Cabral e seu equívoco*
Na ânsia de sustentar a atual metodologia do cálculo na divisão dos royalties do petróleo, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), está induzindo os seus concidadãos a um grande equívoco. E não só isso: Os leva a imaginar que a decisão dessa importante questão, que diz respeito não somente ao Estado do Rio de Janeiro, mas a todos os demais e ao Distrito Federal, é de responsabilidade exclusiva da presidente Dilma Roussef.
Não é. É de responsabilidade do Congresso Nacional.
Ou seja: A partilha dos royalties terá que ser definida – como está sendo – pelos deputados e senadores. Não concordando com a posição que vier a ser adotada pelos congressistas, tem a presidente da República a prerrogativa de vetá-la. Contudo, havendo o veto (exigido pelo governador fluminense), no passo seguinte, no voto, deputados e senadores é que terão, constitucionalmente, a última palavra, pois é deles a prerrogativa de sustentar ou de derrubar qualquer veto presidencial.
Nessa questão dos royalties, o governador Cabral mantém essa visão distorcida da realidade desde o início do seu debate, a partir das descobertas petrolíferas em camadas do pré-sal. E vem promovendo uma espécie de chantagem contra os presidentes da República. Primeiro, em cima do presidente Lula; e, agora, em cima da presidente Dilma.
Ora, o governador Cabral não é nenhum menino e sabe que, por mais legítima que seja a pretensão do Rio de Janeiro, ela só é compartilhada pelo Espírito Santo e, no máximo, por mais dois ou três Estados. Os demais – todos os demais – querem o que foi preconizado na Câmara, com a emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS); e no Senado Federal pelo substitutivo Vital do Rego.
Da maneira como as coisas estão sendo colocadas pelo governador do RJ, bem lembrou o deputado carioca Anthony Garotinho (PR), só o veto presidencial não resolve. Pois pode ser derrubado por deputados e senadores da maioria dos Estados, que, como o Rio de Janeiro, também não querem sair perdendo.
É uma questão matemática. A mudança proposta por Ibsen Pinheiro e por Vital do Rego – admito – prejudica o RJ e mais dois ou três Estados, se muito. O veto, que Sérgio Cabral defende, prejudica os demais. Só que os demais são a maioria. Vão aceitar o prejuízo?
É aí que está, exatamente, o grande equívoco do governador do Rio de Janeiro.
* Comentário que assino na edição desta quarta-feira, dia 9, do NOVO JORNAL.
A questão nao é o cabral. O governo federal nessa nova divisao aceitou perder muito pouco, enquanto do Rio tiraram grande parte da receita. Isso significa menos capacidade desses governos investirem.
ResponderExcluirQuando o RJ terá um interior de economia forte como SP se com essa atitude, de uma canetada só, cidades do interior ficaram bem mais pobres? As pessoas precisam deixar de fazer politicagem e pensar grande.
Esses recursos eram importantes para a economia de diversas cidades do Estado. Não adinta vir criticar o Cabral, porque isso poderia ter acontecido em qualquer gestão. Ele ainda ta segurando isso sem criar uma briga e piorar as coisas.
Se fosse o Garotinho, os royalties já teriam sido tirados faz tempo. da primeira vez Cabral ainda conseguiu que o Lula vetasse essa lei. Com Garotinho, o lula teria assinado sorrindo. hehe
Triste ver isso ser tratado com tanta politicagem pela internet. As pessoas pensam muito pequeno e querem mais é que tudo piore. Cabral tem conduzido isso de forma a nao fazer populismo e acho que está certo.