O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (12) que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a constituição de uma comissão mista para acelerar a análise nas Duas Casas de propostas sobre desoneração de medicamentos.
O anúncio foi feito durante ato na Câmara dos Deputados para a entrega de abaixo-assinado em favor da aprovação de medidas para reduzir impostos sobre produtos farmacêuticos. Uma das propostas é a PEC 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre esses produtos e os insumos utilizados em sua produção e comercialização.
O documento, com 2.620.248 assinaturas, foi entregue à Frente Parlamentar de Desoneração dos Medicamentos.
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