Pelo menos desde ontem, tanto o Hospital do Coração quanto a Casa de Saúde São Lucas, estão recusando clientes da Unimed que precisam de internamento.
Alegam falta de vagas em apartamentos.
A saída tem sido atendê-los, no máximo, na emergência.
Pelo menos dois casos muito próximos chegaram ao meu conhecimento.
Será que os hospitais privados também estão superlotados ou é algum preconceito contra clientes da Unimed?
terça-feira, 27 de outubro de 2015
200 mil estadunidenses querem vir ao Brasil nas Olimpíadas, diz a embaixadora
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (27), em Brasília, a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde. Acompanhada do vice-cônsul da embaixada, John Ballard, ela se mostrou disposta a ajudar na integração entre Brasil e Estados Unidos.
A liberação de vistos para americanos e turistas de outras nacionalidades durante os jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, e o melhor aproveitamento turístico dos parques nacionais foram os principais pontos da pauta.
Além dos Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá (todos eles já realizaram olimpíadas) estão entre as prioridades brasileiras para atrair visitantes sem a obrigatoriedade de visto. A medida deve ser votada no Senado ainda esta semana e segue para a sanção presidencial.
Pelo texto, portaria interministerial assinada pelos ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Turismo pode eximir da obrigatoriedade de vistos em caráter excepcional e unilateralmente países estratégicos durante os jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
O prazo experimental da medida é de quatro meses a partir de junho para estadas de até 90 dias. Segundo a embaixadora são esperados 200 mil americanos durante a Olimpíada. Na Copa do Mundo de 2014, 90 mil americanos vieram ao Brasil.
O ministro Henrique Eduardo Alves acredita que a liberação do visto pode ampliar em 20% a entrada de turistas oriundos de países onde, atualmente, há obrigatoriedade de o visitante obter o visto em consulados brasileiros nos países de origem. Atualmente os americanos são os turistas que mais tempo ficam no Brasil e os que mais gastam durante a viagem.
No último ano 600 mil turistas dos Estados Unidos vieram ao Brasil. No entanto, atualmente, são apenas sete consulados brasileiros aptos a atender a demanda americana por vistos nos Estados Unidos, além da embaixada, em Washington.
Já o Brasil enviou aos Estados Unidos no ano passado, 2,3 milhões de visitantes, o equivalente a 3% do total e turistas que visitaram àquele país em 2014.
A embaixadora reconheceu que o turismo de negócios, científico e cultural tem contribuído para esses números expressivos. No encontro, também foram discutidos temas como segurança e hospedagem dos turistas americanos, além da conectividade da malha érea brasileira.
Liliana Ayalde disse que disponibilizará todos os canais existentes, no Brasil e nos Estados Unidos, para que os americanos tomem conhecimento das facilidades propostas pelo Brasil.
"Para nós, procurar formas de facilitar o intercâmbio dos americanos viajarem ao Brasil e dos brasileiros viajarem aos Estados Unidos é uma prioridade. A reunião com o ministro foi muito importante, para ver de que maneira podemos dar mais informação e atrair mais americanos nos Jogos Olímpicos. É uma oportunidade maravilhosa para os nossos cidadãos conhecerem mais o país. Não somente o que vai ser a experiência dos Jogos, mas também de conhecer o Brasil mais, viajar e aproveitar sua estada aqui para conhecer os mais diferentes pontos do país. Então, nesse sentido, acho que a reunião foi muito positiva".
A liberação de vistos para americanos e turistas de outras nacionalidades durante os jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, e o melhor aproveitamento turístico dos parques nacionais foram os principais pontos da pauta.
Além dos Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá (todos eles já realizaram olimpíadas) estão entre as prioridades brasileiras para atrair visitantes sem a obrigatoriedade de visto. A medida deve ser votada no Senado ainda esta semana e segue para a sanção presidencial.
Pelo texto, portaria interministerial assinada pelos ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Turismo pode eximir da obrigatoriedade de vistos em caráter excepcional e unilateralmente países estratégicos durante os jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
O prazo experimental da medida é de quatro meses a partir de junho para estadas de até 90 dias. Segundo a embaixadora são esperados 200 mil americanos durante a Olimpíada. Na Copa do Mundo de 2014, 90 mil americanos vieram ao Brasil.
O ministro Henrique Eduardo Alves acredita que a liberação do visto pode ampliar em 20% a entrada de turistas oriundos de países onde, atualmente, há obrigatoriedade de o visitante obter o visto em consulados brasileiros nos países de origem. Atualmente os americanos são os turistas que mais tempo ficam no Brasil e os que mais gastam durante a viagem.
No último ano 600 mil turistas dos Estados Unidos vieram ao Brasil. No entanto, atualmente, são apenas sete consulados brasileiros aptos a atender a demanda americana por vistos nos Estados Unidos, além da embaixada, em Washington.
Já o Brasil enviou aos Estados Unidos no ano passado, 2,3 milhões de visitantes, o equivalente a 3% do total e turistas que visitaram àquele país em 2014.
A embaixadora reconheceu que o turismo de negócios, científico e cultural tem contribuído para esses números expressivos. No encontro, também foram discutidos temas como segurança e hospedagem dos turistas americanos, além da conectividade da malha érea brasileira.
Liliana Ayalde disse que disponibilizará todos os canais existentes, no Brasil e nos Estados Unidos, para que os americanos tomem conhecimento das facilidades propostas pelo Brasil.
"Para nós, procurar formas de facilitar o intercâmbio dos americanos viajarem ao Brasil e dos brasileiros viajarem aos Estados Unidos é uma prioridade. A reunião com o ministro foi muito importante, para ver de que maneira podemos dar mais informação e atrair mais americanos nos Jogos Olímpicos. É uma oportunidade maravilhosa para os nossos cidadãos conhecerem mais o país. Não somente o que vai ser a experiência dos Jogos, mas também de conhecer o Brasil mais, viajar e aproveitar sua estada aqui para conhecer os mais diferentes pontos do país. Então, nesse sentido, acho que a reunião foi muito positiva".
Garibaldi leva ao Ministério da Saúde pleito da nefrologia brasileira
A situação da nefrologia brasileira foi tema de audiência realizada nesta terça-feira (27), no Ministério da Saúde. Representantes dos profissionais de saúde que tratam da saúde renal, de pacientes renais e transplantados e de entidades de diálise e transplantes alertaram sobre o risco de insolvência que pode atingir as empresas que oferecem este serviço. O ministro Marcelo Castro determinou à sua assessoria que agilize um encaminhamento para as reivindicações.
