DEMOCRACIA À BRASILEIRA
PAULO AFONSO LINHARES
No concerto dos países contemporâneos, caminha o Brasil a passos largos para ser a quinta maior economia mundial. Todavia, pelos critérios "Economist Intelligence Unit", braço de pesquisas da revista britânica "The Economist", ele amarga uma medíocre posição no ranking planetário da democracia. Aliás, na amostragem realizada para este ano de 2010, o Brasil despencou do 41º para o 47º lugar na lista classificatória dos regimes políticos no mundo. Aliás, de 10 pontos possíveis, caiu de 7,38 para 7,12, de modo que sequer figura como uma "democracia plena", honroso rótulo cabível a apenas 26 dos 167 países pesquisados. Nos critérios da amostragem, fomos razoavelmente bem em "eleições e pluralismo" (9,58), "liberdades civis" (9,12) e "funcionamento de governo" (7,5), porém, obtivemos sofríveis resultados em "cultura política" (4,38) e em "participação política" (5,0). Com base em 60 indicadores distribuídos nestas cinco categorias, o "Economist Intelligence Unit" atribui nota de 0 a 10 e classifica os regimes políticos em cinco categorias: democracia plena (8 - 10), democracia imperfeita (6 - 7,9), regime híbrido (4 - 5,9) e regime autoritário (0 - 3,9).
A frígida Noruega - que figura também com o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano, aferido pela ONU) do mundo - foi posicionada em primeiro lugar no ranking da democracia, com incríveis 9,8 pontos. A Coreia do Norte, aquela dominada pelo sinistro homenzinho nada agradável ocupa 167º lugar, pois obteve apenas 1,08 pontos, sendo, portanto, um regime autoritário de carteirinha. Com os seus 7,12 pontos o Brasil consegue ser apenas uma "democracia imperfeita". Felizmente o Brasil está bem acompanhado, pois nessa mesma categoria afiguram a França e a Itália. Meno male! Democracia imperfeita, sim, pois somos analfabetos em "cultura política" e em "participação política".
O primeiro caso é de difícil solução, porquanto a cultura política é fruto de um longo e por vezes não menos doloroso processo de aprimoramento democrático-político de um povo, que consome muitas décadas e, quiçá, mesmo séculos de experiências. Nos bancos escolares não é ensinada a disciplina "cultura política", nem mesmo as mídias mais modernas e eficientes são capazes de incuti-la, da noite para o dia, nas cabeças das pessoas. Ora, num país onde o clientelismo continua a ser o grande definidor da representação política, que padece de acentuado déficit de legitimidade em razão do vício da compra do voto, ainda tão presente na prática política brasileira. Se feita uma investigação séria, seguramente chegar-se-ia à conclusão de que mais de oitenta por cento dos mandatos eletivos conquistados na eleições de 2010 trazem a nódoa indelével das práticas clientelísticas e viciadas da política brasileira, cuja base ainda é o abuso do poder econômico e do poder político nas eleições, isto sem no irresistível apelo à corrupção e outras espécies criminosas (como o tráfico de drogas), ao saque do Erário Público, para financiamento das ricas campanhas eleitorais. Enquanto a compra de votos influir decisivamente nos resultados eleitorais, como ainda ocorreu nas eleições de 2010, teremos inapelavelmente uma "democracia imperfeita".
O segundo caso, last but non least, o da "participação política" já tem soluções bem mais visíveis a médio prazo, embora a sua maior dificuldade seja, igualmente, a sua necessária vinculação à cultura política. Na verdade, participa do processo político - que vai muito além das simples eleições de agentes políticos do Estado - o povo que construiu uma cultura política participativa. No mais, os diversos instrumentos da democracia participativa estão colocados na Constituição, sobretudo aqueles do seu artigo 14 - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de projetos de lei - que preconizam a adoção de elementos da democracia direta e semidireta, em paralelo à democracia representativa. Esses instrumentos podem ser em muito otimizados, para superar barreiras geográficas (físicas e humanas) e de custos financeiros, na razão direta da implementação das tecnologias de informação e comunicação, com o aperfeiçoamento do sistema de votação eletrônica, inclusive com o muito mais intensivo da Internet, de modo interativo, para massificar experiências de democracia participativa somente conhecidas, a título bem restrito, na antiga Grécia e em alguns cantões (espécies de governos regionais) da Suíça. No mais, é avalizar a teoria constitucional da democracia participativa, a exemplo da pregação fervorosa do mestre PAULO BONAVIDES:" [...] consiste, pois, em reivindicar um Direito Constitucional da liberdade, oxigenado de princípios e valores já incorporados nas nossas raízes e tradições de resistência a golpes de Estado, estados de sítio, intervenções federais e ditaduras, todos vibrados e todos instalados quando da chamada democracia representativa - perpassada da crise constituinte que estalou no berço da nacionalidade - não correspondeu com seus meios jurídicos e seu dever constitucional aos anseios nacionais de alforria do povo e da sociedade".
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