sábado, 23 de dezembro de 2017

Mossoró é a capital de uma região com 1.135 municípios em 9 Estados

A Lei nº 13.568, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 21, eleva a cidade de Mossoró ao status de "capital do semi-árido". 
Na realidade, a disposição legal transforma Mossoró numa espécie de super-capital, representando nada menos que 1.135 municípios e ocupando uma área de 974 mil 752 quilômetros quadrados, o que representa 18,2% do território nacional, de acordo com o portal wikipedia.
Esses municípios compreendem 86,48% da região Nordeste e 13,52% do Sudeste, distribuídos por 9 Estados - Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo o portal "ASA - Articulação Semiárido Brasileiro", o IBGE atribuiu à região, em 2014, uma população da ordem de 23 milhões e 800 mil habitantes. Se fosse um Estado teria a segunda maior população entre os demais - só inferior à de São Paulo.
O semiárido sucede, de forma ampliada, o antigo Polígono das Secas, estando definido na Lei Federal nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
A lei que dá a Mossoró o título de Capital do Semiárido pode ser encontrada na edição digital do Diário Oficial da União, edição 245, do dia 22 de dezembro de 2017.
Para acessar, CLIQUE AQUI.
Essa nova Lei é resultado do Projeto de Lei 6164, apresentado em 2013, no dia 22 de agosto, pela então deputada federal e hoje vereadora mossoroense, Sandra Rosado.
CLIQUE AQUI para acessar o projeto original e sua justificativa com a assinatura da ex-deputada Sandra Rosado.
Quem também teve participação na tramitação do projeto foi a atual senadora Fátima Bezerra, à época deputada federal.
Ela foi a relatora na Comissão de Cultura, onde destacou o cuidado de Sandra Rosada em registrar o apoio que sua propositura recebeu, não apenas da Câmara Municipal de Mossoró, como também da Assembléia Legislativa do RN.
CLIQUE AQUI para ler o relatório da então deputada Fátima Bezerra.
O parecer foi apresentado no dia 13 de março de 2014 e aprovado no dia 2 de abril.
Ainda na Câmara, o texto em redação final teve como relator o deputado Arnaldo Farias de Sá, cujo parecer recebeu aprovação em sessão realizada a 11 de novembro de 2014.

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