O senador Garibaldi Filho destacou que, mesmo expondo aos convidados a real situação orçamentária da Pasta, o ministro reconheceu a importância do pedido e assegurou que sua equipe vai procurar o mais rapidamente possível uma solução para o problema. “Os setores ligados à nefrologia brasileira não estão exigindo aumento no que o SUS paga como remuneração para os procedimentos das terapias renais, eles estão reivindicando a correção monetária desses valores”.
Além do ministro Marcelo Castro e do senador Garibaldi Filho, participaram da reunião o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT), Hélio Vida Cassi; o assessor político da entidade, o potiguar José Euber Pereira Soares; a presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Carmen Tzanno; e o presidente da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil, Renato Padilha.
O senador Garibaldi Filho destacou que, mesmo expondo aos convidados a real situação orçamentária da Pasta, o ministro reconheceu a importância do pedido e assegurou que sua equipe vai procurar o mais rapidamente possível uma solução para o problema. “Os setores ligados à nefrologia brasileira não estão exigindo aumento no que o SUS paga como remuneração para os procedimentos das terapias renais, eles estão reivindicando a correção monetária desses valores”.
Além do ministro Marcelo Castro e do senador Garibaldi Filho, participaram da reunião o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT), Hélio Vida Cassi; o assessor político da entidade, o potiguar José Euber Pereira Soares; a presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Carmen Tzanno; e o presidente da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil, Renato Padilha.
Femurn reúne Mato Grande e Grande Natal em São Gonçalo
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) vai concluir, na próxima quinta-feira (29), a série de Encontros Regionais de Prefeitos, iniciativa pioneira que tem por objetivo reunir gestores de todas as regiões e definir prioridades a serem incluídas no orçamento participativo estadual para 2016.
Depois de percorrer todas as regiões do Estado, o projeto itinerante será encerrado em São Gonçalo do Amarante, no Teatro Municipal, às 9h, com a reunião entre prefeitos e equipes das gestões municipais das regiões Metropolitana e do Mato Grande.
O último Encontro Regional de Prefeitos tem como tema “Orçamento Estadual e os Municípios” e deve reunir um total de 24 prefeitos, sendo doze correspondentes aos municípios da região metropolitana de Natal e doze inseridos nas cidades do Mato Grande. A reunião pretende discutir propostas e pontos prioritários destas das regiões que serão inclusos no Orçamento Participativo do Estado.
Em São Gonçalo ocorrerá a elaboração final e fechamento do documento contendo as demandas sugeridas pelos prefeitos que será entregue ao Governo do Estado para compor o Orçamento Participativo dos próximos anos. A Federação dos Municípios espera que o documento sirva como norte para a adoção das políticas públicas governamentais eficazes para os municípios.
Com informações da Femurn encaminhadas pela Secretaria de Comunicação de São Gonçalo.
Depois de percorrer todas as regiões do Estado, o projeto itinerante será encerrado em São Gonçalo do Amarante, no Teatro Municipal, às 9h, com a reunião entre prefeitos e equipes das gestões municipais das regiões Metropolitana e do Mato Grande.
O último Encontro Regional de Prefeitos tem como tema “Orçamento Estadual e os Municípios” e deve reunir um total de 24 prefeitos, sendo doze correspondentes aos municípios da região metropolitana de Natal e doze inseridos nas cidades do Mato Grande. A reunião pretende discutir propostas e pontos prioritários destas das regiões que serão inclusos no Orçamento Participativo do Estado.
Em São Gonçalo ocorrerá a elaboração final e fechamento do documento contendo as demandas sugeridas pelos prefeitos que será entregue ao Governo do Estado para compor o Orçamento Participativo dos próximos anos. A Federação dos Municípios espera que o documento sirva como norte para a adoção das políticas públicas governamentais eficazes para os municípios.
Com informações da Femurn encaminhadas pela Secretaria de Comunicação de São Gonçalo.
Luiz Almir: Viaduto do Baldo será liberado até o final do ano
O vereador Luiz Almir revelou, há pouco, ter sido informado pelo pelo secretário de Obras, Tomaz Neto, que os serviços que nele estão sendo efetuados estão em andamento de modo que possa ser liberado até o final do ano.
Luiz Almir deu a informação respondendo pergunta que lhe foi dirigida pelo presidente da Câmara, Franklin Capistrano.
Por sua vez, o líder do prefeito na Câmara, Raniere Barbosa, afirmou que o viaduto está passando por "uma restauração" e confirmou o prazo anunciado por Luiz Almir: "Até o final do ano estará liberado".
Por outro lado, Luiz Almir informou que foi convidado pelo governador Robinson Faria para um almoço em que discutiriam a questão de uma terceira ponte sobre o Rio Potengi.
Em princípio, o almoço está marcado para amanhã, mas ainda depende de confirmação.
Luiz Almir deu a informação respondendo pergunta que lhe foi dirigida pelo presidente da Câmara, Franklin Capistrano.
Por sua vez, o líder do prefeito na Câmara, Raniere Barbosa, afirmou que o viaduto está passando por "uma restauração" e confirmou o prazo anunciado por Luiz Almir: "Até o final do ano estará liberado".
Por outro lado, Luiz Almir informou que foi convidado pelo governador Robinson Faria para um almoço em que discutiriam a questão de uma terceira ponte sobre o Rio Potengi.
Em princípio, o almoço está marcado para amanhã, mas ainda depende de confirmação.
Aumento de impostos não pegará venda de armas
Uma emenda do deputado Gustavo Carvalho livrando o comércio de armas do aumento de impostos proposto pelo governador Robinson Faria acaba de ser aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa.
Segundo Gustavo Carvalho, mesmo sem o aumento, a carga tributária sobre a venda de armas no Rio Grande do Norte, já é a terceira maior do Brasil.
Ou seja: A emenda dele contou com a aceitação por parte do governo.
Uma outra emenda, também livra do aumento hoje aprovado a construção de unidades residenciais do Programa Minha casa, Minha vida.
Segundo Gustavo Carvalho, mesmo sem o aumento, a carga tributária sobre a venda de armas no Rio Grande do Norte, já é a terceira maior do Brasil.
Ou seja: A emenda dele contou com a aceitação por parte do governo.
Uma outra emenda, também livra do aumento hoje aprovado a construção de unidades residenciais do Programa Minha casa, Minha vida.
Getúlio cumprimenta Mineiro por haver mudado de comportamento
O deputado Getúlio Rego (DEM) cumprimentou o seu colega do PT, Fernando Mineiro, por haver mudado de posição e agora estar defendendo aumento de impostos no RN.
