempre que estar dando explicações por votos ou posições conflitantes com o interesse de quem os elegeu.

Por outro lado, essa votação do salário mínimo expressa, de forma clara, que no início de governo, tudo é possível. Esta também não seria a hora de se aprovar as reformas que o Estado brasileiro necessita para se modernizar? O governo iniciante deu uma demonstração de que, quando quer, aprova. Por que não fazer agora as reformas política e tributária? A hora é esta e quem faz a hora, no caso o governo, não espera acontecer, como diz a canção.

O governo quando vai envelhecendo vai se tornando frágil e inoperante para processar mudanças, às vezes até impopulares, porém, necessárias. A votação do salário mínimo demonstrou que, no início de governo tudo é possível, mesmo com prejuízo para a classe trabalhadora.