Artigo de Paulo Afonso Linhares

ESTADO RICO, POVO POBRE

Paulo Afonso Linhares

           

            Já se tornou tradição, no Brasil, a gastança desordenada por parte dos gestores públicos, a despeito de estar em vigor uma draconiana Lei de Responsabilidade Fiscal. O certo é que para a imensa maioria de gestores públicos e parlamentares das diversas esferas de poder federativo, definitivamente “dinheiro nasce em árvores”. Claro, o Santo Graal dessa turma tresloucada é o local onde essas árvores são cultivadas. Quase ninguém se lembra de que os recursos abundantes que irrigam o Erário Público, mormente no plano federal, são, em grande medida, usurpados da economia privada, sobretudo, daqueles segmentos que se situam entre o polo dos muitos ricos, que são poucos, e o dos muito pobres, que são tantos; enfim, a classe média, em suas gradações, finda sendo quem paga verdadeiramente a conta dessa farra constante do perdulário Estado brasileiro.

             É só acompanhar os noticiários: todo dia é revelado algum grande descalabro a envolver malversação de dinheiros públicos, neste Brasil. A mais recente é o affair que envolve a criação de mais 4 novos tribunais regionais federais (TRFs), através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544-A, aprovada na  quarta-feira, dia 3 de abril de 2013, na Câmara, já em segundo turno, por 371 votos a favor, 54 votos contrários e seis abstenções. Como já foi aprovada no Senado Federal, segue para promulgação esse mais novo descalabro de âmbito federal.  Com efeito, a emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, que serão instalados no prazo de seis meses, a contar da promulgação da emenda constitucional. Grave é que a criação desses novos tribunais envolve gastos que ultrapassam 1,3 bilhões de reais, sem que tenha havido uma comprovação da real necessidade disto.

Absolutamente contrário à criação dos novos TRFs, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez chegar às mãos dos presidentes de ambas as casas do Congresso um alentado estudo em que mostra ser inadequada essa criação, no momento presente. E não apenas isto: apresenta números irrefutáveis para mostrar, por exemplo, que os cinco TRFs em funcionamento têm pesadas e caras estruturas, ostentando mais de 36 mil servidores, o que não deixa de ser um enorme exagero. Com as novas cortes em funcionamento, esse contingente de barnabés vai praticamente dobrar. E lembra mais o ministro Barbosa que o gargalo da Justiça está na primeira instância, na base, jamais em face da ausência de mais órgãos colegiados de segundo grau. Embora coberto de razão, lastimável que tenha pregado no deserto o presidente do Supremo Tribunal Federal, cuja lógica de defesa (algumas vezes até com uma ponta de exagero...) do patrimônio público afigura-se ininteligível aos ouvidos de deputados federais e senadores desta República.

Logo os novos TRFs estarão implantados nas capitais acima referidas, sem que haja substancial modificação dos perfis da Justiça Federal. Estarrecedor é saber, também, que os atuais TRFs dão conta plenamente das tarefas que, como órgãos de segundo grau, têm de cumprir.  A Justiça Federal, a exemplo de vários outros órgãos públicos deste país, manterá esse crescimento desordenado e sem planejamento – sequer para manter uma relação equilibrada de  custo/benefício -  com a criação dos novos TRFs. "Recursos imprescindíveis estarão comprometidos com o custeio dos novos tribunais," ressalta um indignado ministro Joaquim Barbosa, cujas palavras não tiveram qualquer eco nem impediram a decisão absurda do Congresso Nacional, com a aprovação da PEC 544-A. E o dinheiro do povo vai pelo ralo, enquanto pessoas morrem como moscas nos corredores dos hospitais públicos. Afinal, atirar com pólvora alheia é muito fácil, para uma elite política que tem pouco juízo e nenhum escrúpulo.