A renegociação das dívidas dos produtores rurais e a tentativa do governo federal em reduzir os repasses para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram os temas do encontro com os coordenadores de bancada do Nordeste, nesta quinta-feira (27), em Brasília. Com o intuito de debater estes assuntos com o Poder Executivo, será realizado encontro na próxima semana com parlamentares e representantes dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, da Receita Federal, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia.
Os deputados destacaram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, enviada pela presidência da República, que prorroga até 2023 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) - mecanismo de realocação de receitas federais - e amplia de 20% para 30% os recursos das contribuições sociais e dos fundos constitucionais que o governo federal pode gastar livremente.
De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, alguns gastos com saúde, assistência social e financiamentos de projetos de desenvolvimento das três regiões são obrigatórios. No entanto, atualmente, a DRU permite que o governo gaste 20% dos recursos arrecadados das contribuições sociais de forma flexível e a PEC 87/2015 visa aumentar a desvinculação para 30%, além de alterar quais tributos podem ser desvinculados.
“Pela primeira vez são incluídos na DRU os fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Isso significa que as regiões podem deixar de receber R$ 4 bilhões. Então, a bancada do Nordeste está se articulando na tentativa de excluir esse item da PEC e garantir mais repasses para as regiões”, disse o potiguar.
As dívidas agrícolas também foram debatidas no encontro. O objetivo da bancada é discutir a renegociação dos débitos com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e solicitar ao governo que encaminhe ao Congresso Nacional uma proposta de renegociação. “As secas sucessivas deixam os agricultores do Nordeste em situação de escassez, e eles ficam sem meios de quitar suas dívidas. É imperativo que o governo federal estenda a mão principalmente aos pequenos agricultores e promova soluções para esse ponto”, afirmou.
Texto e foto encaminhados pela assessoria do deputado Felipe Maia.
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| Reunião de coordenadores das bancadas do Nordeste. Felipe Maia é o representante do RN |
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