Lembrou que, enquanto esteve na oposição, Mineiro nunca votou projetos que resultassem em aumento de impostos.
Mineiro retrucou que, quando integrante da bancada governista, Getúlio sempre votou a favor.
E cutucou:
- Espero que o senhor, desta vez, seja coerente e também vote a favor.
O projeto de aumento de impostos acaba de ser aprovado pela Assembleia. Só votaram contra: Getúlio Rego, Hermano Morais, George Soares e Márcia Maia.
Lembrou que, enquanto esteve na oposição, Mineiro nunca votou projetos que resultassem em aumento de impostos.
Mineiro retrucou que, quando integrante da bancada governista, Getúlio sempre votou a favor.
E cutucou:
- Espero que o senhor, desta vez, seja coerente e também vote a favor.
O projeto de aumento de impostos acaba de ser aprovado pela Assembleia. Só votaram contra: Getúlio Rego, Hermano Morais, George Soares e Márcia Maia.
Ambev ameaça fechar fábrica em São Gonçalo, adverte Kelps Lima
O deputado Kelps Lima disse, agora, na Assembleia, que um diretor da AMBEV lhe disse que a empresa fechará sua fábrica em São Gonçalo, na Grande Natal, se a Assembleia aprovar o aumento de impostos proposto pelo governador Robinson Faria.
Segundo esse diretor, um caminhão de cerveja comprado em outro estado chegará ao RN 5 mil reais mais barato do que a mesma quantidade de cerveja produzida no RN com a nova carga de impostos.
O aumento de impostos será votado ainda hoje pela Assembleia Legislativa.
Até agora anunciaram que votarão contra o aumento de impostos os deputados Getúlio Rego, Hermano Morais, George Soares, Kelps Lima e Márcia Maia.
Segundo o deputado Ricardo Motta, que vai votar a favor do aumento dos impostos, afirmou que "esse aumento de impostos é a última bala com que conta o governador Robinson Faria para superar as dificuldades econômicas do Estado",
Segundo esse diretor, um caminhão de cerveja comprado em outro estado chegará ao RN 5 mil reais mais barato do que a mesma quantidade de cerveja produzida no RN com a nova carga de impostos.
O aumento de impostos será votado ainda hoje pela Assembleia Legislativa.
Até agora anunciaram que votarão contra o aumento de impostos os deputados Getúlio Rego, Hermano Morais, George Soares, Kelps Lima e Márcia Maia.
Segundo o deputado Ricardo Motta, que vai votar a favor do aumento dos impostos, afirmou que "esse aumento de impostos é a última bala com que conta o governador Robinson Faria para superar as dificuldades econômicas do Estado",
De um tacada só: R$ 22 milhões e 800 mil para Currais Novos/Acari, anuncia Henrique
- Uma luta de todos, do presidente Ezequiel Ferreira, dos prefeitos, dos vereadores, do ex-prefeito José Lins, de toda bancada federal - deputados e senadores Garibaldi, José Agripino e Fátima. Dessa luta participo desde que foi iniciada, junto com representantes dos dois municípios, inclusive a CDL de Currais Novos, destacou o ministro.
E assinalou:
- Mais um motivo para, de público, externa o meu reconhecimento e a minha gratidão, pela atenção com a presidente Dilma, apesar de todas as dificuldades, procura atender aos pleitos do nosso Rio Grande do Norte.
Ipanguaçu incentiva coleta seletiva a partir das escolas
Enquanto elabora o Plano Municipal de Saneamento Básico, a Prefeitura de Ipanguaçu através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAGMA),trabalha para incentivar a separação e recolhimento dos resíduos sólidos. O trabalho que teve início essa semana busca, ainda, promover educação socioambiental nas escolas e instituições do município.
Segundo engenheiro agrícola e ambiental Artênio Cabral, a Secretaria em parceria com a Geobase Engenharia, tem o intuito de incentivar o trabalho dos catadores do município, no qual tem um papel importante no desenvolvimento sustentável. “A parceria propõe incentivar os órgãos públicos e as escolas a separarem o seu lixo, para posterior reciclagem. Os catadores entram como peça fundamental para a conclusão desse processo", enfatiza Artênio.
A coleta seletiva foi tema da palestra proferida pelo engenheiro na Escola Maria da Salete Ribeiro, no Bairro Ilha Grande. O projeto ainda fez a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPis), a catadores da cidade, que receberam fardamento em busca de garantir a segurança durante o processo da coleta.
Para o secretário Fonseca Filho, é necessário que esse trabalho de conscientização inicie quanto antes, e mesmo com o Plano de Saneamento em construção é importante que o poder público conscientize a população. “As escolas sem dúvida são as nossas maiores parceiras. Estamos propondo que esse trabalho da coleta tenha inicio nas escolas e repartições publicas, assim daremos como exemplo à população a possibilidade da coleta, que, além disso, pode gerar uma renda extra as famílias”, disse o secretário.
Texto encaminhado pela Assessoria de Relações Públicas da Prefeitura de Ipanguaçu.
Segundo engenheiro agrícola e ambiental Artênio Cabral, a Secretaria em parceria com a Geobase Engenharia, tem o intuito de incentivar o trabalho dos catadores do município, no qual tem um papel importante no desenvolvimento sustentável. “A parceria propõe incentivar os órgãos públicos e as escolas a separarem o seu lixo, para posterior reciclagem. Os catadores entram como peça fundamental para a conclusão desse processo", enfatiza Artênio.
A coleta seletiva foi tema da palestra proferida pelo engenheiro na Escola Maria da Salete Ribeiro, no Bairro Ilha Grande. O projeto ainda fez a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPis), a catadores da cidade, que receberam fardamento em busca de garantir a segurança durante o processo da coleta.
Para o secretário Fonseca Filho, é necessário que esse trabalho de conscientização inicie quanto antes, e mesmo com o Plano de Saneamento em construção é importante que o poder público conscientize a população. “As escolas sem dúvida são as nossas maiores parceiras. Estamos propondo que esse trabalho da coleta tenha inicio nas escolas e repartições publicas, assim daremos como exemplo à população a possibilidade da coleta, que, além disso, pode gerar uma renda extra as famílias”, disse o secretário.
Texto encaminhado pela Assessoria de Relações Públicas da Prefeitura de Ipanguaçu.
Natal autorizada a construir réplica da capela de Fátima
DA PASCOM-Natal
O bispo da Diocese de Leiria-Fátima, em Portugal, Dom Antônio Marto, aprovou, na noite desta segunda-feira, 26, a construção da réplica da capela das aparições de Nossa Senhora de Fátima, na capital potiguar. A capela será construída na Paróquia Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Parque das Dunas, zona norte de Natal.
