Artigo de Éliton Costa

Dia 1º de outubro – Dia do Idoso:

Valorizar e Garantir o Direito 

de envelhecer com dignidade

Éliton Costa

Cientista Social Pós Graduado em Antropologia -

Consultor na área das Pessoas com Deficiência e Idosos

Segundo o IBGE - Censo Demográfico 2010 a população brasileira é composta de 7,4% de idosos - com estimativa de que dentro de 10 anos a população com mais de 60 anos atinja 30 milhões de pessoas.  Observando a citada estatística, nota-se que são indispensáveis garantias de oportunidades iguais, cidadania para todos e em destaque a este público apresentado devido a possíveis limitações nesta fase de existência. 

Com o envelhecimento ocorre o aumento de responsabilidades para a sociedade e exige-se mais também dos próprios indivíduos. Respeitar o envelhecimento nos leva a participar de forma mais atuante na construção desse direito. É uma  ação onde de todos os cidadãos, em destaque os adultos que têm um papel crucial já determinado pelo próprio curso da vida.

Se gradativamente aumenta a população idosa, se faz necessário políticas públicas mais eficazes e efetivas nesta área. A construção das políticas específicas deve garantir o direito de envelhecer com dignidade, autonomia e segurança. Infelizmente nosso país consegue ser ao mesmo tempo tão grande e tão desigual e constatamos que especialmente o direito da pessoa idosa tem sido pouco respeitado.  É indispensável uma reflexão mais aprofundada sobre o papel, o respeito e o lugar dos idosos na sociedade, analisar e propor soluções para os problemas que são enfrentados nesta fase da vida. Embora a Constituição Federal assegure o princípio de igualdade e proteção contra qualquer tipo de exclusão, preconceito, abandono, discriminação e violência contra a pessoa idosa, o que se observa é que se ela fosse respeitada não haveria necessidade de leis complementares como é o caso do Estatuto do Idoso. Ainda nos falta efetivar os dois: a Política e o Estatuto. Este último, ao completar 9 anos, ainda não é respeitado, inclusive pelo próprio Estado brasileiro que tem dificuldades em fazer cumprir as normas do Estatuto, uma vez que ao mesmo tempo em que traça normas de respeito aos direitos dos idosos, os deixa a mercê dos Planos de Saúde com seus aumentos abusivos, permite que os salários dos aposentados sejam explorados pelos bancos através de empréstimos consignados que os corrói, não há respeito às leis no que se refere a pessoa idosa ter acesso rápido ao marcar uma consulta médica. Neste sentido surge a oportunidade de se avaliar como os governos, a própria sociedade está tratando do futuro de todos, como se está aproveitando a experiência adquirida com a idade, anos de luta e de trabalho profissional, uma vez que esse é um contingente populacional com qualificação e potencialidade a oferecer à sociedade. E se existem meios que contribuam para a verdadeira inclusão social. Observa-se ainda, que a família brasileira está despreparada para cuidar de seus idosos. Prova disso é que muitos jovens voltam para casa ou sequer saem de casa passando a viver sob a dependência da aposentadoria de um parente idoso. É urgente um trabalho de conscientização dos Conselhos, das ONG’s, sobre os direitos das pessoas idosas. Gerenciar mais suas ações para a parte mais informativa a esse segmento. Deve-se garantir o direito de melhor conviver no meio social, cultural e ambiental. A sociedade brasileira precisa se mobilizar para defender a velhice como direito natural da pessoa humana. Destacamos que a própria Constituição Federal e o Estatuto do Idoso asseguram este princípio de igualdade e proteção contra qualquer tipo de exclusão, preconceito, abandono, discriminação e violência contra a pessoa idosa. Temos direito a envelhecer com dignidade e segurança. Isso vem a reforçar sempre a evolução, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas para dirimir e evitar desigualdades sociais que de certa forma afetam as pessoas idosas nos estados e municípios brasileiros.

A cada dia se faz necessário que o assunto referente ao aumento da longevidade e seus níveis e variações nos estados e municípios brasileiros seja discutido e avaliado. Devemos acompanhar e monitorar as ações na área da proteção da pessoa idosa. Construir uma política voltada ao envelhecimento compatível às exigências atuais, pontuais e locais com a promoção e incentivo às diferentes formas de participação em parceria com os conselhos estaduais e municipais, associações representativas das pessoas idosas, profissionais da área e organizações que trabalham na área do desenvolvimento social e envelhecimento.  Lutar pelo empoderamento  e representatividade da pessoa idosa onde a mesma esteja sendo sujeito participante nas ações e decisões que visem o seu sustento, lazer, socialização, geração de emprego e renda. Garantir vivência dos direitos e deveres, respeito, qualidade de vida e inclusão social.  E, avaliação das políticas, é bom deixar claro que cabe às instâncias de controle social, como os conselhos, ministério público, vigilância sanitária, dentre outras.