Prefeitura de Mossoró esclarece pagamento de terceirizados

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Durante audiência pública realizada dia 11, na Câmara Municipal, o secretário de Administração,  Pedro Almeida, apresentou os documentos que comprovam que a Prefeitura de Mossoró está em dia com os repasses junto às empresas que prestam serviço ao município.
Convidados a participar do encontro na Casa Legislativa, aempresa Conceito, que tem 198 funcionários que prestam serviço à Educação informou que já havia colocado os pagamentos em dia. Já a empresa Prime,  que possui 108 funcionários e onde se concentra os impasses de valores em aberto, comunicou que não poderia comparecer à Câmara em virtude da data coincidir com audiência na Justiça do Trabalho. “O governo atual tem 24 meses e o município já realizou 23 repasses de pagamento para as empresas terceirizadas. Por determinação da Prefeita, só vamos repassar a parcela subsequente com a comprovação do último  pagamento da folha de funcionários dessas empresas”, anunciou o secretário Pedro Almeida.
De acordo com os dados apresentados pelo município ,  além dessas , mais duas empresas prestam serviços terceirizados para a Prefeitura: a empresa Tróia ( com 125 funcionários) e a empresa Relenco, com 87 funcionários. “ Ambas com os repasses em dia”, enfatizou o secretário.
Ao todo, essas empresas possuem 516 funcionários prestando serviço para o Município de Mossoró. 
“Desse total de pessoas, 108 tem relatado problemas de atraso junto à empresa, o que representa 20% do número de terceirizados”,  declarou Almeida.

IMPASSES
A procuradora geral do Município, Karina Ferreira,  explicou que o impasse com a empresa Prime se deve a valores da gestão anterior que estão sendo ajustados atendendo a solicitações da Justiça do Trabalho. 
“A prefeita Rosalba Ciarlini pagou débitos de 2015 e 2017, e todas as determinações da Justiça do Trabalho acerca do contrato com as terceirizadas estão sendo cumpridas, tais como fiscais do contrato, controle no de ponto dos funcionários, bem como contas vinculadas dos funcionários. Mas não havia como identificar os fiscais de contrato e faturas que não foram reconhecidas pelos secretários da época.  Mesmo assim, o município vem agindo com a responsabilidade de preencher todos os requisitos que a Justiça do Trabalho vem cobrando. Todas as informações foram prestadas e audiências comparecidas,  na tentativa de alinhar esses débitos do passado”,  esclareceu a procuradora.

MUDANÇAS 
A administração municipal reforçou que mudanças, desde do edital da licitação as prevenções para cumprimento do contrato serão realizados. “Dessa forma, a Prefeitura de Mossoró irá conseguir permanecer com um trabalho terceirizado transparente e correto, conforme as novas determinações trabalhistas”, comentou a procuradora Karina Ferreira.
Outra mudança vai ser a descentralização das licitações e gestão dos contratos para cada uma das secretarias. “Já daremos uma nova realidade aos contratos de terceirizados do município de Mossoró. Além disso o município vai exigir a comprovação do pagamento da folha de terceirizados do mês anterior para liberação do pagamento do mês atual”,  concluiu Pedro Almeida.

Secretário Pedro Almeida faz relato na Câmara (Foto: Divulgação)