Artigo de Paulo Afonso Linhares

O INFERNO DO CIDADÃO-CONSUMIDOR

Paulo Afonso Linhares

Nos dias que correm, a maior virtude dos burocratas encarapitados nas diversas esferas da estrutura do Estado federal brasileiro, é descobrir alguma maneira de causar percalços e dissabores para o cidadão-consumidor, quanto melhor quando essa ações nefastas que praticam à sombra do jus imperii (direito de praticar atos de soberania) estatal se transforma em canais de arrecadação desmedida de recursos da sociedade que vão irrigar ou máquinas administrativas ineficientes ou para manter acesa a voracíssima fogueira da corrupção. A despeito da condição natural energúmenos e cretinos, aos burocratas de plantão não falta criatividade para engendrar sacanagens contra o cidadão-consumidor, tornando cada vez mais pesado o fardo. O que eles querem, afinal, é o poder  para disseminar o vasto conteúdo de seus sacos de ruindades.

Fato é que cada vez mais a vida das pessoas, nestes Brasis desvairados, se tornam oneradas. Como se não bastasse um sistema tributário mal estruturado, voraz e injusto, nos planos federal, estadual e municipal, que ostenta mais de meia centena de espécies de tributos, o Estado brasileiro crescentemente enfatiza a arrecadação  de receitas pelo exercício daquilo que no direito norte-americano se conhece como  police power, o chamado "poder de polícia" (que nada tem a ver com a atividade policial). Muitas vezes até que as ações estatais vêm revestidas de aparentes bons propósitos, como é o caso das inúmeras exigências dos órgãos encarregados da proteção ambiental ou da saúde pública.

Noutros casos, todavia, são cenas de ladroagem explícita tendo como vítima o cidadão-consumidor, em que os burocratas criam arapucas sem o menor sinal de respeito ao bom senso e à lógica mais elementar. Um exemplo disto são as famigeradas "lombadas eletrônica", os "pardais" e outros aparatos eletrônicos de fiscalização remota  colocados na vias públicas urbanas e até na rodovias intermunicipais e interestaduais, com o único objetivo de multar motoristas que, para escaparem desses genuínos achaques, se sujeitam a trafegar em baixíssima velocidade e contribuindo para tornar o trânsito cada vez mais caótico nas grandes cidades brasileiras. É muito difícil manter um veículo automotor no limite de 50 quilômetros/hora E os órgãos fiscalizadores de mãos dadas com empresários picaretas faturam somas fabulosas de recursos extorquídos da população indefesa; os "pardais" e "lombadas eletrônicas" se transformam em poderosos máquinas de "fazer" dinheiro, que vão alimentar os caixas dos políticos por interposição as empresas que os exploram mediante contrato com a Administração Pública.

Outro absurdo neste país verde-amarelo é a atuação, contra os interesses da sociedade, das principais agências reguladoras de serviços públicos que, após o governo FHC, surgiram aos montes. Na verdade, mais uma vez partiu o Brasil para a cópia de instituições alienígenas sem o cuidado das indispensáveis reduções sociológicas e política, idêntico erro cometido pelos pais da República nos seus primórdios, à frente Ruy Barbosa que, encantado pela american democracy tal qual Alexis de Tocqueville, resolveu transplantar para cá a configuração básica do Estado norte-americano, apesar das enormes diferenças de formação entre ambas nações.

No rastro das privatizações ocorridas no governo FHC surgiram a ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS e ANA, na condição de estruturas paralelas aos tradicionais ministério, iniciando-se uma guerra de competências que perdura até hoje. A ANATEL e a ANAC são as campeãs em reclamações por providências por parte da população. as empresas de telefonia celular fazem o que bem entende contra o consumidor e nada de efetivo lhes acontece. Abusos de toda natureza são tolerados  olimpicamente ignorados pela ANAC. Em recente viagem aérea, pela empresa TAM, ao pleitear um assento no corredor do avião para melhor acomodar  compleição um tanto robusta, indo do  check-in, deparei-me com a insólita assertiva os únicos assentos de corredor eram na primeira fila de cadeiras e na duas fileiras que ficam ao lado das saídas de emergências laterais, porém, para ocupá-las qualquer gordinho teria que pagar R$ 30,00. Protestei com veemência, mas, a mocinha sem se abalar apenas disse que eram "regras da empresa" e "zefinir" como se diz no francês com sotaque de Caraúbas. Que é da ANAC que não vê uma agressão dessas contra o consumidor? Ora, voando por aí enquanto as poucas companhias de aviação, livres e soltas "de canga e corda", fazem a festa em cima dos cidadãos-consumidores.