MENSALÃO REVISITADO
Paulo Afonso Linhares
Embora já tenha feito bem mais estragos que o processo do “Mensalão”, que correu no supremo Tribunal Federal (Ação Penal nº 470/STF), o da Operação Lava Jato segue o mesmo figurino novelesco daquela, porém, com uma componente mais espetaculosa: os alvos desta são claramente o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, tudo facilitado pelo suspeito azeite das delações premiadas de alguns dos maiores empresários brasileiros, a começar pelo “coordenador” do cartel das grandes empreiteiras que contratavam com a Petrobrás, Ricardo Ribeiro Pessoa, o presidente da empresa UTC que é a sigla, segundo dizem, da consigna “Unidos Tomaremos de Conta”...
Nunca as delações premiadas e programadas estiveram tão à flor da pele: basta aquela vozinha do juiz Moro perguntar qualquer besteira que desaba uma avalanche de declarações que incriminam altos funcionários da República e, sobretudo, os políticos, pelo recebimento de propinas hauridas das grandes empreiteiras da Petrobrás, inclusive para financiamento de campanhas políticas. Aliás, quando os veículos da grande imprensa divulgam detalhes dessas delações omitem circunstâncias importantes como as de que na maioria das vezes teriam ocorrido meras doações de recursos financeiros efetuadas a partidos políticos ou a campanhas eleitorais de candidatos aos diversos cargos eletivos, obedecidos todos os requisitos da (draconiana) legislação pertinente ao financiamento partidário e eleitoral, inclusive a prova inequívoca de que os beneficiários eram conhecedores da origem delituosa desses recursos (superfaturamento de contratos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, licitações viciadas etc.).
Seguindo o mesmo roteiro já consagrado na Ação Penal nº 470/STF – step by step – o juiz Moro agora chega ao cerne do chamado “Núcleo Político” das apurações. Claro, políticos com mandatos ou sem, pertencentes a alguns dos partidos fisiológicos aliados do PT, servirão de “tapias” – inclusive para amargar prisões, perdas de mandatos etc. - para dar maior realismo ao dramalhão judicial que, segundo as vontades nada veladas de alguns de seus protagonistas, incentivadores, financiadores (?) e apologistas, pode desaguar na desgraça política de Lula, de Dilma ou de ambos, com inevitáveis, graves e imprevisíveis reflexos institucionais, agudizando a enorme crise política que teve início com a reeleição da presidente da República em 2014.
Num país carente de lideranças políticas nacionalmente referenciadas, como é o caso atual do Brasil, o vácuo de poder que isso acarretaria inevitavelmente levará ao terreno fértil de experiências políticas insanas e democraticidas, a espera de um daqueles aventureiros a que aludiu Dom João VI quando aconselhou seu filho Pedro, ao despedir-se de seu filho, D. Pedro, que ficava como regente do trono do Brasil, em 1821, por ocasião do regresso da Corte Portuguesa a Lisboa: “Põe a coroa sobre a tua cabeça. Antes seja para ti, que me hás-de respeitar, do que para algum destes aventureiros”. A verdade é que líderes políticos nacionais temos pouco ou quase nada; os aventureiros abundam.
Um dos pontos fracos desse presidencialismo imperial, tão ao gosto unânime das correntes políticas brasileiras de todos os matizes ideológicos, é ser um perigoso acumulador de crises difíceis de superar; num regime parlamentarista o governo já teria mudado sem maiores traumas e a enorme crise estaria debelada. A despeito das dificuldades impostas pelo modelo de governo adotado na constituição de 1988, aliás, dando acústicas a uma longa tradição presidencialista caldeada em regimes autocráticos ou de frágil democraticidade que permeiam os vários períodos republicanos, ainda vale a pena lutar pela manutenção das instituições jurídico-políticas nacionais.
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