ABC penhora Frasqueirão como garantia de dívidas trabalhistas

O estádio Frasqueirão do ABC, foi penhorado como garantia para pagamento de dívidas trabalhistas e pode ser leiloado. É o que mostra o Termo de Compromisso Judicial 01/2015, conhecido como Ato Trabalhista firmado em junho deste ano pela atual diretoria do clube, que apoia, na sucessão presidencial, o candidato Fabiano Teixeira, prefeito de Serrinha.
O Frasqueirão com capacidade para 16 mil pessoas, levou oito anos para ser concluído e foi inaugurado em 2006 pelo então presidente Judas Tadeu Gurgel, responsável pela obra desde o seu início.
O documento oficial (ver fotocópias abaixo) é assinado pelo vice-presidente jurídico, Alexandre Pinto, como representante do ABC, e o coordenador da Central de Apoio à Execução (Caex), juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel.
Com o acordo, o ABC se compromete a pagar R$ 70 mil todos os meses até quitar todas as dívidas trabalhistas - que vêm aumentando a cada ano desde 2010 e hoje somam mais de R$ 4 milhões. Caso haja atraso no pagamento, a Justiça do Trabalho poderá leiloar o estádio, segundo o acordo assinado pela atual gestão.
Diz a cláusula quarta do Ato Trabalhista: “Fica acertado entre as partes que, enquanto honrado o presente termo de compromisso, o estádio denominado Frasqueirão será penhorado a título de garantia dos acordos homologados e do presente Termo de Compromisso”. Ainda segundo o acordo “qualquer atraso nas parcelas será o estádio citado levado à hasta pública”. Ou seja, a leilão.
Tomando como base apenas o valor devido pelo clube atualmente, mais de R$ 4 milhões em processos ativos, o ABC terá de pagar religiosamente R$ 70 mil todos os meses para evitar o leilão do estádio.
Até maio de 2016, serão 50 mil reais mensais. A partir de 30 de junho de 2017, o valor sobe para R$ 70 mil, de acordo com o ato da atual gestão. Contudo, o cálculo não engloba os novos processos, que vêm se amontoando nos últimos anos.
Em 2010, o primeiro ano da atual gestão, o ABC teve apenas duas ações trabalhistas ajuizadas. Em 2011, nenhum processo novo surgiu. Todavia, a partir do ano de 2012 o Departamento Jurídico do clube viu um aumento vertiginoso dos problemas com a Justiça do Trabalho.
Foram seis ações em 2012, 12 ações em 2013, 26 ações no ano passado e em 2015, até o presente momento, foram ajuizadas 28 ações contra o ABC. O crescimento é de mais de 400%.
Em caso de inadimplência, além do leilão do seu estádio, o ABC perderá os rendimentos da Timemania, conforme a cláusula quinta. Diz o texto do documento oficial: Fica determinado ainda, sem prejuízo do preceito contidona cláusula quarta, que a inadimplência de qualquer parcela por parte do ABC Futebol Clube, fica determinado o bloqueio da parcela que a executada tem a receber junto a Caixa Econômica Federal no concurso de prognósticos denominado Timemania na agência 0035 – Setor de Lotéricas conta número 7496-4. Assinam, o juiz Cacio Oliveira Manoel e o representante do clube, Alexandre Pinto.