NOTA PÚBLICA DE APOIO DA AARN À ADVOGADA MÔNICA GUIMARÃES
A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) vem a público externar o seu apoio e a sua solidariedade à advogada Mônica Maria Ramos Guimarães de Oliveira, que teve as suas prerrogativas profissionais violadas pela Juíza de Direito Eveline Guedes de Lima no curso de um processo revisional de guarda, em tramitação perante a 1ª Vara de Família da Comarca de Natal, ladeando-se ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Rio Grande do Norte, que, na sessão plenária da quinta-feira passada, 19 de novembro, desagravou-a publicamente.
É imperativo constitucional a presença de advogado em todos os atos do processo, mesmo nas situações nas quais a presença pessoal das partes deva, ou possa, ser dispensada, pois em nenhuma hipótese o exercício da advocacia na intransigente e na ampla defesa dos direitos dos cidadãos pode ser tolhido sob qualquer justificativa pelas autoridades públicas, em especial pelos operadores do direito.
Espera-se das instituições envolvidas, sejam públicas ou corporativas, a serenidade para que atuemos no engrandecimento da Justiça e na incessante busca da plenitude dos direitos dos jurisdicionados, com a necessária harmonia e respeito entre todos os atores jurídicos que no dizer da Constituição são essenciais para a pacificação dos conflitos sociais.
Natal/RN, 23 de novembro de 2015.
Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN)
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