Artigo de Paulo Afonso Linhares

A BOA FERRAMENTA DO VOTO

Paulo Afonso Linhares

Mais um processo eleitoral tem o seu coroamento neste 7 de outubro de 2012, uma das maiores eleições democráticas do planeta. Posto que para um nível federativo somente, o municipal. Em 5.564 Municípios brasileiros os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão eleitos para um novo mandato de quatro anos. Uma mega eleição. Somente a sua realização já configura uma enorme vitória para a sociedade brasileira que tanto desejou isto nos anos de chumbo da ditadura militar (1964-1985) que, em verdade, realizava eleições nos três níveis federativos, porém, havia enormes limitações ao exercício das liberdades civis e políticas, mormente no seio de uma ordem jurídica cujo princípio fundamental era autocrático e plasmado no famigerado Ato Institucional nº 5, expressão maior da aliança cívico-militar que empalmou o poder em 1964, através do "putsch" de primeiro de abril que apeou do governo da República o presidente constitucional do Brasil, João Belchior Marques Goulart, o "Jango", dando início a uma série de governos militares,  a começar pelo marechal Humberto de Alencar Castelo Branco e findar com o general João Batista de Figueiredo.

Gente morreu ou foi torturada para que tivéssemos a democracia atual que, embora necessite  de constante aperfeiçoamento, se traduz numa enorme evolução política da sociedade brasileira. Claro, obstáculos enormes existem, ainda, no caminho que nos leva à democracia plena, como é o caso o voto obrigatório. Infelizmente a cultura autoritária das elites políticas brasileiras, à direita, ao centro e à esquerda, impôs o voto obrigatório na Constituição de 1988 e o mantém até os dias atuais. Indubitavelmente, o voto facultativo confere maior legitimidade aos processos democráticos. O sistema proporcional de eleição é igualmente um enorme retrocesso.

Outro ponto negativo na democracia brasileira é a concepção de que a ferramenta do voto popular serve apenas para legitimação de alguns agentes políticos, das cúpulas dos poderes Executivo e Legislativo, nos três níveis federativos. Os membros do Judiciário não são eleitos, ademais da circunstância de que o cidadão-eleitor não é chamado jamais a decidir sobre questões político-administrativas que envolvam o controle e gestão do Estado, a despeito das ferramentas de realização da democracia direta e semi-direta previstas no art. 14, da Constituição da República: plebiscito, referendo e iniciativa popular de projeto de lei.

O voto, assim, não serve apenas para dar empregos de luxo para alguns  agentes políticos (vereador, prefeito e vice-prefeito, deputados estadual, governador e vice-governador, deputado federal e senador, presidente e vice-presidente da República). Certamente seríamos um país bem melhor se houvesse maior participação do cidadão, através do voto popular, direto e secreto, em vários processos gestionários e de controle da máquina estatal, mediante o uso de plebiscitos, referendos e iniciativas populares de projeto de lei, atualmente muito facilitado esse uso com a intervenção das tecnologias da informação e comunicação (TIC), a custos reduzidos e com um grau enorme de confiabilidade. É certo que o Brasil está, ainda, aquém desse patamar. Infelizmente.

Nestas eleições, duas inovações: a) mais de oito milhões de eleitores serão identificados, na hora da votação, através da tecnologia da leitura biométrica do polegar, experiência que, exitosa, será estendida a mais de cinquenta por cento do eleitorado brasileiro em 2014; e, b) será a primeira eleição em que a Lei da Ficha Limpa terá aplicação. Algumas mudanças, aliás, muitas vezes lentas ou equivocadas. O que importa, contudo, é que não seja abandonada a perspectiva de aperfeiçoamento da democracia que temos, o que somente é possível com a realização de eleições e mais eleições. Afinal, como afirmava o mestre Georges Burdeau, na frase tão lembrada por mim, "os males da democracia só se curam com mais democracia" (in Jornal do Brasil, 30/01/2009). Assim, mais uma vez, ao voto galera!