Decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Natal afastou dos seus cargos e proibiu que entrem nos prédios das secretarias que dirigiam os titulares da Saúde, Maria do Perpétuo Socorro; e de Planejamento e Finanças, Antônio Luna.
Pelo que entendo, tal decisão constitui uma intervenção judicial sobre as prerrogativas do Executivo Municipal.
A decisão foi tomada em atenção a denúncia formulada pelo Ministério Público do RN, no processo de apuração de denúncias sobre irregularidades na contratação de "organizações sociais" para a prestação de serviços na área de saúde pública no âmbito do município de Natal.
Acatando proposição do MP, foram, ainda, decretadas as prisões temporárias do atual secretário de Planejamernto e Finanças, Antônio Luna e do ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, bem como as prisões preventivas do procurador municipal Alexandre de Souza e de representantes de organizações sociais.
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