A aprovação se deu por ocasião da visita do Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, ao Santuário de Fátima. Nessa viagem, Dom Jaime está acompanhado do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e esposa, Andréia Ramalho; dos Padres João Maria do Nascimento, pároco da Paróquia Santuário de Nossa Senhora de Fátima, Valdir Cândido de Morais, pároco da Catedral, e Carlos Sávio Ribeiro, diretor da Rádio Rural de Natal, além de Francisco Correia dos Santos e Maria de Fátima Lapenda Mesquita, que integram a equipe da Prefeitura. “Tivemos esse momento muito fraterno e acolhedor com Dom Antônio Marto, que nos presenteou com uma réplica da imagem de Nossa Senhora de Fátima. Com essa imagem, vamos dar início ao processo de construção da réplica da capela das aparições”, disse Dom Jaime, após a visita ao bispo de Leiria-Fátima.
Nesta terça-feira, 27, o grupo embarca para Roma, e retorna a Natal no dia primeiro de novembro.
O bispo da Diocese de Leiria-Fátima, em Portugal, Dom Antônio Marto, aprovou, na noite desta segunda-feira, 26, a construção da réplica da capela das aparições de Nossa Senhora de Fátima, na capital potiguar. A capela será construída na Paróquia Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Parque das Dunas, zona norte de Natal.
A aprovação se deu por ocasião da visita do Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, ao Santuário de Fátima. Nessa viagem, Dom Jaime está acompanhado do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e esposa, Andréia Ramalho; dos Padres João Maria do Nascimento, pároco da Paróquia Santuário de Nossa Senhora de Fátima, Valdir Cândido de Morais, pároco da Catedral, e Carlos Sávio Ribeiro, diretor da Rádio Rural de Natal, além de Francisco Correia dos Santos e Maria de Fátima Lapenda Mesquita, que integram a equipe da Prefeitura. “Tivemos esse momento muito fraterno e acolhedor com Dom Antônio Marto, que nos presenteou com uma réplica da imagem de Nossa Senhora de Fátima. Com essa imagem, vamos dar início ao processo de construção da réplica da capela das aparições”, disse Dom Jaime, após a visita ao bispo de Leiria-Fátima.
Nesta terça-feira, 27, o grupo embarca para Roma, e retorna a Natal no dia primeiro de novembro.
TSE abre série de audiências públicas a fim de definir regras para 2016
DO TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.
A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos, tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.
PESQUISAS
Outro tema em pauta será a minuta de resolução que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as orientações relativas ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda os requisitos mínimos para o registro e divulgação das pesquisas eleitorais, bem como prazos, legitimidade para impugnar e penalidades.
Também integra os debates da audiência do próximo dia 29, a minuta sobre o registro dos candidatos. O dispositivo trata dos procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do registro de candidatos à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos, tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido de registro e os recursos judiciais cabíveis.
REGRAS
Em todas as audiências públicas que serão realizadas sobre as minutas de resoluções das eleições 2016, os participantes deverão estar atentos às regras a serem seguidas:
- O tempo máximo para abordagem de cada minuta será de 1 hora;
- Os interessados em se manifestar no dia da audiência pública deverão se inscrever na mesa localizada na entrada do auditório, na data do evento;
- As manifestações deverão ser precedidas de identificação e respeitar o prazo improrrogável de 5 minutos;
- Poderão ser apresentadas sugestões escritas, as quais deverão ser protocolizadas no TSE até 72 horas após a realização da audiência pública;
- A previsão é de que as audiências sejam iniciadas sempre no horário de 10 horas nos dias estabelecidos, salvo a do dia 18/11 que começará a partir das 10h15.
Confira o conteúdo das minutas e o cronograma completo das audiências públicas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.
A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos, tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.
PESQUISAS
Outro tema em pauta será a minuta de resolução que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as orientações relativas ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda os requisitos mínimos para o registro e divulgação das pesquisas eleitorais, bem como prazos, legitimidade para impugnar e penalidades.
Também integra os debates da audiência do próximo dia 29, a minuta sobre o registro dos candidatos. O dispositivo trata dos procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do registro de candidatos à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos, tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido de registro e os recursos judiciais cabíveis.
REGRAS
Em todas as audiências públicas que serão realizadas sobre as minutas de resoluções das eleições 2016, os participantes deverão estar atentos às regras a serem seguidas:
- O tempo máximo para abordagem de cada minuta será de 1 hora;
- Os interessados em se manifestar no dia da audiência pública deverão se inscrever na mesa localizada na entrada do auditório, na data do evento;
- As manifestações deverão ser precedidas de identificação e respeitar o prazo improrrogável de 5 minutos;
- Poderão ser apresentadas sugestões escritas, as quais deverão ser protocolizadas no TSE até 72 horas após a realização da audiência pública;
- A previsão é de que as audiências sejam iniciadas sempre no horário de 10 horas nos dias estabelecidos, salvo a do dia 18/11 que começará a partir das 10h15.
Confira o conteúdo das minutas e o cronograma completo das audiências públicas.
Saiba como chegar a um acordo com a Receita Federal
Da Receita Federal
O prazo para as empresas aderirem ao Prorelit - Programa de Redução de Litígios Tributários termina na próxima sexta-feira, dia 30 de outubro.
O Prorelit permite que os débitos de natureza tributária vencidos até 30 de junho de 2015 e em discussão administrativa ou judicial possam ser quitados com o pagamento em espécie de, no mínimo, 30% a 36% do valor consolidado dos débitos, e o restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que o contribuinte desista do respectivo contencioso.
O contribuinte pode optar pelo pagamento em parcela única, ou dividi-lo em duas ou três parcelas, devendo pagar em espécie, no mínimo:
a) 30% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para quitação, em parcela única, até 30 de outubro de 2015;
b) 33% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para quitação, em duas parcelas iguais, vencíveis nos dias 30 de outubro e 30 novembro de 2015; ou
c) 36% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para a quitação, em três parcelas iguais, vencíveis nos dias 30 de outubro, 30 novembro e 30 dezembro de 2015;
Para aderir ao Prorelit, o contribuinte deverá apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD) na unidade de atendimento da Receita Federal e sua jurisdição.
Considerando que o dia 30 de outubro é ponto facultativo no Serviço Público Federal, o contribuinte pode apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão até o dia 3 de novembro.
Importante: Mesmo podendo apresentar o requerimento até o dia 3 de novembro, o pagamento em espécie exigido legalmente, de 30% a 36%, conforme seja a opção, deve ser realizado impreterivelmente até o dia 30 de outubro.
