28 de outubro:
Dia do
Servidor Público
Comemora-se no dia 28 de
outubro. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através
da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937, o atendimento
dos serviços se popularizou em 1938 com status de direito à população do Brasil
sob a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público.
O novo Estatuto dos
Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais foi publicado em 11 de dezembro de 1990. A Lei nº 8112 altera
várias disposições da antiga lei, no entanto os direitos e deveres desses
servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, e
referendados nos estatutos das entidades em que trabalham.
Para o cargo de servidor
público é preciso ser aprovado em concurso, para garantir a vaga enquanto
profissional. O servidor tem garantido estabilidade, ou seja, não pode ser
dispensado de suas funções, a não ser em casos extremos, em que se tenha
comprovada a falta de idoneidade, onde o mesmo será afastado ou perderá o cargo.
O dia do funcionário público é um dia especial, pois são muitos os brasileiros
que se dedicam e trabalham para que todos os departamentos públicos funcionem
de uma forma rápida e prática. Sabe-se que nem sempre é possível, pois ainda
falta muito a ser investido no setor público que merece respeito.
Hoje ao comemorar o dia do
servidor público, se faz necessário uma reflexão de como essa categoria muitas
vezes trabalha sem nenhum recurso e que por vezes só recebem salário mínimo ou
em atraso, sem segurança, apoio logístico e num ambiente sem estrutura física. Muitos
esperam políticas de incentivo e neste intuito, muito se tem por construir,
lutar e apoiar antes de comemorar somente.
Mesmo
assim, parabéns aos trabalhadores do atendimento nos serviços públicos que fazem o seu trabalho com competência, honestidade,
da melhor forma possível para atender a todos, concretizam mais um
direito da população que dele depende no desempenho da função sabendo que cada um é responsável pelo resultado de uma
equipe.
Texto encaminhado Por Éliton S. Costa
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