O site do STF acaba de divulgar a seguinte nota:
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário, porque viola a soberania popular.
A Corte julgou inconstitucionais dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que aplicavam aos eleitos em pleitos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) as mesmas regras válidas para os candidatos eleitos em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e deputados federais).
Essa decisão beneficia a senadora Marta Suplicy, de São Paulo, eleita pelo PT, mas hoje no PSB.
O relator da matéria foi o ministro Luís Roberto Barroso. Para ler o testo do seu voto, CLIQUE AQUI.
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