O presidente da Câmara dos Deputados , Henrique Eduardo Alves, inaugurou nesta terça-feira (7) a obra de reforma do Plenário Ulysses Guimarães, realizada para assegurar a acessibilidade a deputados com deficiência física ou mobilidade reduzida às tribunas e à mesa. A obra foi um compromisso assumido por Alves em 2013.
Foram instaladas duas rampas, que facilitarão o acesso às tribunas usadas pelos parlamentares para os discursos – situadas dos lados esquerdo e direito da mesa. As rampas atendem aos padrões de declividade definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Henrique Alves disse que a obra consolida na arquitetura da Casa direitos de pessoas com deficiência incluídos na lei pelo próprio Congresso. “Ao promover a acessibilidade, saímos da acomodação e evoluímos. Estimulamos mudanças de outra ordem – de comportamentos, de preceitos, de paradigmas. Imprimimos ao dia a dia da Câmara dos Deputados uma nova dimensão humana”.
Ele afirmou, em seu pronunciamento, que a “igualdade, a justiça, o respeito a todos, a responsabilidade social, na administração pública, fazem-se principalmente de ações, requerendo das autoridades os meios para sua eficácia, como pressuposto do Estado de Direito”.
No ato de inauguração, o presidente da Câmara fez uma homenagem aos três deputados cadeirantes da atual legislatura : Mara Grabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Walter Tosta (PSD-MG). Antes da obra, eles chegavam à tribuna por meio de um elevador adaptado.
A deputada Rosinha da Adefal agradeceu a sensibilidade e o compromisso de Henrique Alves, que cumpriu sua promessa de reformar o Plenário antes do fim de sua gestão na Presidência da Casa. Ela disse que a obra representa respeito à cidadania dos três parlamentares com dificuldades de locomoção, os quais representam 45 milhões de pessoas com deficiência no País.
A deputada Mara Garibilli ressaltou que a obra faz cumprir na Casa direitos de pessoas com deficiência e representa um avanço simbólico para essa população. “Falta de acessibilidade é discriminação, e discriminação é crime”, afirmou a parlamentar, fazendo um apelo para que os governos estaduais e as prefeituras de todo o País incluam políticas de acessibilidades entre suas prioridades.
Iniciada em 18 de julho, a reforma da área de acesso à mesa do Plenário ocorreu durante os períodos de recesso e de campanha eleitoral. Durante as obras, as sessões foram realizadas no auditório Nereu Ramos, que foi adaptado para atender às rotinas do Plenário. Esta é a quarta reforma feita no Plenário Ulysses Guimarães. A primeira foi realizada em 1970.
Os estudos técnicos para a execução da obra adotaram projeto elaborado em 2006 pelo arquiteto Fabiano Sobreira, que recebeu a chancela de Oscar Niemeyer (1907-2012), que projetou o Palácio do Congresso.
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