Artigo de Arthur Diego Cavalcanti

O CORRETOR DE IMÓVEIS 

E A JUSTIÇA DO TRABALHO

Proletarier aller Länder, vereinigt euch!

      A expansão e o fortalecimento do mercado imobiliário no Brasil são, sem dúvidas, uma grata surpresa consolidada pela estabilização da economia, a diminuição da pobreza e as políticas de governo para a aquisição da casa própria.

      Tudo seria mágico, não fosse pela crueldade do mercado justamente com aqueles que fazem os números de vendas de novos imóveis crescerem ano após ano, os corretores.

       Isso se dá pois, apesar de terem extensas jornadas de trabalho, metas arrojadas a cumprir, pouca, ou nenhuma ajuda de custo no desenvolvimento de suas funções, esses profissionais ainda são tratados pela maioria das imobiliárias como “autônomos”, em uma jogada milionária para sonegar o pagamento das obrigações trabalhistas.

       Ora, só é trabalhador autônomo a pessoa física que desenvolve atividade econômica por conta própria, organizando seu trabalho livremente, devendo explicações apenas a seus clientes.

       Assim, seria corretor autônomo, por exemplo, o profissional  que capta o vendedor, anuncia o imóvel, encontra o comprador e auxilia no fechamento do negócio, devendo, por fim, receber sua comissão (contrato regido pelo código civil), tudo isto, de forma livre, em seu próprio escritório, sem gerente, plantões, punições por “faltas,” metas etc.

         É fácil perceber que na atual conjuntura do mercado imobiliário, a figura do corretor autônomo é cada vez mais rara, sendo ele hoje, em regra, ligado à uma empresa imobiliária, as vezes até de forma exclusiva.

          Desta feita, impossível seria afastar a responsabilidade destas empresas de registrar, remunerar e pagar todos os benefícios trabalhistas desses empregados, não o fazendo pela inércia dos órgãos responsáveis pela fiscalização das relações empregatícias e pela falta de coragem das próprias vítimas, que se calam diante dos absurdos.

           Nesses dias de comemorações pelo dia do trabalho, concluímos com um dos mais importantes gritos de protesto da humanidade, “Proletarier aller Länder, vereinigt euch!” [Trabalhadores do mundo, uni-vos!] de Marx e Engels, lembrando, ainda, dos ensinamentos de um dos maiores juristas brasileiros, que dizia: "Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles." Rui Barbosa.

Arthur D. de Albuquerque Cavalcanti.

Advogado Imobiliário, Empresarial e Trabalhista.

OAB/RN 10.258.