sexta-feira, 27 de maio de 2011

TJ: Lei da terceirização da saúde em Natal é inconstitucional

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a Lei 6.108/2010 que regulamenta a terceirização de serviços públicos de saúde através da contratação de "Organizações sociais".- informa a TRIBUNA DO NORTE em manchete de primeira página.
Assinala que a decisão tem que ser cumprida de imediato, afetando o funcionamento dos AMEs e da UPA.
O procurador-geral do município, Bruno Macedo, informou que vai recorrer, pedindo um tempo para que a Prefeitura se adeque a essa nova realidade.
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