Artigo de Paulo Afonso Linhares

“#vem pra urna”

Paulo Afonso Linhares

Este luminoso domingo do ano 2014 é um dia muito especial, eis que marca a realização de mais uma das eleições (quase) gerais, no Brasil, para escolha do presidente/vice-presidente da República, governadores/vice-governadores estaduais e do Distrito Federal, um terço da composição do Senado (que tem 81 membros), de todos os 513 deputados da Câmara Federal (55ª Legislatura, de 2015-2019), todos os deputados das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (1.059 deputados), em que 1.709 pessoas serão eleitas para esses diversos cargos executivo e parlamentares, inclusive os vices e suplentes. Números à parte e para usar um indefectível lugar comum, será mais uma bela “festa da democracia” as eleições de 5 de outubro de 2014.

Em primeiro lugar, estas eleições marcam mais um recorde, tanto qualitativo quanto temporal, da democracia brasileira, na 6ª República: nunca as instituições jurídico-políticas brasileiras foram tão autenticamente democráticas como a partir de 1988, com o advento da atual ordem constitucional, nem duraram por um período tão longo, além de marcado pela estabilidade política e pela paz social (embora se observe uma escalada da violência urbana em todos os Estados da federação). Claro, nos 17 últimos anos o Brasil tem vivido um ciclo econômico virtuoso e consistente caracterizado pelo controle inflacionário, estabilidade monetária, redução dos índices de pobreza da população, aumento do emprego, além da consolidação de um mercado interno com padrões de consumo equivalentes aos dos países de economias mais desenvolvidas e, sobretudo, com a manutenção de um crescimento constante, posto que em escala moderada se comparado, p.ex., ao modelo de desenvolvimento da China. Ressalte-se que o atual perfil da economia brasileira coloca o Brasil como importante parceiro em diversas áreas vitais do comércio internacional.

É feliz coincidência que seja no dia em que a Constituição Federal vigente completa 26 anos a realização de mais um complexo processo eleitoral que envolve números superlativos: segundo dados publicados em junho de 2014 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população brasileira está estimada em 201.032.714 de habitantes. Destes, 141.824.607 eleitores estão aptos a votar nas eleições deste ano, o que coloca o Brasil na condição de uma das maiores democracias do planeta e, repita-se, não somente no aspecto quantitativo, mas, principalmente no qualitativo.  

Claro, alguns ajustes institucionais são necessários para correção de algumas distorções, como é o caso da chamada representatividade média nacional que, no momento atual, é de um (1) deputado federal para cada 391.876 habitantes, o que não é um número desejável. Ressalte-se que esta questão tem como base o conceito de “representação política” de Max Weber, cujo sentido é haurido tão somente nos marcos democráticos, porém, contrariamente do pensamento weberiano, longe de uma teoria elitista da democracia, de feição liberal e vinculada a um Estado minimalista cujo escopo é sobrelevar a liberdade individual do cidadão em contraponto com o bem-estar coletivo.

Fato é o Brasil terá mais um grande processo eleitoral sem ter o Congresso Nacional promovido uma imprescindível reforma política, inclusive para redefinir novo modelo de representação popular que aumente o seu nível de legitimidade, porquanto o atual método de eleições proporcionais implica gritantes desigualdades entre os Estados federados: enquanto em São Paulo a representatividade é de 570.344 habitantes para cada Deputado Federal (a bancada paulista é de 70 Deputados Federais), em Roraima é mais de dez vezes menor (53.175 habitantes/Deputado Federal, numa bancada de 8 parlamentares federais). Uma absurda distorção que torna menos comparativamente menos legitimada a representação popular nos Estados mais populosos. Para este caso específico, a solução seria adotar alguma forma de voto distrital, para estabelece nos pleitos para deputado federal e estadual, mesmo que parcialmente, a eleição de cunho majoritário.

Muito já se caminhou no rumo do aperfeiçoamento da legislação eleitoral no sentido de conferir cada vez maior grau de legitimidade à representação política, com a adoção de marcos regulatórios que cuidam dos diversos aspectos do processo político-eleitoral, como a atuação dos partidos políticos, a propaganda eleitoral, a realização das campanhas e seu financiamento, a tomada de contas, a coibição dos abusos do poder econômico e político, somente para citar alguns mais importantes. Bom, já se tem muito para realizar boas eleições este ano. Reformas e aperfeiçoamentos do modelo atual serão bem vindos e fazem parte do crescimento político-institucional da sociedade brasileira. A hora do voto não é momento para destilar frustrações e recalques. Votar é imprescindível para construção de uma vontade geral. Assim, resta a cada cidadão-eleitor, nestes 5 de outubro de 2014, atender com entusiasmo ao singelo, mas, significativo chamamento da Justiça Eleitoral do Brasil: “# vem pra urna”!