O Plenário da Câmara dos Deputados aprecia nesta tarde proposta da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) que institui o rito sumaríssimo em processos de crimes contra idosos, caso sejam puníveis com pena privativa de liberdade de dois a quatro anos.
A proposta que altera o Estatuto do Idoso é o item 4 da pauta da semana que engloba ações voltadas para o trânsito e segurança.
Entre os crimes que merecem rito sumaríssimo, de acordo com o proposto por Sandra Rosado, estão abandono de idoso; maus-tratos com lesão corporal grave; apropriação indébita de proventos, pensão ou renda do idoso; exibição de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas ao idoso; indução do idoso sem discernimento à assinatura de procuração para administração de bens; e lavratura de ato notarial que envolva idoso sem discernimento e sem representação legal.
*Com informações da Agência Câmara - nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação da deputada Sandra Rosado.
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