Artigo de Heitor Scalambrini Costa, da UFPE

Ainda sobre a parceria pública privada

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Com a justificativa da incapacidade do Estado, por si só realizar investimentos em infraestrutura e oferecer serviços à população pela inexistência de recursos nos orçamentos públicos, foi editada a Lei Federal nº 11.079/04, durante o mandato do presidente Lula. Esta lei instituiu as normas gerais de licitação e contratação que regem a Parceria Pública Privada (PPP), no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Para atrair o setor privado a lei oferece uma série de garantias e benefícios.

Em Pernambuco, o Programa de Parcerias Público Privadas foi iniciado a partir da publicação da Lei Estadual nº 12.765 em janeiro de 2005. Posteriormente a Lei Estadualnº 12.976 de 28 de dezembro de 2005, instituiu o Fundo Estadual Garantidor das PPP´s, e criou na estrutura da Secretaria de Planejamento, a Unidade Operacional de Coordenação de PPP´s – denominada Unidade PPP. Em janeiro de 2006 foi publicado o Decreto nº 28.844 que instalou o Comitê Gestor do Programa Estadual, o CGPE.

No que se refere à chamada PPP do Saneamento, o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de setembro de 2009, propondo o que se denominou “universalizar” osserviços de esgotamento sanitário em 15 municípios, sendo os 14 da Região Metropolitana do Recife mais a cidade de Goiana, na Mata Norte.

A PPP do Saneamento foi um dos assuntos mais polêmicos ao longo do processo eleitoral de 2012 em Recife. O que sindicatos, políticos e movimentos sociais já alertavam e protestavam contra esse tipo de gestão em implantação pelo governo, veio à baila: a população através do aumento das tarifas é quem “pagaria a conta”. Desmentidos foram feitos acusando os denunciantes de mentirem, de desinformação, de politizarem um assunto que diz respeito “ao bem estar e saúde do nosso povo”.

Esta reação faz lembrar o processo de privatização da CELPE, em que a população foi iludida com argumentos muito semelhantes. Naquela oportunidade as promessas eram de universalizar os serviços de energia elétrica, e afirmavam que ao transferir a empresa à iniciativa privada, ocorreria como conseqüência, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e as tarifas seriam reduzidas. Deu no que deu. E agora por que acreditar?

Uma das características do governo do Estado é a falta de transparência, pois somente passado o processo eleitoral divulgou o relatório do estudo de viabilidade da PPP do Saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), preparado pela consultoria KPMG datado de dezembro de 2011.

Analisando o estudo verifica-se a grandiosidade da obra (Pernambuco falando para o mundo?) em atender 3,7 milhões de pessoas em 15 municípios com investimentos de 4,5 bilhões de reais em obras, e estabelecendo como meta, aumentar a coleta de esgotos de 28% para 90%, em 12 anos, e ampliar o tratamento de 10% para 100% do que é coletado. O estranho disso tudo é que a Compesa não conhece ao menos, o tamanho da rede que ela informa ter. O que pode significar o desembolso do governo estadual (nós a população) de muito dinheiro (cifra desconhecida) para reequilibrar o negócio. Daí é obvio que a iniciativa privada não colocará um tostão, e portanto é recomendável o cidadão/contribuinte colocar “as barbas de molho”, pois ele será chamado (mais uma vez) a “contribuir”.

Outra questão que merece destaque é o argumento da urgência para que o saneamento básico e distribuição de água aconteçam. De pleno acordo. O desacordo é a alegação de que a única maneira disto acontecer é através da PPP, evitando assim a morosidade da burocracia. Não é verdade, pois a experiência da PPP para a construção das obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) em Itaquitinga é um exemplo do atraso na entrega da obra. E mesmo a chamada PPP da Compesa já esta atrasada em relação ao seu cronograma inicial.

Portanto não se iludam com as promessas de que o prazo de execução das obras passaria para 12 anos, e não mais 60 anos como os estudos indicam (alguns falam em 30 anos). Logo associar o emprego da PPP, como uma iniciativa de um governo moderno, que tem uma gestão eficiente, e que tem trilhado novos caminhos e levando Pernambuco “ao lugar que merece” no contexto nacional, pode ser um “tiro no próprio pé”, daquele que quer um dia ser presidente da república.