Reportagem – Emanuelle Brasil
Foto: J. Batista
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu há pouco que seja fixado na Constituição um percentual máximo do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária. Segundo ele, a medida poderá conter propostas do governo como a recriação do CPMF, tema da PEC 140/15.
“É preciso acabar com a história de que o governo pode ampliar os seus deficits sem limites”, ressaltou Cunha, na abertura da edição do programa Câmara Itinerante em Goiânia (GO).
Segundo ele, a ideia é debater a proposta de cota para a tributação na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 233/08). O texto deverá ser levado ao em Plenário no final de outubro.
Imposto agregado
O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), reiterou que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Moura ressaltou que a reforma é “extremamente polêmica” e que “é difícil traçar um ponto comum”. Na sua avaliação, as mais de 113 PEcs que tramitam sobre o tema no Congresso refletem a tentativa de modificar um sistema complexo, com concentração excessiva sobre o consumo.
“Existem hoje 27 legislações sobre a tributação que são um verdadeiro tormento e elevam o Custo Brasil”, ressaltou.
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| Eduardo Cunha, hoje em Goiânia, com o governador Marconi Perilo |
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