Artigo de Heitor Scalambrini Costa, prof. da UFPE

Quando prevalecem os interesses econômicos:
o caso da energia nuclear no Brasil

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Em artigo na seção Debates do Jornal Folha de S.Paulo (14/01/2014), com o sugestivo título “Uma saída para o aquecimento”, o diretor do Instituto de Segurança Nuclear da Academia Russa de Ciências, Leonid Bolshov, aconselha o Brasil a construir usinas nucleares em seu território, para atender à crescente demanda por energia elétrica, devido ao crescimento econômico.

O Dr. Bolshov partiu de uma premissa polêmica, controversa e, para alguns, falsa: a ideia de que usinas nucleares não produzem gases de efeito estufa e, portanto, contribuem para refrear o aquecimento global. Ele comete um “deslize” técnico ao não considerar que uma usina nuclear, para funcionar, precisa do elemento combustível. E, para se chegar a esse elemento combustível, o minério de urânio passa por um conjunto processos industriais, do momento em que é encontrado em estado natural até a sua utilização em uma usina. É nesse ciclo do combustível nuclear que ocorre a emissão de gases de efeito estufa, em particular de CO₂ (gás carbônico). Estudos internacionais mostram que é elevada a emissão desses gases por kWh produzido em uma usina nuclear.

O que nos chama mais a atenção nesse artigo de opinião do Dr. Bolshov é a “coincidência” desse “aconselhamento técnico” acontecer poucos meses após a visita ao Brasil, em junho de 2013, de representantes da Rosatom – a corporação estatal do setor nuclear russo.

A Rosatom engloba mais de 250 empresas e instituições científicas, incluindo todas as empresas civis nucleares da Rússia, as instalações do complexo de armas nucleares, organizações de pesquisa e a única frota de propulsão nuclear do mundo. E ocupa posição de liderança no mercado mundial de tecnologias nucleares.

No Brasil, em junho de 2013, a Rosatom, realizou um seminário sobre a sua experiência global no desenvolvimento e aplicação de tecnologias nucleares, que contou com a presença de executivos da Rosatom e de grandes empresas brasileiras, de autoridades da área nuclear, de representantes dos Ministérios das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia do Brasil, entre outros.

A mensagem da empresa foi clara: caso haja interesse por parte do governo brasileiro, a Rosatom está disposta a construir, operar e financiar investimentos em usinas atômicas no país, através de acordos do tipo BOO (sigla do inglês “construa, seja o dono e opere”, cuja pronúncia é “búu” – seria um alerta?). Por esses acordos, a empresa russa receberia ações da companhia dona das usinas, proveria expertise técnica e a maior parte do financiamento, construiria as unidades e operaria as instalações. Claro, desde que haja mudanças na Constituição Federal de 1988, pois os art. 21, inciso XXIII, e 177 garantem o monopólio da União para toda a cadeia do urânio – da mineração à geração de energia elétrica.

A cooperação russo-brasileira na esfera nuclear é regulada pelo Acordo Bilateral, assinado em 1994, entre o Governo da Federação da Rússia e o Governo da República Federativa do Brasil, o qual prevê uma parceria para usos pacíficos da energia nuclear. Em julho de 2009, os dois países concluíram um memorando de entendimentos para cooperação nuclear. E, em dezembro de 2011, a Rosatom Overseas, subsidiária da Rosatom, aderiu à Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan).

Bem, está-se falando aqui de negócios bilionários, pois cada usina de 1.000 MW custa à bagatela de cinco bilhões de dólares (e o Plano Nacional de Energia 2030 prevê a construção de quatro dessas usinas). Cabe perguntar: será apenas coincidência a proximidade do artigo do Dr. Bolshov e a visita de negócios da Rosatom ao Brasil? Ou, mais uma vez, a “ciência” se subordina a interesses econômicos (e políticos)?