Artigo de Paulo Afonso Linhares

2012: 

muitas perdas poucos ganhos 

Paulo Afonso Linhares

Partindo das perspectivas local e regional o balanço do ano 2013 oscila mais para o lado negativo: uma das maiores secas que sentem notícia se abateu sobre a região nordestina sem que os governos tivessem qualquer preparação para enfrentá-la. Diante disto, é previsível que mais de 40% do rebanho bovino do Rio Grande do Norte pereça de fome, sede e doenças oportunistas que afetam esses animais quando em estado de desnutrição. Infelizmente o governo federal e os governos estaduais se recusam em aceitar que é possível a convivência com o fenômeno das estiagens, e mais, dele tirar bons proveitos.

E cada vez que não chove no sertão se repetem os clamores seculares por soluções perenes para o problema das secas que, a estas alturas, é apenas político, pois as soluções técnicas já estão de há muito colocadas. Que é das obras da transposição das águas do Rio São Francisco para bacias fluviais do Nordeste setentrional? Tudo "enganchado" na burocracia do controle de contas públicas dos cartórios  de licenças ambientais. E essa grande obra que se constitui um passo importante para solução do problema das secas no Nordeste está paralisada. Até mesmo por não ter maior afinidade cultual com a região nordestina, a presidente Dilma não tem demonstrado maior vontade de tocar essas obras da transposição, contrariamente do seu antecessor,  Lula, que era nordestino.

No "capital" humano, as perdas de 2012 foram pesadíssimas, bastando citar a morte do arquiteto-mor Oscar Niemeyer para que se tenha a dimensão de nossa perda. Pode-se lembrar,  ainda, a morte do jornalista Joelmir Bething e, no plano local, a do nossa Raibrito - pesquisador e escritor Raimundo Soares de Brito - que deixa enorme e impreenchível lacuna na produção intelectual em Mossoró. Neste campo ficamos bem mais pobres, pois Raibrito mantinha, sozinho e a despeito da idade provecta, um ritmo de pesquisas e produção de conhecimentos que rivalizavam com instituições universitárias inteiras.

 Outra perda considerável foi o retrocesso patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal de alguns direitos fundamentais, quando do julgamento do processo do "Mensalão". Se é bem certo que as instituições republicanas brasileiras devem dar uma reposta dura aos casos de corrupção, mas certo ainda é que isto se paute no mais estrito respeito aos princípios que imantam o sistema de direitos e garantias o cidadão, de raiz constitucional. A propósito, em artigo recente publicado no Consultor Jurídico, afirma o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos: "À sombra da legítima expectativa republicana de responsabilização, viceja um sentimento de desprezo pelos direitos e garantias fundamentais. O "slogan" do combate à impunidade a qualquer custo, quando exaltado pelo clamor de uma opinião popular que não conhece nuances, chega a agredir até mesmo o legítimo exercício da 'liberdade de defender a liberdade', função precípua do advogado criminalista".

A principal crítica feita por juristas de todos os matizes político-ideológicos, é relativa à precarização que o STF impôs, no julgamento do "Mensaläo", à sistemática probatória, de modo que meros indícios passaram a ser suficientes para condenação e imposição de severas penas restritivas de liberdade, ademais da aplicação canhestra da chamada "teoria do domínio do fato" que resulta na responsabilização pura e simples daquele que exerce certo cargo público pelos eventos dos como criminosos ocorridos, mesmo que não haja sua participação direta, no órgão que dirige. "Quando juízes se deixam influenciar pela 'presunção de culpabilidade' são tentados a aceitar apenas 'indícios', no lugar de prova concreta produzida sob contraditório. Como se coubesse à defesa provar a inocência do réu!", escreveu Thomaz Bastos no artigo referido. Nesse mesmo rumo, avalia  um do mais brilhantes e não menos conservador jurista brasileiro, Ives Gandra Martins: "Havia um entendimento de que o processo penal deve beneficiar o réu. Para condenar, teria que haver provas mais do que contundentes. Houve essa evolução do Supremo para a teoria do domínio do fato". O perigo da ditadura não é o ditador, mas, o guardinha da esquina que executa as regras autoritárias daquele emanadas. Neste raciocínio, o perigo é se os milhares de juízes destes Brasis resolverem seguir a cartilha do STF e começarem a condenar pessoas a partir de meros indícios...

Ano ruim? Sim, porém com alguma coisa positiva: a realização de mais uma eleição nacional para prefeitos e vereadores. Sim, uma enorme proeza em prol da democracia foram as eleições de 2012, abrangendo todos os Municípios brasileiros, com o emprego de uma mega logística por parte da Justiça Eleitoral, que demonstrou alto índice de eficiência na condução do processo, algo que não somos acostumados de ver no serviço público. Boas eleições. Ganhou a democracia e salvou-se este 2012 que se finda. Ufa!