A relatoria pela aprovação foi do deputado federal Fernando Monteiro (Progressistas).
Entre os documentos que serão isentos de pagamento estão: registro geral, carteira nacional de habilitação e certidão de nascimento.
“Entre as emissões de segunda via de documentos pessoais, a faixa etária que compreende os idosos é a que apresenta o maior numero de solicitações por perda, desta forma entendemos a importância de tornar gratuita a reemissão”, declarou.
O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposição tem apreciação conclusiva pelas comissões.
SUGESTÃO AO DEPUTADO
Sugiro ao deputado Beto Rosado propor uma norma que proíba exigir de pessoas idosas qualquer outro documento comprobatório de idade, inclusive para ocupar vagas especiais em estacionamentos.
A melhor comprovação de idade que pode existir encontra-se na Carteira de Identidade. Inclusive por conter a fotografia do seu possuidor.
A exigência de um cartão extra além de desnecessária, é prejudicial ao idoso que, para obtê-la, terá que se deslocar várias vezes à repartição que emite o tal cartão.
Além disso, é um desrespeito à pessoa idosa que não tem carro próprio ou não é motorista e que, tendo que usar veículo de propriedade e/ou conduzido por terceiros, precise estacionar numa dessas vagas.
A primeira parte do texto acima e a foto foram encaminhados pela Assessoria do deputado Beto Rosado.
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