O projeto de Lei "Poupança Fiscal", de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (13). Agora o projeto segue para sanção governamental.
O projeto Poupança Fiscal prevê que até 30% do ICMS pago sobre o valor das compras sejam devolvidos ao contribuinte em forma de descontos no pagamento de outros tributos, como o IPVA, ou em dinheiro, para sua conta bancária, bastando que ele se cadastre no site da Secretaria de Tributação e exija a nota fiscal em toda compra que realizar.
Projeto semelhante já está sendo executado no Ceará, Segipe, São Paulo e Distrito Federal. O Rio de Janeiro também aderiu o programa e começou sua implantação no segundo semestre deste ano.
Antes de encaminhar o projeto Walter lembrou que o Poupança Fiscal estimula a cidadania e diminui a carga tributaria individual.
Para apresentar esse projeto, o deputado estadual Walter Alves se baseou no programa pioneiro no país que foi a Nota Fiscal Paulista onde, em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e ainda vem combatendo a sonegação fiscal.
“Em todos os Estados onde foi implantado o sistema aumentou a arrecadação. Você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta”, explica o deputado Walter Alves.
Texto encaminhado pela assessoria do deputado Walter Alves.
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