Projeto obriga o Poder Público a divulgar quanto rendem as multas de trânsito

Felipe Maia na CCJ

Ao se pagar uma multa de trânsito, o brasileiro não sabe exatamente para onde vai o dinheiro nem em que ele foi aplicado.

Para mudar essa realidade, o deputado federal Felipe Maia relatou projeto de lei (PL) de autoria do deputado Marcos Montes (MG) determinando a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito.

Aprovado hoje (04), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o PL 4.609/09 obriga a União, os estados e os municípios a publicarem trimestralmente o total recolhido com as multas e a aplicação deste recurso.

A proposta segue para apreciação do Senado.

De acordo com o deputado Felipe Maia, a divulgação evita desvios na destinação do dinheiro e permite que a sociedade fiscalize a aplicação da verba.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o valor coletado com as multas de trânsito deve ser aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“É uma iniciativa importante para garantir transparência ao processo, além de possibilitar que o cidadão possa cobrar o bom uso do dinheiro arrecadado”, explicou o parlamentar.

Divulgação da Assessoria de Imprensa do deputado Felipe Maia.