terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Portaria regula registro de pescador profissional artesanal

O Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 9, publica portaria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços / Secretaria de Aquicultura e Pesca regulando a autorização temporária do pescador profissional artesanal.
Para acessar o texto, CLIQUE AQUI.


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