O Poder Judiciário prometeu ao governo do RN agilizar a tramitação dos processos de execução fiscal contra os 120 maiores devedores de tributos estaduais.
A listagem foi encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça, a qual, por sua vez, segundo o governo, a encaminhou para os juízes de todo o Estado.
A expectativa das autoridades estaduais é de usar o dinheiro que vier a ser arrecadado para pagar uma parte dos salários atrasados.
A listagem dos devedores não foi divulgada.
Para mim não será surpresa se, entre eles, houver quem não esteja mais em atividade.
Sanção
Ontem a governadora sancionou dois dos seus projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.
Um - a Lei 10.485 - autoriza a contratação de empréstimos a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural de agora até 31 de dezembro de 2022.
O outro - a Lei 10.484 - amplia o limite para a realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias de 240 milhões para 720 milhões.
Nossa!
É o tipo da providência inevitável, mas sua consequência - também inevitável - será agravar questão do desequilíbrio financeiro do Estado.
Gastar antes de arrecadar, na realidade, é o principal vício da administração pública brasileira.
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