O vereador Paulinho Freire acaba de abrir, na Câmara Municipal de Natal, a audiência pública sobre o futuro do Juvenal Lamartine.
Representante da Procuradoria Geral do Estado, procuradora Márjore Madruga, é a primeira a falar e começa mostrando imagens da situação de deterioração em que se encontra o estádio. As imagens são de uma vistoria feita em fevereiro deste ano.
- Essas imagens mostram como o estádio vem sendo tratado ao longo do tempo - disse ela.
Antes de começar a sua fala, a procuradora que representa a PGE foi informada que disporia de 5 minutos para sua exposição, mas, começou avisando que iria necessitar de mais tempo.
Segundo a dra. Márjore, o entendimento da Procuradoria é que o Juvenal Lamartine é um bem público que pertence a toda coletividade e não apenas a um único grupo. Esta a visão que justificou o pedido de devolução da área ao Estado.
Segundo ela, tal decisão, representa "um gol do governador Robinson Faria".
O governador, segundo acrescentou, quer transformar o JL num espaço público multiuso.
- Portanto - prosseguiu - Será sobretudo a praça do diálogo entre o estado e a sociedade.
Ela assinalou que o projeto cumpre decisão judicial transitada em julgado que estabelece a preservação do JL como patrimônio histórico e cultural do Estado.
E destacou que a essa decisão judicial não cabe mais recurso.
A representante da OAB-RN, Ana Carolina, endossou o posicionamento da Procuradoria.
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