O fim da reeleição para os cargos executivos - prefeito, governador e presidente da República - já aprovado na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser votado no Senado Federal.
A data não está prevista.
Para o próximo dia 18, está marcada sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da PEC que abre uma janela nos 30 dias para mudança de partido.
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