sexta-feira, 21 de março de 2014

Henrique Eduardo externa apoio integral ao “novo simples nacional”

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta sexta-feira, 21, em Natal, não apenas o seu apoio integral ao “Novo simples nacional”, como também assegurou ao ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos que, havendo destrancamento da pauta, já tem em mente duas datas para votação e aprovação da matéria: 29 de abril ou 6 de maio.
Henrique falou durante reunião da “Caravana da simplificação”, realizada na sede do Sebrae, e após ouvir explanação do ministro sobre o projeto. Durante sua exposição, Affif apresentou um vídeo, em que a presidenta Dilma Rousseff, conclama a todos a “derrotar os entraves burocráticos que ainda atravancam o desenvolvimento do país”.
- Eu estou contando as horas para o dia da votação do projeto – disse Henrique, lembrando que tivera a oportunidade de ouvir, anteriormente, outra exposição do ministro Affif Domingos sobre a proposta, num café da manhã que realizou em sua residência oficial, em Brasília, com a participação dos líderes de todas as bancadas com assento na Câmara.
- O ministro nos deu uma verdadeira aula e o convidei para repetí-la no plenário da Câmara, durante uma comissão geral, marcada para o próximo dia 9, com a presença de todas as partes interessadas, inclusive, a Receita Federal e o Confaz.
Assinalou que, diante dos argumentos apresentados pelo ministro, de forma lúcida, convincente e elucidativa. Sua expectativa é de que o projeto do “Novo Simples Nacional” seja aprovado por unanimidade.
E enfatizou: “Esse projeto não é uma aspiração apenas dos pequenos e micro empresários brasileiros. Ele representa a vontade da nação brasileira, pela capacidade que os micro e pequenos empresários têm de gerar emprego e renda”.
O ministro Affif Domingos não se surpreendeu com o apoio explícito externado pelo presidente da Câmara, afirmando que Henrique “é nosso grande aliado no encaminhamento do projeto”.
Frisou que a proposta de ampliação do Simples nada mais é do que uma consequência do artigo 179 da Constituição Federal, que preceitua:
 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”.
Em exposição que fez antes da palestra do ministro, superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, Zeca Melo, desmistificou argumentação usada por parte da burocracia fiscal, acenando com a possibilidade de perda de receita:
- Em 10 anos de tratamento diferenciado para o micro e pequeno empresário, a arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte registrou um aumento real de 120 por cento.

- “Aumento real – enfatizou – descontada a inflação de 71% ocorrida no período.

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