Artigo de Paulo Afonso Linhares

A força do privilégio

Paulo Afonso Linhares

            As questões que trazem certos impactos jurídico-políticos, sócio-culturais ou econômicos, nem sempre podem ser resolvidas de um só modo e num mesmo instante. Às vezes é preciso paciência para que a solução amadureça na cabeça das pessoas e nos âmbitos das instituições do Estado e da sociedade. Com efeito, em certos momentos a mudança se faz tão difícil e mortificante, e a luta para  alcançá-la tão prolongada, tenaz e apaixonada, que é preciso dar " um passo à frente dois passos atrás", para usar a velha frase cunhada por Lenine. A tentativa de resolvê-las rapidamente pode ser  o estopim de profundas crises ou de abruptas rupturas da ordem estabelecida pela via revolucionária. Os privilégios constituídos a partir da hegemonização política do aparelho de Estado, por certos grupos ou facções políticos, são um bom exemplo de vício político que deve ser combatido, porém, com uma dose de parcimônia e, em alguns casos, de muita paciência.

            Todos os bons dicionários, como faz o Houaiss em sua mais atualizada edição, define primariamente o privilégio - substantivo masculino -  como sendo "direito, vantagem, prerrogativa, válidos apenas para um indivíduo ou um grupo, em detrimento da maioria; apanágio, regalia". Nas sociedades sem uma evoluída cultura de cidadania, de respeito ao outro, de sobrelevação do interesse coletivo e público em face do interesse individual e privado, os grupos politicamente hegemônicos utilizam-se da superestrutura estatais, sejam das instâncias administrativas, dos parlamentos ou tribunais, para erigir esses direitos, vantagens ou prerrogativas de poucos, indivíduos ou pequenos grupos de pessoas, em detrimento da maioria dos membros da coletividade. No  entanto, quanto mais for aprimorada a noção de esfera pública, de prevalência dos interesses coletivos e supraindividuais, em suma, em ideia mesma de República, mais distantes, rarefeitos e incompatíveis são os privilégios, embora não se possa excluir, mesmo da ordem republicana e democrática, a presença de uma elite política ou intelectual. Aliás, a existência de uma elite (dirigente, política ou intelectual) em si não implica a adoção desses privilégios; são, inequivocamente, vícios e abusos decorrentes do exercício do poder.

            Afinal, não é demais lembrar do que afirma o sábio Barão de Montesquieu,  na sua famosa obra intitulada "Espírito das leis" (L’Esprit des lois): "É uma experiência eterna que todo homem que tem poder tende a abusar dele. Cada homem age até encontrar os seus limites. Quem poderia negar isso! A própria virtude necessita de limites." ("C’est une expérience éternelle que tout homme qui a du pouvoir a tendance à en abuser. Tout homme va jusqu’à ce qu’il trouve des limites. Qui le nierait ! La vertu même a besoin de limites."). Olvidando os limites do poder que têm, algumas elites constroem odiosos privilégios antirrepublicanos e antidemocráticos, a exemplo das pensões que a maioria dos Estados da federação brasileira pagam a seus ex-governadores, questão que está sob foco da imprensa nacional nestes dias. Essas aberrações chegam a ser tão gritantes, como o caso do ex-deputado (DEM) e atual conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (certamente outro privilégio inconfessável...) Humberto Bosaipo   que passou apenas 10 dias como governador e atualmente recebe R$ 15 mil mensais. Mesmo que houvesse cumprido 4 anos de mandato, ainda assim seria um inaceitável privilégio. A constituição de 1988 extinguiu essa pensão para os ex-presidentes da República; na maioria dos Estados da federação a pensão a ex-governadores foi mantida. No Rio Grande do Norte, em boa hora, coube ao ex-governador Geraldo José de Mello extinguir esse privilégio, vedando a si próprio e aos seus sucessores no governo estadual a fruição dessa indecorosa regalia. Muitos outros privilégios que existem ou teima em aparecer para adornar os contracheques de uns poucos servidores do Estado, sobre os quais a opinião pública não tem sequer conhecimento, merecem igualmente ser extirpados ou, em melhor português, esvurmado qual um incômodo tumor.