Artigo de João Faustino

A reforma política: imperativo do momento

João Faustino (Professor da UFRN)

As democracias existentes no mundo se consolidaram, no rumo da modernidade, a partir de uma estrutura política capaz de garantir os princípios do estado de direito, onde se situam as prerrogativas de ir e vir; a liberdade de expressão, o respeito à individualidade e, sobretudo, a prática ampla da cidadania..

No Brasil, a luta pelo fortalecimento da democracia é uma constante na vida da nossa jovem Nação. A história registra avanços e recuos, sucessos e percalços na busca de uma democracia plena e madura.

Nas duas últimas décadas registram-se conquistas que expressam o aperfeiçoamento das nossas instituições. Nesse período, passamos a viver numa sociedade mais organizada, com uma imprensa livre e bem formada para cumprir o seu papel de melhor informar; com um ministério público menos exibido e mais consciente, cumprindo suas atribuições com mais equilíbrio e sempre com responsabilidade inquestionável; um poder judiciário mais ágil e melhor respondendo aos anseios da Justiça.

Todavia, apesar de todos esses avanços no rumo da democracia, ainda estamos muito longe de uma estrutura política que contribua, como se deseja, para a construção de uma democracia moderna e eficiente. As imperfeições da nossa vida partidária; as mazelas que ainda existem no nosso sistema eleitoral; a limitada concepção da importância das responsabilidades da representação popular, nos impõem um amplo debate, que nos conduza a uma reforma política imediata, atitude que precede a qualquer outra iniciativa que tenha por objetivo o aperfeiçoamento do Estado brasileiro.

O nosso atual sistema político é arcaico, superado e cheio de vícios. Urge uma reforma política como prioridade nacional, porque, sem ela, nada mais se fará de consistente para que a Nação tenha um Estado eficiente e moderno.

Hoje, mais do que nunca, precisamos de partidos fortes, reforçados pelo princípio da fidelidade partidária e do voto distrital; precisamos explicitar mais e tornar irreversível, o princípio da ficha limpa, fruto de uma grande mobilização popular; precisamos melhor adequar a propaganda eleitoral e a participação dos dirigentes do Estado nos movimentos meramente eleitoreiros; precisamos respeitar a proporcionalidade que deve existir entre a população de cada unidade federativa e sua representação no Congresso Nacional; precisamos de uma nova ordem jurídica, que discipline a construção da Federação e que estabeleça mecanismos que gerem equilíbrio – quer político, quer social – entre os entes federados.

Agora, terminando, com um lembrete que faço questão de frisar: Reforma política se faz nos primeiros meses de governo. Deixar para depois é jogar no fundo do baú, um tema que é prioridade nacional.