Desembargador Caio Alencar se despede da Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN homenageou, hoje, o desembargador Caico Alencar, que pediu aposentadoria após 28 anos e 11 dias de atuação corte e cerca de 12 anos na Câmara.
Passo a destacar alguns itens do pronunciamento que ele fez na ocasião:

1

"- Então, o que eu nunca permiti que se fizesse, que era interferir na
minha consciência,  eu jamais poderia deixar que alguém pensasse
que eu pudesse interferir na consciência de alguém. Porque eu
acho que a grandeza do magistrado é a coragem de decidir de
acordo com a consciência dele".

2

"A minha entrada na Federação dos Trabalhadores na Agricultura foi por
indicação do dr. Edson Lemos de Lucena e era um paradoxo, pois
papai era um latifundiário, um rico senhor de terras aqui e no Ceará,
criador de gado. E eu fui defender os trabalhadores rurais do Rio
Grande do Norte. E aprendi a brigar com juiz, com promotor e a
defender com denodo o direito dos humildes. Depois, ingressei no
Ministério Público. Mas, o meu sonho era ser Juiz de Direito. O meu
Ideal era ser Juiz de Direito". 

3

"Humanos como somos, juízes ou não, a Ordem dos Advogados, a advocacia e o Ministério Público influenciaram na minha vivência como juiz. E eu digo que
quando o excesso de liberalismo dos advogados e o possível rigor
do Ministério Público procuravam intervir nas minhas decisões, a
temperança do magistrado resolvia. Nem tanto aos céus, nem tantoao mar. O juiz é quem decide. Nem muito liberal, nem muito rigoroso na aplicação da Lei". 

4

"- Para ser juiz, realmente, é preciso sentir ser juiz. É preciso viver.
Isso é um sacerdócio e a pessoa deve ter o bom senso de reconhecer quando se equivoca.  Eu devo ter errado muito na minha vida como magistrado, mas sempre pensando que acertei. Sempre pensando que acertei, embora minhas decisões, muitas delas tenham sido reformadas pelos Tribunais Superiores ou
mesmo pelo Pleno. Vou contar um episódio que aconteceu aqui,
numa turma julgadora, de que a desembargadora Judite fazia parte:- Uma decisão de Umarizal em que um carro ultrapassou uma barreira policial e os soldados atiraram e houve morte. O juiz, então, pronunciou: um, mandou para o Júri e os outros, condenou por homicídio culposo.  Os que foram condenados por homicídio
culposo recorreram a fim de serem absolvidos. Eu fui o relator desse processo. E aqui, eu cometi um equívoco terrível. Eu pronunciei todo mundo".

5

"- Quando eu cheguei no meu gabinete, eu comecei a pensar: Eu
cometi uma gafe terrível... eu julguei a pior; alguém procura melhorar a sua situação jurídica, e a corte que tinha a obrigação de examiná-la minuciosamente, piora a situação. O que foi que eu fiz? Telefonei para a procuradora que estava aqui ao meu lado, que era a Dra. Vânia Vilela. E disse: Dra., tudo bem? Tudo bem. Eu cometi
uma gafe terrível hoje na sessão. Aí narrei o caso. E eu estou lhe pedindo para você interpor os embargos em favor dos réus.
Ela interpôs os embargos e, naturalmente, foram providos, porque na sessão do pleno onde esses embargos foram julgados, quando fui proferir o meu voto, eu agradeci a Deus pela presença dela no Pleno e invoquei o testemunho dela para que ela confirmasse que eu havia ligado pedindo para corrigir o erro que eu havia cometido. E ela confirmou isso.  
Este foi um dos dias mais felizes da minha vida. Porque eu reconheci o meu erro, pedi que o Tribunal o corrigisse através do recurso próprio interposto pelo Ministério Público". 

6

"Ninguém sente mais do que eu a minha saída daqui. E resolvi,
então, me retirar. Porque não há diploma legal nenhum que diga: O
magistrado deve se aposentar aos 70, aos 75... aos 100 anos... O
que recomenda a saída do magistrado é o bom senso. É ele saber
que as emoções não podem suplantar a razão. 
A razão é quem comanda o julgar. E eu tive medo de por isso em
risco. Então... eu não estou antecipando a minha aposentadoria. Eu
estou saindo na hora certa. Na hora em que entendo que devo sair
para não comprometer o compromisso que assumi quando me
investi no honroso cargo de desembargador do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Seabra Fagundes".


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