Para obter mais informações, clique aqui.
Acesse aqui o folder explicativo.
Saiba mais, assistindo aqui a entrevista do Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, à TV Receita.
O prazo para as empresas aderirem ao Prorelit - Programa de Redução de Litígios Tributários termina na próxima sexta-feira, dia 30 de outubro.
O Prorelit permite que os débitos de natureza tributária vencidos até 30 de junho de 2015 e em discussão administrativa ou judicial possam ser quitados com o pagamento em espécie de, no mínimo, 30% a 36% do valor consolidado dos débitos, e o restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que o contribuinte desista do respectivo contencioso.
O contribuinte pode optar pelo pagamento em parcela única, ou dividi-lo em duas ou três parcelas, devendo pagar em espécie, no mínimo:
a) 30% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para quitação, em parcela única, até 30 de outubro de 2015;
b) 33% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para quitação, em duas parcelas iguais, vencíveis nos dias 30 de outubro e 30 novembro de 2015; ou
c) 36% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para a quitação, em três parcelas iguais, vencíveis nos dias 30 de outubro, 30 novembro e 30 dezembro de 2015;
Para aderir ao Prorelit, o contribuinte deverá apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD) na unidade de atendimento da Receita Federal e sua jurisdição.
Considerando que o dia 30 de outubro é ponto facultativo no Serviço Público Federal, o contribuinte pode apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão até o dia 3 de novembro.
Importante: Mesmo podendo apresentar o requerimento até o dia 3 de novembro, o pagamento em espécie exigido legalmente, de 30% a 36%, conforme seja a opção, deve ser realizado impreterivelmente até o dia 30 de outubro.
Para obter mais informações, clique aqui.
Acesse aqui o folder explicativo.
Saiba mais, assistindo aqui a entrevista do Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, à TV Receita.
STJ abre inscrições para exposições de artes plásticas em 2016
Do STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com processo seletivo aberto para o Calendário de Exposições Temporárias 2016. Os artistas interessados devem encaminhar propostas de projeto para exposição individual ou coletiva de artes plásticas, acompanhadas de dossiê do artista ou produtor, até o dia 16 de novembro.
Uma comissão especial será responsável por analisar todos os projetos, os quais, depois de aprovados, precisarão ser efetivados com a assinatura do termo de compromisso de uso do espaço.
As propostas podem ser entregues diretamente no local ou enviadas pelos Correios ou por e-mail (espaco.cultural@stj.jus.br). Confira o edital do processo seletivo.
Criado em 2001, o Espaço Cultural STJ já sediou mais de cem mostras de artistas nacionais e internacionais, com visitas frequentes de servidores, advogados que atuam no tribunal, visitantes e pessoas de várias idades que participam das ações socioeducativas, como o Museu-Escola, Saber Universitário da Justiça, Despertar Vocacional Jurídico e Sociedade para Todas as Idades.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3319-8460 e 3319-8373. O Espaço Cultural fica no Edifício dos Plenários, 2º andar, na sede do STJ, em Brasília.
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com processo seletivo aberto para o Calendário de Exposições Temporárias 2016. Os artistas interessados devem encaminhar propostas de projeto para exposição individual ou coletiva de artes plásticas, acompanhadas de dossiê do artista ou produtor, até o dia 16 de novembro.
Uma comissão especial será responsável por analisar todos os projetos, os quais, depois de aprovados, precisarão ser efetivados com a assinatura do termo de compromisso de uso do espaço.
As propostas podem ser entregues diretamente no local ou enviadas pelos Correios ou por e-mail (espaco.cultural@stj.jus.br). Confira o edital do processo seletivo.
Criado em 2001, o Espaço Cultural STJ já sediou mais de cem mostras de artistas nacionais e internacionais, com visitas frequentes de servidores, advogados que atuam no tribunal, visitantes e pessoas de várias idades que participam das ações socioeducativas, como o Museu-Escola, Saber Universitário da Justiça, Despertar Vocacional Jurídico e Sociedade para Todas as Idades.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3319-8460 e 3319-8373. O Espaço Cultural fica no Edifício dos Plenários, 2º andar, na sede do STJ, em Brasília.
STF discute proibição de tatuagem para candidatos a cargo público
Do portal STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 898450, interposto por um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP) que reformou decisão de primeira instância e manteve sua desclassificação do concurso. O RE, de relatoria do ministro Luiz Fux, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual e irá definir se o fato de uma pessoa possuir determinado tipo de tatuagem seria circunstância idônea e proporcional a impedi-lo de ingressar em cargo, emprego ou função pública.
No caso dos autos, o candidato obteve, em primeira instância, decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de 2ª classe depois que, em exame médico, foi constatado que possui uma tatuagem em sua perna direita que estaria em desacordo com as normas do edital. O Estado recorreu alegando que o edital estabeleceu, de forma objetiva, parâmetros para admissão de tatuagens, mas que o candidato não se enquadrava nessas normas.
Em acórdão, o TJ-SP destacou que o edital é a lei do concurso e a restrição em relação à tatuagem encontra-se expressamente prevista. Assim, ao se inscreveram no processo seletivo, os candidatos teriam aceitado as regras. O acórdão salienta que, quem faz tatuagem tem ciência de que estará sujeito a esse tipo de limitações. Acrescenta que a disciplina militar engloba também o respeito às regras e o descumprimento da proibição a tatuagens não seria um bom início na carreira.
Manifestação
Em manifestação quanto à repercussão geral, o ministro Luiz Fux observou que o STF já possui jurisprudência no sentido de que todo requisito que restrinja o acesso a cargos públicos deve estar contido em lei, e não apenas em editais de concurso público. Contudo, explica o ministro, o tema em análise é distinto, pois embora haja previsão legal no âmbito estadual dispondo sobre os requisitos para ingresso na Polícia Militar, a proibição é específica para determinados tipos de tatuagens. No entendimento do relator, essa circunstância atrai a competência do Supremo para decidir sobre a constitucionalidade da referida vedação, ainda que eventualmente fundada em lei.
“No momento em que a restrição a determinados tipos de tatuagens obsta o direito de um candidato de concorrer a um cargo, emprego ou função pública, ressoa imprescindível a intervenção do Supremo Tribunal Federal para apurar se o discrímen encontra amparo constitucional. Essa matéria é de inequívoca estatura constitucional”, salienta o ministro Fux.
