Governo Fátima dá nova satisfação sobre contas atrasadas

O governo do RN reafirmou, hoje, em nota encaminhada aos meios de comunicação, que ainda não sabe quando começa a pagar contas atrasadas a fornecedores e prestadores de serviços deixadas por gestões anteriores.
- A medida segue a mesma lógica adotada com os servidores públicos  - enfatiza a nota.
Ou seja: O Governo Fátima está procurando pagar em dias os seus compromissos com servidores, com fornecedores e prestadores de serviços. O atrasado só quando entrar dinheiro novo.
Ou seja: O governo plagia o devedor malandro: "Devo não nego; pago quando puder"
A nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação do Governo do Estado tem o seguinte teor:

Governo reordena pagamento 
de fornecedores e serviços

"O Governo do Estado confirmou o objetivo de honrar o pagamento dos serviços públicos prestados no ano de 2019 com a publicação da resolução de nº 02/2019, do Comitê de Gestão e Eficiência, no Diário Oficial desta quarta-feira (12). O dispositivo reafirma a política adotada para pagamento das dívidas de gestões anteriores com os fornecedores e prestadores de serviços, anunciada no início do Governo Fátima Bezerra, em janeiro.
"A medida segue a mesma lógica adotada com os servidores públicos do Estado, cujos salários em atraso serão quitados com recursos extraordinários", destacou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.  Ele disse ainda que a providência não representa um calote no pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços que estão inscritos nos restos a pagar, desde 31 de dezembro, sem lastro financeiro. "O planejamento do Governo do Estado é quitar as dívidas com recursos extras, em especial os que serão disponibilizados pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)".

SEGUE RESOLUÇÃO DO TCE
"A resolução do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo é baseada na resolução nº 032/2016 do TCE-RN, que no inciso III do artigo 15 admite a quebra de ordem cronológica de pagamentos no caso de calamidade pública. Este trecho da resolução do Tribunal de Contas atende justamente a situação do Governo, que decretou calamidade financeira desde 2 de janeiro, quando publicou o Decreto nº 28.689. O decreto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
Em atenção à resolução do TCE, a Controladoria Geral do Estado (Control) editou a orientação circular nº 4/2019, destinada a todas as unidades gestoras do Governo. O documento dá as diretrizes para a manutenção dos serviços públicos com o pagamento das despesas do ano corrente.
A quitação das dívidas relativas aos anos anteriores será feita mediante a obtenção de recursos extras, como no caso do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que foi encaminhado recentemente pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.