Artigo de Heitor Scalambrini Costa

Intransigência governamental

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

 

     A greve nas instituições públicas de ensino superior (IFES) completou 100 dias. A duração desta greve é comparada à outra realizada em 2001, em plena era FHC. Mas porque greves na educação, reconhecida como prioridade nacional chegam a estes patamares de longevidade?

Uma das evidências comuns da estratégia dispensada no tratamento da greve pelo ”patrão”, o governo federal, é inicialmente ignorá-la, acobertando suas reais causas, prolongando o máximo possível à negociação com os grevistas, na tentativa de vencer pelo cansaço e de jogar a população contra os professores, chamando-os de “intransigentes” e “radicais”, sem ao menos discutir suas reivindicações. Tenta também, aparelhar o movimento grevista pelas forças políticas aliadas do Governo que dirigem a maior parte das Entidades dos Servidores Públicos no sentido de impor uma derrota exemplar ao movimento e responsabilizar os dirigentes autênticos. A presente greve  que se desenrola, não foge a esta regra, com o governo se negando a negociar.

No caso atual, foi o descumprimento de um acordo feito entre o governo federal com a representação da categoria, o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES) no ano passado, que resultou no uso extremo do recurso da greve. Além do mísero reajuste de 4%, havia sido acordado que o governo, em março de 2012, apresentaria uma proposta para a carreira dos docentes, que nos últimos anos foi totalmente desestruturada e avacalhada, tratando de forma desigual, aqueles que desempenham as mesmas funções, tornando-a assim menos atrativa a carreira de professor universitário. É esta a questão que está em jogo na greve das universidades federais. Com o acordo não cumprido e a falta de diálogo levou a categoria, a nível nacional, à decisão extrema de entrar em greve no dia 17 de maio, mostrando a exclusiva (ir)responsabilidade do governo federal. Este é um ponto que merece ser destacado, pois se tenta junto a setores da opinião publica, responsabilizar e marcar com a pecha da intransigência os docentes e seu sindicato nacional.
 No estado de direito, a negociação em casos de conflitos, é o caminho desejável para se tentar resolver impasses. Mas a intransigência do governo, desde o primeiro dia da greve foi evidente. Somente depois de transcorrido 60 dias de paralisação é que houve o primeiro encontro entre as partes, e uma proposta foi colocada na mesa, que, diga-se de passagem, não tinha nada a haver com o pleito dos docentes. Esta provocação seguida de uma ação midiática foi totalmente desmascarada. Aumento de 40% em 3 anos, foi este o destaque dado pela mídia. Após os esclarecimentos devidos, à sociedade entendeu o embuste, pois somente 5% da categoria receberiam este aumento parcelado em três anos, e o restante da categoria seriam penalizados; e alguns, nem teriam a reposição da inflação (como avaliar a evolução inflacionaria nos próximos três anos?). Depois da rejeição unânime, passados algumas semanas, o governo apresentou a mesma proposta, com uma pequena elevação na soma dos recursos alocados, representando um acréscimo de R$ 100,00 para os docentes com a titulação de mestres. Outra provocação para a categoria, que quer discutir além de salário, suas condições de trabalho e a reestruturação da carreira. Novamente a proposta “requentada” foi rejeitada maciçamente pelos professores.
 Diante da firmeza de propósito e da união do movimento docente, a estratégia governamental foi modificada. Com a adesão de um grupo de sindicalistas “chapa branca” (tão freqüente na historia dos movimentos sociais no país), com ligações político partidárias com o atual governo, assinou-se um simulacro de acordo entre o Ministério da Educação (MEC)/ Secretaria de Ensino Superior (SESU). Mesmo repudiado pela maioria de 90% dos docentes, o SESU/MEC neste momento, encerrou as “negociações (?)” unilateralmente. Esta cronologia dos fatos mostra claramente a intransigência e o autoritarismo de quem nunca se dispôs a negociar, e sim impor com truculência e ameaças suas propostas.