O relator enfatiza que o artigo 37 da Constituição Federal (incisos I e II) estabelece que o provimento de cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e se dará nos termos de lei. Entretanto, pontuou, um alegação genérica de que o edital é a lei do concurso não pode, em hipótese alguma, implicar ofensa ao texto constitucional, especialmente quando esta exigência não se revelar proporcional quando comparada com as atribuições a serem desempenhadas no cargo a ser provido. Segundo ele, é preciso definir se o fato de um cidadão ostentar tatuagens seria circunstância idônea e proporcional a impedi-lo de concorrer a um cargo público.
“A meu juízo, o recurso veicula matéria constitucional e merece ter reconhecida a repercussão geral, haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, e ultrapassa os interesses subjetivos da causa, mormente diante da constatação da existência de leis e editais disciplinando a restrição de candidatura a cargos, empregos e funções quando se está diante de tatuagem fora dos padrões aceitáveis pelo Estado”.
Por maioria, o Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional levantada. Ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
 |
| Ministro Luís Fux emitiu relatório que teve repercussão geral (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF) |
Leonardo externa apoio a Judas Tadeu para presidente do ABC
Aos Torcedores e
Associados do ABC FC
De forma aberta e franca, estilo que conservo ao longo de uma vida em que o ABC é razão fundamental, sinto-me no dever de me dirigir a cada alvinegro, em decorrência dos últimos acontecimentos relativos à eleição no clube e para fazer - convidando a todos, uma reflexão sobre fatos, posturas, atitudes, consequências, pois o futuro não se descortina sem análise profunda sobre tempos passados e recentes.
Deixo para a torcida avaliar minha trajetória no clube. As conquistas obtidas no suor e na compreensão do pensamento simples e verdadeiro da inestimável Frasqueira, nosso maior patrimônio. Nas glórias, nas vitórias e nas dificuldades inerentes à grandeza de uma instituição centenária edificada pelo amor e o sacrifício de muitos.
O ABC é Centenário pela luta e abnegação de tantos, que simbolizo na figura inesquecível do Ex-Presidente e referência de liderança natural: Ernâni Alves da Silveira, nosso chanceler que sempre soube ouvir e - principalmente - respeitar opiniões, lhe fossem favoráveis ou não.
Sereno e respeitoso sempre e sem jamais se utilizar de expedientes sombrios de pressão. Faz muita falta Dr. Ernani, a quem reverencio no seu 90º aniversário de nascimento, completado no domingo (25/10).
Evoco, ainda, José Prudêncio Sobrinho, legado de amor e descompromisso material, 92 anos se vivo fosse e Alberto Amorim, figura discreta, afetuosa e dedicada, com quem tive a honra de conviver, trabalhar e aprender. Três homens, três sinônimos de um ABC de Todos.
Transmito meu pensamento com a altivez de quem, com muito orgulho, participa do cotidiano do clube e, legitimamente, usa sua voz ativa e o direito de opinião para buscar o melhor para o ABC.
A consciência crítica me faz livre. Assim se faz democracia. Nada me é desejo que não seja o ABC vitorioso e administrado abertamente. O ABC não pode ser uma confraria fechada de nobres. Na letra do hino está: ABC, Clube do Povo.
Faço esta observação para repudiar, com tristeza e veemência, afirmações e insinuações que nos põem, nós da Oposicão, como irresponsáveis instrumentos de discórdia e de fomento à intriga no ABC.
Quem disso usa, disso cuida, ensina o provérbio popular e esse alguém, é bom que fique claro: Não sou eu. Procurem e haverão de achá-lo. Faço parte de um grupo formado por homens e mulheres, abecedistas responsáveis, íntegros e divergentes sem ódio.
A exata opção pela clareza na exposição dos meus pontos de vista, meu comportamento avesso ao totalitarismo e contestador por principio de justiça, me exclui do sarcasmo barato com que alguns, merecedores do meu respeito e até do meu afeto e amizade pessoais, me brindam de forma jocosa .
Nunca me utilizei do anonimato nem de interpostas pessoas para me manifestar sobre as coisas do ABC, nem expressar o meu pensamento. Como Torcedor, Ex Presidente e Conselheiro tenho direito de ter opinião própria, mesmo que não agrade aqueles que se julgam no Olimpo das Vaidades. Escolham outro destinatário.
Nunca fui contra o consenso. Sou a favor do bom senso e abomino a hipocrisia. Consenso predispõe desarmamento de espíritos, abertura para diálogo sem intolerância, deposição de armas (verbais e de relacionamento). Consenso é uma porta que se abre pelo respeito.
Comportamentos restritivos, ameaças veladas, vetos arbitrários, atropelamento estatutário na omissão descabida de informações financeiras, humilhações recorrentes a que são submetidos os que divergem da atual gestão, a transformação do Conselho Deliberativo, numa instância meramente decorativa, cartorial e submissa, bastam para compor um quadro distante do que se pode chamar de consenso.
É o que penso e é o que reafirmo. Assinando embaixo. Sem radicalismo, mais uma palavra transformada em artifício para brindar de forma deseducada os que não dizem amém à atual diretoria. Aos que são grosseiramente desqualificados de "maus abecedistas".
Exposto o que acima está, espero haver me feito entender. Consenso é conciliação? Sim. Então que não se pregue entendimento cuja condição primordial seja a exclusão do nome do ex-Presidente Judas Tadeu Gurgel. Quem tem medo de Judas? Não posso acreditar em um consenso cuja premissa é “com qualquer um, menos com Judas Tadeu” Por que não com Judas Tadeu ?
Consenso é pacificação? Sim. Então, que não se ocupe emissoras de rádio para chantagear aleatoriamente quem quer que seja,à base de dossiês, instrumentos nefastos e típicos das Ditaduras.
Consenso é construção? Sim. Então que não se imponham nomes sem escutar os outros. Os outros que sejam todos. Abertamente.
Não esqueçamos, abecedistas, que vivemos os efeitos de um "consenso" aspeado, empurrado nossa goela abaixo anos passados, quando a condição para a permanência de um gestor foi o atropelamento da via democrática e livre da escolha do Conselho Deliberativo.
Estamos sentindo - sem exceções - os efeitos desse arranjo. Clube sem referência, sem títulos há quatro anos, exposto ao ridículo, devedor da Justiça do Trabalho, dominado por negociantes no futebol abarrotado de contratações fracassadas e ameaçado de queda para a Série C no Centenário após sucessivos equívocos, um deles imperdoável: a demissão insolente do médico Roberto Vital, após 28 anos de indiscutível dedicação ao ABC.
Cedi ao desconforto de mencionar desagradáveis momentos para tentar encerrar o ciclo de injustiças contra mim e contra valorosos abecedistas, muitas vezes demonizados por aqueles que querem se perpetuar no Poder do Clube a qualquer custo.
