O deputado Henrique Alves vai apresentar emenda de plenário ao texto do Novo Código Florestal Brasileiro previsto para ser votado nesta terça-feira (10).
A emenda restabelece áreas de apicuns e salitres para atividades específicas como a extração de sal e criação de camarão em cativeiro, duas das principais atividades econômicas do Rio Grande do Norte.
A emenda conta com o apoio da bancada do PMDB, atualmente com 79 deputados, e atende os interesses de salineiros e criadores de camarão. Eles temiam futuras interpretações ambientais e embates jurídicos contrários ao desenvolvimento do estado.
O PMDB apóia o relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas não abre mão de especificar no texto da matéria detalhes que foram 'esquecidos' pelo relator, ressaltou o líder do partido.
Pelo texto que seria levado ao plenário para decisão no voto, na sessão desta terça-feira, as margens dos rios, incluindo áreas que sofrem influência das marés, se tornariam Áreas de Proteção Permanentes (APP´s), o que inviabilizaria duas das principais atividades econômicas do RN.
Texto de Geraldo Gurgel, da Assessoria de Imprensa da Liderança do PMDB
Foto de Lindauro Gomes
Reunido com Itamar Rocha, Henrique definiu a emenda que vai apresentar amanhã, em plenário. |
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