NOTA – HOSPITAL TARCISIO MAIA
NATAL (RN), 27 de setembro de 2013
Em razão da apreensão de documentos no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, realizada nesta sexta feira (27), pela Polícia Civil do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) garante que está atenta a qualquer ato ilícito no quadro da rede de saúde e que vem trabalhando de maneira responsável e transparente no sentido de facilitar a disponibilização de dados e informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização da gestão pública.
A Sesap esclarece ainda que o Hospital Regional Tarcísio Maia possui autonomia administrativa e financeira, sendo de sua responsabilidade a gestão de todo o pessoal de seu quadro efetivo, e/ou temporário, quanto ao cumprimento de escalas de plantão, jornada diária de trabalho, férias e licenças diversas, e tudo que se refere à vida funcional dos servidores ali lotados, como a contratação e até o desligamento por aposentadoria, transferência e afastamentos diversos.
Além disso, a Sesap comunica que tendo em vista um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a 47ª Promotoria de Justiça de Natal/RN, em 2009, ficou estabelecido a implantação de controle eletrônico de freqüência dos servidores através de máquinas analógicas, o que só foi concretizado em agosto de 2013, devido a necessidade de reorganização da rede de informática e entrada em operação da Empresa A HORA CERTA RN, ganhadora do pregão eletrônico, que assumiu a implementação logística da operacionalização de toda rede nas 37(trinta e sete) unidades hospitalares e de referência da Sesap/RN.
A Secretaria informa também que o controle do ponto eletrônico foi regulamentado em Portaria Interna e que o uso dos referidos equipamentos atualmente em uso, são de responsabilidade de cada unidade, tais como o manuseio, conservação e emissão de relatórios ao final de cada mês, com envio de faltas e ausências não justificadas para desconto pelo nível central da Sesap, para que seja repassada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Governo Estadual, no mês subseqüente.
A Sesap ressalta que o cumprimento dos plantões foi normatizado pela Portaria nº 218/2013 e que já solicitou a direção do Hospital Regional Tarcísio Maia, a apuração e prestação das demais informações solicitadas por esse Órgão Ministerial, quanto ao período de setembro/2011 até os dias atuais.
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