Defendo a eleição e apoio Judas Tadeu Gurgel. Entendo em Judas o nome ideal para a reconstrução do clube. Qualquer divergência que alguem possa ter com Judas Tadeu Gurgel, se abecedista, são superadas pelo amor comum ao ABC.
Judas reúne qualidades e está mais preparado, mais experiente e auxiliado por jovens alvinegros com pensamentos inovadores e perfil moderado, ancorado em um Plano de Gestão para administrar o clube.
Judas também pode ser consenso. Judas não guarda rancores nem revanchismos. E tem direito de colocar seu nome em disputa saudável à disposição dos alvinegros.
Consenso é diálogo, maduro e responsável. Não o mero disfarce de um acordo de penumbra. De um acordão que, definitivamente, destoa das tradições de liberdade do ABC Futebol Clube.
(Leonardo Arruda Câmara, antes de tudo, Torcedor do ABC, Foi Presidente do Clube e é Conselheiro)
segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Centro Espírita realiza ciclo de palestras em Ponta Negra
O Centro Espírita Irmãos do Caminho promove a partir desta segunda-feira (26) a 19ª Semana Espírita de Ponta Negra. O evento segue até 31 de outubro, sempre às 19h, na sede da entidade, localizada na rua Praia de Muriú, 9150, Ponta Negra.
O objetivo do evento é divulgar a doutrina espírita e comemorar o 33º aniversário do Centro Espírita.
O tema desta edição é “Caminhos da Felicidade”. Ao todo, seis palestras de especialistas do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro compõe a semana.
Antes de cada debate haverá apresentações musicais enfocando a arte espírita e não espírita.
Abaixo, confira a programação:
Dia 26/10: 20h “O Sentido da Vida”
Palestrante: Liszt Rangel (PE).
Dia 27/10 – 20h “Espiritismo: Redenção da Humanidade”
Palestrante: Liszt Rangel (PE).
Dia 28/10 – 20h - “Visão Neurológica da Felicidade”
Palestrante: Anete Guimarães (RJ).
Dia 29/10 – 20h - “Vinde a Mim Vós Que Estais Aflitos”.
Palestrante: Anete Guimarães (RJ).
Dia 30/10 – 20h - “A Felicidade na Visão Espirita”.
Palestrante: Frederico Menezes (PE).
Dia 31/10 – 20h - “Jesus, o Caminho da Felicidade ”
Palestrante: Frederico Menezes (PE).
O objetivo do evento é divulgar a doutrina espírita e comemorar o 33º aniversário do Centro Espírita.
O tema desta edição é “Caminhos da Felicidade”. Ao todo, seis palestras de especialistas do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro compõe a semana.
Antes de cada debate haverá apresentações musicais enfocando a arte espírita e não espírita.
Abaixo, confira a programação:
Dia 26/10: 20h “O Sentido da Vida”
Palestrante: Liszt Rangel (PE).
Dia 27/10 – 20h “Espiritismo: Redenção da Humanidade”
Palestrante: Liszt Rangel (PE).
Dia 28/10 – 20h - “Visão Neurológica da Felicidade”
Palestrante: Anete Guimarães (RJ).
Dia 29/10 – 20h - “Vinde a Mim Vós Que Estais Aflitos”.
Palestrante: Anete Guimarães (RJ).
Dia 30/10 – 20h - “A Felicidade na Visão Espirita”.
Palestrante: Frederico Menezes (PE).
Dia 31/10 – 20h - “Jesus, o Caminho da Felicidade ”
Palestrante: Frederico Menezes (PE).
Henrique volta a apontar o turismo como alternativa à crise
Darse Júnior (Texto e foto)
Da FSB
Durante almoço-debate do Lide, Grupo de Líderes Empresariais, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, destacou a isenção de vistos para países estratégicos e a criação de áreas especiais de interesse turístico, com regime diferenciado de tributação e licenciamento, para aumentar a competitividade do turismo brasileiro.
"O turismo não pede favores ou privilégios, exige respeito e reconhecimento. Estamos falando de um setor que impacta engloba 52 atividades, representa 3,7% do PIB brasileiro e gera mais de 3 milhões de empregos", afirmou o ministro. Henrique Eduardo Alves sustentou que a chegada de 6,4 milhões de turistas estrangeiros em 2014 é pequena perto do potencial que o país tem.
A isenção de vistos em caráter excepcionais e unilateral durante o ano olímpico para os Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália foi apontada como solução para o Brasil atrair mais estrangeiros. O projeto de lei que trata do tema foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões de Turismo e Relações Exteriores do Senado em menos de um mês. O texto segue para a aprovação no plenário do Senado e, por fim, para a sanção presidencial.
Outro item destacado como prioritário foi a criação de áreas especiais de interesse turístico, onde possíveis investidores terão um regime diferenciado de licenciamento e de tributação.
O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, sugeriu que os empresários do setor apresentem uma agenda prioritária para o governo discutir objetivamente item a item. "Precisamos formalizar um pacto entre a iniciativa privada e o governo em prol do turismo", afirmou Lummertz. O almoço-debate do Lide reuniu quase 400 pessoas em São Paulo.
O fundador do Lide e ex-ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlam, citou a importância do turismo a fortalecer a imagem do Brasil. O anfitrião João Dória destacou que o turismo é um dos setores que pode se aproveitar do câmbio elevado.
Da FSB
Durante almoço-debate do Lide, Grupo de Líderes Empresariais, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, destacou a isenção de vistos para países estratégicos e a criação de áreas especiais de interesse turístico, com regime diferenciado de tributação e licenciamento, para aumentar a competitividade do turismo brasileiro.
"O turismo não pede favores ou privilégios, exige respeito e reconhecimento. Estamos falando de um setor que impacta engloba 52 atividades, representa 3,7% do PIB brasileiro e gera mais de 3 milhões de empregos", afirmou o ministro. Henrique Eduardo Alves sustentou que a chegada de 6,4 milhões de turistas estrangeiros em 2014 é pequena perto do potencial que o país tem.
A isenção de vistos em caráter excepcionais e unilateral durante o ano olímpico para os Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália foi apontada como solução para o Brasil atrair mais estrangeiros. O projeto de lei que trata do tema foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões de Turismo e Relações Exteriores do Senado em menos de um mês. O texto segue para a aprovação no plenário do Senado e, por fim, para a sanção presidencial.
Outro item destacado como prioritário foi a criação de áreas especiais de interesse turístico, onde possíveis investidores terão um regime diferenciado de licenciamento e de tributação.
