GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
GABINETE CIVIL
Natal (RN), 23 de junho de 2017.
Nota de Esclarecimento
O Gabinete Civil do Governo do Estado esclarece que o contrato firmado com o Restaurante Camarões, a partir de processo licitatório, tem como finalidade fornecer refeições para o Governador, autoridades e convidados participantes de reuniões extraordinárias, e é baseado em uma ESTIMATIVA para utilização SOB DEMANDA, o que NÃO torna obrigatório pagamento do valor total do contrato.
Por ter abdicado da Residência Oficial, o Governador faz uso deste serviço somente quando há necessidade de receber chefes de estado, ministros, governadores e outras autoridades. Durante o período correspondente aos meses de maio a dezembro de 2016, foram utilizados apenas R$4.700,00 da verba total estimada. E, em 2017, o consumo até o momento foi de R$14.027,60. Salientamos que, deste modo, o pagamento é efetuado mediante uso do serviço.
Já o reajuste no valor do contrato, com previsão legal, ocorre devido à necessidade de atualização financeira do acordo inicial, tendo em vista o crescente aumento dos preços.
Tatiana Mendes Cunha
Secretária-chefe do Gabinete Civil
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