Veja como é que são as coisas.
Lá em São Luís (MA) o vencimento da primeira parcela ainda vai ocorrer na próxima segunda-feira, dia 30.
Aqui em Natal, ó... a primeira já se foi há muito tempo.
Pois bem: Lá em São Luís, o Tribunal de Justiça, atendeu, em medida liminar, uma ação formalizada pela OAB-MA, contra a Lei municipal 3292/2010, que instituiu o aumento da Planta Genérica de Valores, alterando os valores a serem cobrados este ano.
A OAB-MA deixou claro que não se opõe à majoração do IPTU.
Mas, destacou:
- O aumento do imposto não pode ser num montante que prejudique e incapacite o contribuinte de adimplir com suas obrigações.
Ao se manifestar, a Procuradoria Geral do Município de São Luis usou a mesma conversa amarela, pra inglês, que foi usada aqui em Natal:
- Qualquer cidadão pode solicitar à Prefeitura a reavaliação do valor.
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