O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, sugeriu que os empresários do setor apresentem uma agenda prioritária para o governo discutir objetivamente item a item. "Precisamos formalizar um pacto entre a iniciativa privada e o governo em prol do turismo", afirmou Lummertz. O almoço-debate do Lide reuniu quase 400 pessoas em São Paulo.
O fundador do Lide e ex-ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlam, citou a importância do turismo a fortalecer a imagem do Brasil. O anfitrião João Dória destacou que o turismo é um dos setores que pode se aproveitar do câmbio elevado.
Projeto sobre grandes fortunas no exterior tranca pauta da Câmara
Reportagem – Eduardo Piovesan
Da Agência Câmara
O projeto de lei sobre repatriação de recursos (PL 2960/15) é o destaque da pauta do Plenário a partir de terça-feira (27). A matéria faz parte do ajuste fiscal do governo e tranca a pauta devido à urgência constitucional, assim como a Medida Provisória 687/15, que reajusta taxas de três órgãos federais.
O projeto já conta com um substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que estendeu a anistia para quem já havia se desfeito dos bens antes de 31 de dezembro de 2014.
Pela proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar ao governo todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até 31 de dezembro de 2014.
A regularização importará em anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante. Haverá, no entanto, cobrança de Imposto de Renda e de multa sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado.
O relatório aprovado inclui mais seis crimes na lista de anistia da proposta: descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio.
REAJUSTE DE TAXAS
Em mais um esforço do governo para diminuir o deficit orçamentário, a Medida Provisória 687/15 autoriza o reajuste de taxas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
De acordo com o parecer aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), no caso da Ancine e do Ibama, os reajustes serão pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o último reajuste até a data da futura lei. Quanto ao Cade, a MP estabelece um reajuste fixo da taxa cobrada de empresas em processo de fusão que precisam submeter o negócio ao órgão.
Para o julgamento desses processos de atos de concentração econômica, a taxa atual de R$ 45 mil passará a ser de R$ 85 mil a partir de 1º de janeiro de 2016.
O relator também incluiu no texto novas regras para a renovação de concessão de emissoras de radiodifusão (rádio e TV).
TRAMITAÇÃO DE MPs
Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (27) à noite, os deputados poderão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias (MPs). A proposta prevê o fim da comissão mista de deputados e senadores que atualmente analisa as MPs e prazos mais rígidos para votação.
O texto determina a tramitação da MP por uma comissão especial de cada Casa (Câmara e Senado) para analisar a admissibilidade da medida e das emendas e o mérito.
Segundo a PEC, caso a MP ou seu projeto de lei de conversão contenha matéria estranha ao objeto original, o presidente da Casa em que estiver tramitando poderá retirar o tema de ofício antes da votação pelo Plenário. Entretanto, caberá recurso contra essa decisão que, se aprovado, permitirá a submissão do trecho ou emenda a voto.
De acordo com o substitutivo do deputado Walter Alves (PMDB-RN) para a PEC, a vigência da medida provisória será de 120 dias corridos e não mais 60 dias prorrogáveis por mais 60. Entretanto, o prazo poderá ser de dez dias menor ou maior, dependendo de algumas circunstâncias.
MESTRADO PAGO
Também está na pauta a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pelos cursos de pós-graduação lato sensu, inclusive mestrado profissional.
O Plenário já aprovou o texto-base da proposta, em 1º turno. Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), que pedem a exclusão da possibilidade de mestrado profissional pago. Esses destaques são de vários partidos que temem prejuízos ao mestrado acadêmico devido à equivalência, para o aluno, desses títulos, o que desestimularia a procura pelo acadêmico.
Confira a pauta completa do Plenário
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-70/2011
PEC-395/2014
MPV-687/2015
Da Agência Câmara
O projeto já conta com um substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que estendeu a anistia para quem já havia se desfeito dos bens antes de 31 de dezembro de 2014.
Pela proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar ao governo todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até 31 de dezembro de 2014.
A regularização importará em anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante. Haverá, no entanto, cobrança de Imposto de Renda e de multa sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado.
O relatório aprovado inclui mais seis crimes na lista de anistia da proposta: descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio.
REAJUSTE DE TAXAS
Em mais um esforço do governo para diminuir o deficit orçamentário, a Medida Provisória 687/15 autoriza o reajuste de taxas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
De acordo com o parecer aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), no caso da Ancine e do Ibama, os reajustes serão pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o último reajuste até a data da futura lei. Quanto ao Cade, a MP estabelece um reajuste fixo da taxa cobrada de empresas em processo de fusão que precisam submeter o negócio ao órgão.
Para o julgamento desses processos de atos de concentração econômica, a taxa atual de R$ 45 mil passará a ser de R$ 85 mil a partir de 1º de janeiro de 2016.
O relator também incluiu no texto novas regras para a renovação de concessão de emissoras de radiodifusão (rádio e TV).
TRAMITAÇÃO DE MPs
Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (27) à noite, os deputados poderão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias (MPs). A proposta prevê o fim da comissão mista de deputados e senadores que atualmente analisa as MPs e prazos mais rígidos para votação.
O texto determina a tramitação da MP por uma comissão especial de cada Casa (Câmara e Senado) para analisar a admissibilidade da medida e das emendas e o mérito.
Segundo a PEC, caso a MP ou seu projeto de lei de conversão contenha matéria estranha ao objeto original, o presidente da Casa em que estiver tramitando poderá retirar o tema de ofício antes da votação pelo Plenário. Entretanto, caberá recurso contra essa decisão que, se aprovado, permitirá a submissão do trecho ou emenda a voto.
De acordo com o substitutivo do deputado Walter Alves (PMDB-RN) para a PEC, a vigência da medida provisória será de 120 dias corridos e não mais 60 dias prorrogáveis por mais 60. Entretanto, o prazo poderá ser de dez dias menor ou maior, dependendo de algumas circunstâncias.
MESTRADO PAGO
Também está na pauta a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pelos cursos de pós-graduação lato sensu, inclusive mestrado profissional.
O Plenário já aprovou o texto-base da proposta, em 1º turno. Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), que pedem a exclusão da possibilidade de mestrado profissional pago. Esses destaques são de vários partidos que temem prejuízos ao mestrado acadêmico devido à equivalência, para o aluno, desses títulos, o que desestimularia a procura pelo acadêmico.
Confira a pauta completa do Plenário
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-70/2011
PEC-395/2014
MPV-687/2015
 |
| Deputado Manoel Júnior é o relator Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados |
Assinar:
Postagens (Atom)